Mais segurança

Comissão aprova projeto que torna mais rigoroso o Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo da deputada Rita Camata (ES) ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1997. O texto estabelece penalidades mais rigorosas às infrações em relação a pontos como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob o efeito do álcool. Para a tucana, é fundamental regras mais duras para garantir segurança e paz no trânsito.

Punição a quem recusar bafômetro- “Milhares de pessoas morrem por ano nas rodovias brasileiras. Isso deve-se à imprudência, à fiscalização inadequada e a dificuldades em infraestrutura. Por isso, é necessário um código com mais rigor que endureça a responsabilidade do condutor”, afirmou a deputada. Segundo estatísticas oficiais, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito nas rodovias e nas cidades.

Pelo substitutivo, o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais notórios de embriaguez sofrerá as mesas penas da Lei Seca, ainda que não seja possível precisar a concentração de álcool. O deputado José Aníbal (SP) apresentou projeto de lei nesse sentido, ou seja, que presume a concentração acima do permitido a quem recusar o bafômetro. No último 11, o líder entregou, com apoio de vários partidos, requerimento que pede regime de urgência para essa proposta.

Na avaliação de Rita, a combinação álcool e direção deve ser punida. "Se o condutor bebe e dirige está correndo o risco de cometer um acidente. O motorista não terá mais a opção de fazer ou não o teste do bafômetro. Muitos motoristas dizimam famílias e não pagam por isso por se negarem a fazer o teste do bafômetro”, alertou.

O parecer converte para reais todos os valores de multas ainda expressos em UFIR no Código e prevê a atualização anual segundo a inflação. O substitutivo muda também a classificação de inúmeras infrações, introduzindo fator de multiplicação ou elevando os existentes. Além disso, acrescenta novas infrações e amplia a suspensão do direito de dirigir.

“O código deve ter uma função educativa e as multas são uma parte desse processo. Aumentamos as penalidades onde os acidentes são fatais. É uma grande contribuição que o Congresso está dando não só no sentido de punir, mas também de garantir que os recursos recolhidos com as multas sejam revertidos em campanhas educativas e em melhorias das vias, que em sua maioria são precárias no país”, disse Rita.

O substitutivo aumenta ainda o período da habilitação provisória, que passará de um para dois anos. A proposta proíbe também a circulação de motos, motonetas e ciclomotores entre veículos ou entre a calçada e veículos, salvo na hipótese de fluxo parado, quando a velocidade deve ser reduzida.

Ainda resta votar seis destaques à matéria, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (1/12), às 14h30. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, há um acordo para que o projeto siga direto para apreciação do plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)