Na próxima segunda-feira (15), às 16h, a deputada Rita Camata (ES) estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória (ES), para debater o projeto "Ficha Limpa" com representantes da Ordem e do Movimento Transparência Capixaba. Com a participação da tucana, o grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara avançou na elaboração de um texto consensual que será apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-ES), na próxima quarta-feira (17).
Sugestões aceitas - Única capixaba a integrar o grupo, a tucana teve suas sugestões à proposição acatadas pelo relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e apoiadas integralmente pelas entidades idealizadoras do movimento. A deputada defende mais rigor na nova legislação, além de celeridade no andamento dos processos no Judiciário. Uma de suas propostas incorporadas ao substitutivo suprime a hipótese de inelegibilidade pelo simples recebimento de denúncia, conforme disposto inicialmente. Para Rita, "impedir o registro de um candidato a partir da denúncia serve mais ao jogo político do que à democracia, correndo-se o risco de incorrer em arbitrariedade".
A outra se refere à obrigatoriedade de, a partir da declaração da inelegibilidade, comunicar o fato ao órgão da justiça eleitoral competente para o registro de candidatura. Uma importante inovação trazida pelas entidades, e mantida pelo grupo de trabalho, é a alteração das regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos com o objetivo de escapar do processo de cassação e da inelegibilidade.
Pelo novo texto, o registro da candidatura será negado se houver alguma condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O grupo agregou ainda ao elenco de crimes para a configuração da inelegibilidade incluindo os praticados por organizações criminosas, quadrilha ou bando. Foi mantida a inclusão, pelas entidades civis, dos crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual e os associados a abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
Outro ponto acrescentado ao projeto Ficha Limpa também proíbe a candidatura dos que desfizeram ou simularam desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade em casos associados a fraudes.
Para a deputada, uma das apoiadoras do projeto entregue a Temer com mais de 1,5 milhão de assinaturas, "é fundamental que essa depuração ocorra a partir de instrumentos que assegurem transparência e comprometimento do parlamentar com a representatividade popular." De acordo com ela, somente assim é possível fortalecer a participação democrática e aprimorar o nível e a qualidade da representação política brasileira. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre, podendo valer para as próximas eleições. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)
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