Projeto de lei

Marisa Serrano quer facilitar comprovação de paternidade

A senadora Marisa Serrano (MS) é autora do projeto de lei com o objetivo de facilitar a comprovação de paternidade de filhos fora do casamento. Pelo texto, em ação da Justiça ficará caracterizada a presunção da paternidade se houver recusa do suposto pai em submeter-se a exame de código genético (DNA) determinado pelo juiz. Caso o pai já tenha morrido, ou esteja desaparecido, o exame poderá ser feito em parentes consangüíneos.

Crédito à mulher - A tucana ressalta que muitos homens se recusam a fazer o exame e fica a palavra da mãe contra a do suposto pai. Para ela, a garantia do nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adolescente, além, é claro, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com a figura paterna. “Com isso, damos crédito à mulher ao considerarmos que ela está falando a verdade. Caberá ao homem fazer o exame para comprovar se o filho é dele ou não. Caso ele se recuse a fazer o DNA, a Justiça já o considerará pai daquela criança”, explicou.

O projeto inclui dois artigos na Lei nº 8.560, que trata sobre investigação de paternidade. Para a senadora sul-mato-grossense, a medida serve a dois propósitos: o primeiro corrige a eventual omissão paterna, causada por má-fé ou negligência, e o segundo, na hipótese de o suposto pai ter falecido ou ter paradeiro desconhecido, permite que os parentes, preferencialmente os de graus mais próximos de consanguinidade, sujeitem-se ao exame genético.

“Tenho a convicção de que a alteração da lei vai propiciar um significativo avanço na questão da plena identificação da paternidade”, defende a autora da proposta. A matéria, que tem relatório favorável, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada em breve. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)