A deputada Rita Camata (ES) defendeu o acesso à escola pública a portadores de deficiência em qualquer faixa etária, e não apenas até os 18 anos, como ocorre em grande parte do país. A tucana é autora da Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a obrigação de oferta de ensino a essas pessoas em todos os níveis, sem limite de idade e independente do nível de instrução. Nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na comissão
especial que analisa a proposta, o tema foi debatido com representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil.Processo cultural perverso - De acordo com Rita, que foi deputada constituinte, ao elaborar a Carta o Congresso Nacional não impôs limite de idade para que o portador de necessidade especial tivesse o acesso garantido à educação.
“Nosso desejo, desde o princípio, era garantir a inclusão. Mas uma interpretação errônea da lei limita a oferta de ensino e demonstra um processo cultural perverso. A Constituição veio justamente para mostrar que todos são iguais perante a lei, e quero resgatar isso”, explicou.
A Constituição prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede pública. Apesar de não haver referência à idade, a Lei de Diretrizes e Bases menciona uma “terminalidade específica” para portadores de deficiência. Além disso, resolução do Conselho Nacional de Educação que regulamenta a LBD traz uma limitação: para pessoas com deficiência mental, a oferta de ensino ocorre somente até os 18 anos. Baseadas nisso, as escolas públicas se recusam a aceitar esses alunos após a maioridade.
Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), o problema ocorre devido a uma interpretação atrapalhada, pois a lei busca facilitar a escolarização dos alunos especiais. Segundo ele, a expressão terminalidade foi colocada no texto constitucional com um objetivo diferente do que é reconhecido hoje: “Essa palavra foi inserida na lei para que o aluno pudesse ter uma certificação ao deixar a escola. Se o estudante abandona os estudos no quarto ou quinto ano, por exemplo, não recebe certificado. A certificação deveria ter, inclusive, as habilidades adquiridas para facilitar o ingresso no mercado de trabalho”, explicou.De acordo com o defensor público Sérgio Domingos, do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, “a situação é caótica”. Para ele, com a emenda o texto constitucional terá mais clareza e anulará as restrições da LDB e do CNE. A diretora de Política de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha dos Santos, lembrou que metade dos brasileiros fora da escola são portadores de deficiência. Ela defendeu a proposta para “exterminar” os dispositivos que limitam o acesso ao ensino. (Reportagem: Djan Moreno com Agência Câmara/ Fotos: Du Lacerda)
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