O vazamento ilegal de informações dos estudantes inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é apenas mais um em meio a várias situações de quebra de sigilo, uso indevido de informações e elaboração de dossiês durante o governo Lula. Para o senador Alvaro Dias (PR), a gestão do PT tenta criar um estado policial, “devastando a intimidade das pessoas, bisbilhotando a vida alheia e armando-se com informações sigilosas para atacar adversários”.
O tucano repudiou nesta quinta-feira (5) a divulgação de dados dos estudantes inscritos no Enem e afirmou que outras situações semelhantes têm ocorrido com frequência nos últimos anos. Para ele, isso representa uma afronta à democracia e uma tentativa de banalização desse tipo de prática ilegal. “É uma espécie de afrontamento permanente ao Estado de Direito. Estão transformado isso em instrumento e ferramenta de luta contra os adversários, sem escrúpulos ou limites. Isso merece a condenação da opinião pública”, criticou.Por outro lado, o senador lembra que só há interesse do governo em manter sigilo quando os dados ou informações dizem respeito as suas próprias ações. Isso fica claro a partir do momento em que vários requerimentos apresentados por parlamentares não são respondidos por órgãos federais sob a alegação do “manto do sigilo”. Podem ser citados como exemplos pedidos de informação relacionados a gastos com publicidade de estatais e sobre a participação da Caixa nos financiamentos de obras do PAC no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Apesar dessas dificuldades, Alvaro Dias alerta: “Como oposição, estamos fazendo tudo o que podemos. A cada fato tomamos providências e pedimos investigação para apuração de responsabilidades. Temos recorrido ao Ministério Público e à Polícia Federal e convocado pessoas para depor no Congresso. Além disso, temos mantido os assuntos no debate público para que não sejam esquecidos”, apontou.
Veja abaixo exemplos de casos ocorridos durante a gestão petista
→ Francenildo dos Santos: em 2006, o caseiro revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista Época teve acesso e divulgou um documento com movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.
→ Aloprados: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela PF.
→ Escutas no Supremo Tribunal Federal: uma CPI foi criada na Câmara em 2008 após reportagem publicada pela revista "Veja" no ano anterior que denunciava a existência de escutas telefônicas para monitorar ministros do STF. Segundo a reportagem, o grampo teria sido executado ilegalmente pela "banda podre" da Polícia Federal. Uma das escutas clandestinas teria sido feita para monitorar ligação entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
→ Lina Vieira: acabou “desaparecendo” a gravação de circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de suposto encontro ocorrido em novembro de 2008 entre a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nessa reunião, segundo a versão de Lina, Dilma teria pedido a ela para que interferisse nas investigações do Fisco relacionadas a empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
→ Eduardo Jorge: uma servidora da Receita Federal é suspeita de ter acessado e impresso, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do vice-presidente executivo do PSDB sem justificativa. Os dados sigilosos de Eduardo Jorge teriam sido usados em dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata do PT à Presidência na tentativa de transformar em crime uma mera operação de venda de imóveis.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)Ouça aqui o boletim de rádio
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