Projeto de lei apresentado pela deputada Rita Camata (ES) altera o critério para o recebimento de benefício de prestação continuada para as famílias que mantém idoso ou portador de deficiência. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, o benefício de um salário mínimo às famílias nessa situação é pago apenas se o valor da renda per capita da família não ultrapassar 1/4 do salário mínimo. O projeto aumenta este corte para um salário mínimo per capita.
Segundo Rita Camata, a legislação vigente impede que muitas famílias carentes recebam a assistência. “O valor proposto pela lei é muito pouco, não possibilita à família viver com um mínimo de dignidade. Quando aumentamos para um salário mínimo, queremos permitir que mais pessoas possam receber o auxílio”, explicou.Para a tucana, a modificação dessa lei será uma forma de promover a inclusão social, além de permitir que as pessoas auxiliadas tenham, futuramente, uma aposentadoria. “Esse projeto promoverá a cidadania para as famílias que têm deficientes e idosos carentes para que possam também contribuir à Previdência. Isso possibilitará, no futuro, a aposentadoria”, destacou.
Além disso, a deputada reforçou que a Constituição garante ao cidadão uma vida digna, e um salário mínimo é pouco para manter essas famílias que possuem gastos elevados, principalmente com saúde.
→ Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionados a 2008, 49,4% das famílias brasileiras sobreviviam com rendimento inferior ao salário mínimo per capita. Ainda de acordo com o levantamento, a quantidade de famílias do país com rendimento per capita de até meio salário mínimo era de 22,6%. Hoje o piso salarial no país é de R$ 510.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
Ouça aqui o boletim de rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário