Corrupção

Em fase final, projeto 'Ficha Limpa' será apresentado aos idealizadores do projeto nesta terça 

O grupo de trabalho do projeto Ficha Limpa se reúne nesta terça (16), em audiência pública, às 14h, no plenário 10, com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) será apresentado aos idealizadores do projeto. Na quarta, o grupo promoverá um ato público de entrega do relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer. O projeto obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Pelo novo texto, o registro da candidatura será negado se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância.

 

O grupo agregou ao elenco de crimes para a configuração da inelegibilidade os praticados por organizações criminosas, quadrilha ou bando. Foram incluídos pelas entidades civis os crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual e os associados a abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

A deputada tucana Rita Camata (ES), que faz parto do grupo de trabalho, defende mais rigor na nova legislação, além de rapidez no andamento dos processos no Judiciário “É fundamental que essa depuração ocorra a partir de instrumentos que garantam transparência e comprometimento do parlamentar com a representatividade popular”, afirmou.

Para valer já nas eleições de outubro, o projeto Ficha Limpa terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais. (Regina Bandeira com agências/Foto: Eduardo Lacerda)

ARTIGO

O impacto do crescimento desordenado das cidades

*Fernando Chucre


Entra ano e sai ano, os desastres naturais se repetem de forma cada vez mais violenta. Enchentes, deslizamentos de terra, terremotos, furacões, tsunamis sempre existiram e sempre existirão, mas é fato que causam maior impacto em áreas ocupadas desordenadamente.

O ano de 2010 começou com uma grande incidência de tragédias ambientais que causaram mortes e desabrigaram milhares de pessoas Brasil afora. Na virada do ano, Ilha Grande, no Rio de Janeiro, um paraíso turístico para brasileiros e estrangeiros, sofreu seguidos deslizamentos de terra e soterramentos de casas provocados pelo excesso de chuvas, pela inoperância do poder público e também pela imprudência dos homens que constroem suas residências e comércios em qualquer lugar tirando vantagem das magníficas paisagens da região.

Fatos como esse não são isolados, infelizmente. Sempre acontecem em diversas cidades e regiões do Brasil e seria injusto culpar apenas as alterações do clima. O homem é, com toda certeza, grande responsável pelos desastres que vêm acontecendo.

Há mais de dois meses, o estado de São Paulo tem sofrido com chuvas intensas e enchentes em várias áreas. Na verdade, a chuva vem castigando de forma impiedosa os paulistas. Recursos na tentativa de sanar os problemas e minimizar as perdas e dores das pessoas atingidas têm sido liberados constantemente pelo governo do estado, entretanto a cada dia aumentam o número de casos. Só para combater as enchentes, o governo estadual destinou um orçamento de R$ 305,6 milhões.

Décadas de problemas - Hoje, o que se vê principalmente na capital de São Paulo é reflexo de diversas ações ao longo do tempo. A falta de planejamento urbano, o desmatamento, a ocupação de áreas de risco e a falta de ação do poder público ao longo do tempo estão entre as principais causas para o caos que se vê.

É sabido e notório que a solução não virá a curto e médio prazo. Depende-se de tempo, investimentos do estado e do governo federal e mudança de comportamento da população para solucionar o problema das enchentes em São Paulo. A água acumulada nas ruas de São Paulo precisa da vazão que o concreto e o asfalto não podem dar.

A cidade e o estado destacaram-se no País e atraíram outros brasileiros que viram a oportunidade de uma vida melhor surgir no horizonte paulista. Veio o êxodo e com ele o crescimento acelerado. O problema da metrópole vem de décadas e mais décadas de inchaço populacional.

É importante ressaltar que, enquanto os governos não combaterem de forma eficiente o crescimento desordenado das cidades, as cidades continuarão sendo castigadas pela natureza de forma devastadora. Para tentar impedir novas tragédias, é preciso combater as construções sem projetos e sem análise de riscos, ter leis mais duras para quem desmata a natureza e para os que invadem áreas públicas. E fiscalização, acima de tudo. Só assim poderemos evitar o sofrimento, as perdas e os prejuízos provocados pelas tragédias ambientais.

*Fernando Chucre é deputado federal pelo PSDB de São Paulo

Contra barbaridades

Thame quer suspender dispositivos do programa de direitos humanos

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que suspendem a eficácia de dispositivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado pelo governo em dezembro "ao apagar das luzes". Na avaliação do tucano, as propostas apresentadas pelo governo são inconstitucionais. "Quando o governo se excede, nós, deputados, temos o direito de votar projetos que retirem as barbaridades sugeridas", criticou.

Os projetos - As propostas elaboradas pelo parlamentar preveem acabar com o ranking de veículos de comunicação comprometidos com direitos humanos (PDC 2397/10); não usar a mediação como ato inicial para resolver conflitos agrários e urbanos (PDC 2399/10); questionar a responsabilização civil e criminal de casos relativos ao período ditatorial de 1964 a 1985 (PDC 2398/10); e evitar que se coloque como medida diferencial em licitações projetos de direitos humanos patrocinados por empresas (PDC 2396/10).

