Sem nova CPMF

Gomes de Matos rechaça criação de novo imposto para a saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou do governo federal a normatização dos recursos necessários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a tentativa de aprovação, no Congresso, de um novo imposto para supostamente financiar o setor. Para ele, a criação de tributos defendida pelo Planalto é a solução encontrada por um governo que não pretende acabar com a gastança.

A favor do SUS - “No momento em que é necessário se dar uma resposta em termos orçamentários, o governo tenta aprovar a Contribuição Social para Saúde, ou seja recriando um imposto que já existiu [a CPMF]. É o caminho mais fácil de quem não quer diminuir a gastança e tenta aumentar a carga tributária para dizer que com isso a saúde seria normatizada”, reprovou.

Aguarda votação no plenário da Câmara o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, promulgada em 2000. A proposta estabelece percentuais mínimos para a União, estados e municípios aplicarem na saúde pública. O texto só não foi votado ainda porque o governo Lula incluiu dispositivo que cria essa contribuição, rechaçada pela oposição. Com medo de ser derrotado em plenário, o Planalto optou por segurar o projeto, em prejuízo do SUS.

Médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, o tucano também considera necessária a aprovação de emendas que tramitam na Câmara e no Senado e que preveem mudanças importantes para os profissionais da área e captação de recursos do setor. O parlamentar lembra que a realidade do sistema de saúde no país é marcada pelas longas filas de esperas nos hospitais, falta de leitos na UTIs e escassez de medicamentos.

De acordo com ele, a aprovação dessas emendas constitucionais contribuirá para mudar esse cenário. “Precisamos normatizar a carga horária dos que fazem parte dos segmentos de saúde, como os enfermeiros e agentes comunitários. O Senado também precisa votar o ato médico, para que possamos ter no sistema de saúde mais transparência e tranquilidade. Enfim, precisamos dar uma resposta à sociedade ao votar essas matérias”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Agência Câmara)