Mendes Thame acredita que, uma vez em vigor, o PNDH já provoca efeitos. Por isso, defende a discussão dos projetos. "O plano já está no papel e virou decreto", observou o deputado. "Portanto, até um juiz de direito de primeira instância, que tem direito para julgar, não é obrigado a seguir a jurisprudência dos tribunais e basear-se nesse decreto para emitir as suas decisões”, alertou. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Promessa vazia

Lançamento do PAC 2 é mera ação eleitoreira, afirmam deputados

Deputados do PSDB classificaram nesta sexta-feira (12) de ação eleitoreira o lançamento de uma 2ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para ocorrer no próximo dia 29. Convocados pelo presidente Lula, governadores aliados estão tendo que suspender suas agendas, inclusive viagens ao exterior, para comparecer a Brasília. Essa será uma das últimas solenidades planejadas para projetar e colar a imagem da ministra Dilma Rousseff a do presidente. Três dias depois, ela e todos os candidatos deixam a Esplanada.

Irresponsabilidade absoluta - Na avaliação de Zenaldo Coutinho (PA), o PAC 2 não passa de uma promessa vazia, pois segundo ele não há expectativa nenhuma de o governo anunciar que esses projetos sairão do papel neste governo. “Isso é de uma irresponsabilidade absoluta. É o tipo de solenidade que a Justiça Eleitoral deve estar atenta", avaliou, ao lembrar que não haverá condições dessas obras serem realizadas.

"Não há recursos previstos no orçamento, nem projetos estabelecidos e nem mesmo compromisso pactuado entre os governos municipais, estaduais e federal. Portanto, é absurdo e vergonhoso marcarem o lançamento desse programa”, criticou. Zenaldo lembrou ainda que o fracasso do PAC 1 enfraquece o lançamento da 2ª edição.

Já Antonio Carlos Pannunzio (SP) avalia que, assim como o PAC 1, o PAC 2 não passa de um anúncio para promover Dilma. “O governo não tem a menor competência de gestão. Esse programa não passa de uma manobra eleitoreira”, ressaltou o parlamentar. O Orçamento de 2009 do PAC 1 é uma prova da lentidão. Até o último dia 5 de março, o governo Lula tinha executado somente 38,4% dos recursos autorizados.

Duarte Nogueira (SP), por sua vez, ressalta que o lançamento do programa será um espetáculo da propaganda para promover a pré-candidata à Presidência. “O governo deveria investir firme nas suas obras de infraestrutura e fazer o PAC 1 andar, mas infelizmente não é isso que acontece”, lamentou. Segundo ele, o que o governo gosta de fazer é campanha antecipada a todo custo, a toda hora e sem limite. "Vai se anunciar o PAC 2 quando na verdade não existe nenhum em andamento”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lula e Dilma no palanque

Tucanos condenam reinauguração de obra superfaturada no PR

Como se não bastassem os sucessivos atos de campanha antecipada, o presidente Lula e a sua pré-candidata, Dilma Rousseff, estiveram nesta sexta-feira (12) em Araucária (PR) para "inaugurar" uma unidade da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) que já está em funcionamento. Para piorar, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado no ano passado a proibição de repasses federais ao empreendimento em virtude de irregularidades, como superfaturamento. Diante desses fatos, os tucanos consideram a visita inoportuna e eleitoreira.

Agenda vazia - “Essa é certamente a época de maior exposição de um presidente e de sua candidata em toda a República. É péssimo que se use a estrutura pública para se fazer campanha ilegal e fora de hora”, criticou o deputado Gustavo Fruet (PR).

“Mas agora parece que o Tribunal Superior Eleitoral vai se manifestar a respeito", destacou o tucano ao se referir à decisão tomada pelo ministro Felix Fischer, que nesta semana propôs multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por entender que houve propaganda antecipada durante um discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí (MG), em janeiro.

O senador Alvaro Dias (PR) também reprovou mais um episódio do que classifica de “turismo eleitoral do presidente Lula”. “O presidente foi ao Paraná com uma agenda inócua. O primeiro ato da sua visita ao estado foi aplaudir o superfaturamento”, criticou.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PR) lamentou o excesso de dinheiro que vai pelo ralo com tantos palanques. “O fato é que o governo está jogando dinheiro pela janela a troco de beneficiar a ministra Dilma Rousseff. É uma verdadeira roubalheira”, lamentou.

A obra visitada nesta sexta é a nova unidade de propeno da Repar, que já está funcionando desde 18 de outubro de 2009 e já produziu 60 mil toneladas desde então. Principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná, a Repar foi um dos quatro empreendimentos da Petrobras que o TCU recomendou que fossem impugnados.

Além dela, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a implantação de um terminal em Barra do Riacho (ES) também foram considerados pelo tribunal como obras “com irregularidades graves”. Elas tiveram o repasse dos recursos do Orçamento vetado pelo Congresso, mas o presidente Lula derrubou a decisão do Legislativo. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Em homenagem à Assembleia de Deus, João Campos destaca papel social da igreja

A pedido do deputado João Campos (GO), a Câmara realizou nesta sexta-feira (12) sessão solene em homenagem aos 70 anos da Igreja Assembleia de Deus de Anápolis (GO). De acordo com o tucano, a cerimônia foi uma forma de reconhecimento do Parlamento ao trabalho social desenvolvido pela igreja e às ações realizadas em apoio ao Estado.

Contra a violência - “A Igreja Evangélica no Brasil tem realizado um importante trabalho que muitas vezes os governantes não conseguem fazer. A Assembléia de Deus em Anápolis é um exemplo disso", elogiou. O resgate de jovens do mundo das drogas e do crime foi citado como exemplo de ação conduzida pela igreja.

João Campos pediu o reconhecimento desse trabalho. "É preciso acabar com os preconceitos que o Estado possui em relação à igreja, principalmente por ser ela um agente moderador tão importante na sociedade”, completou o tucano, que também é pastor.

Durante a sessão, o tucano afirmou ainda que, do ponto de vista da segurança pública, a igreja exerce importante papel. “Não só como pastor, mas como parlamentar e delegado, posso dizer com convicção que se não fossem as igrejas a criminalidade no país seria ainda mais assustadora”, avaliou.

Participaram das homenagens o pastor presidente da Assembleia de Deus de Anápolis, José Clarimundo César, e outras autoridades e integrantes da igreja fundada em março de 1940. Em seu principal templo, chegam a se reunir cerca de 15 mil pessoas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lei mais rigorosa

Rita Camata vai à OAB do Espírito Santo debater projeto "Ficha Limpa"

Na próxima segunda-feira (15), às 16h, a deputada Rita Camata (ES) estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória (ES), para debater o projeto "Ficha Limpa" com representantes da Ordem e do Movimento Transparência Capixaba. Com a participação da tucana, o grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara avançou na elaboração de um texto consensual que será apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-ES), na próxima quarta-feira (17).

Sugestões aceitas - Única capixaba a integrar o grupo, a tucana teve suas sugestões à proposição acatadas pelo relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e apoiadas integralmente pelas entidades idealizadoras do movimento. A deputada defende mais rigor na nova legislação, além de celeridade no andamento dos processos no Judiciário.

Uma de suas propostas incorporadas ao substitutivo suprime a hipótese de inelegibilidade pelo simples recebimento de denúncia, conforme disposto inicialmente. Para Rita, "impedir o registro de um candidato a partir da denúncia serve mais ao jogo político do que à democracia, correndo-se o risco de incorrer em arbitrariedade".

A outra se refere à obrigatoriedade de, a partir da declaração da inelegibilidade, comunicar o fato ao órgão da justiça eleitoral competente para o registro de candidatura. Uma importante inovação trazida pelas entidades, e mantida pelo grupo de trabalho, é a alteração das regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos com o objetivo de escapar do processo de cassação e da inelegibilidade.

Simpatia com ditadores

Política externa do governo Lula envergonha o país, diz Pannunzio

Os mais recentes posicionamentos da diplomacia brasileira envergonham o país. A avaliação é do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), que em discurso fez uma série de críticas às ações do Itamaraty e apontou contradições do governo Lula no setor. Exemplo claro disso, segundo ele, é o Planalto apresentar um Plano Nacional de Direitos Humanos ao mesmo tempo em que faz vista grossa ao que acontece nas chamadas "ditaduras amigas" ou "governo dos companheiros”, como Irã e Cuba.

Aplaudindo o quê? - Pannunzio não se conforma com a simpatia do petista com os autoritários chefes de governo dessas nações. “As atitudes do Itamaraty na atualidade apenas envergonham o país. No Irã, os que ousaram, por exemplo, contestar o resultado de uma eleição fraudulenta vão para a cadeia, são torturados e mortos. E aqui o governo assiste aos aplausos”, condenou.

O deputado também mencionou a morte do ativista cubano Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome, que ocorreu durante visita de Lula a Cuba em fevereiro. Na ocasião, o presidente não somente criticou a greve de fome como também apareceu sorrindo em fotos ao lado do comandante cubano, Raul Castro, e de seu irmão Fidel.

Enquanto isso, Estados Unidos, União Europeia, Espanha, França, Itália e organizações internacionais pediram a libertação dos presos políticos da ilha caribenha. "Esperávamos que naquele momento o presidente reunisse esforços para que o governo cubano não mantivesse presos aqueles que divergem no campo das ideias”, afirmou Pannunzio.

O tucano afirmou ainda que a maior participação do Brasil no comércio exterior não é mérito do atual governo. "Devemos isso às lições de casa feitas no duro tempo em que se enfrentava e se tinha coragem de fazer reformas estruturantes neste país, como o Plano Real, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as mudanças que procederam a privatização de estatais que sangravam o Tesouro. É por isso que temos uma quadro mais estável hoje”, ressaltou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)