O deputado Otavio Leite (RJ) explicou nesta quarta-feira (4) em plenário a razão de mais um adiamento da votação da PEC da Música. A proposta de autoria do tucano concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus. A PEC entrou na pauta por diversas vezes nas últimas três semanas e acabou não sendo apreciada hoje.
Ultimos ajustes - O deputado informou que se reuniu com líderes governistas, representantes da Receita Federal e também da bancada do Amazonas com o objetivo de fechar os últimos ajustes para que a matéria seja votada de forma consensual.“A bola agora está com o Planalto, já que a PEC seguiu para o líder do governo, Henrique Fontana, e ele fará algumas alterações. A ideia é que se elabore um substitutivo à minha PEC que vinha tramitando”, informou.
O objetivo da proposta do tucano é que a isenção dos tributos para gravações de artistas brasileiros diminua o impacto da pirataria e dos downloads ilegais sobre a venda de CDs e DVDs. Nas últimas semanas, diversos artistas estiveram no Congresso Nacional pedindo apoio à aprovação do projeto de Leite.
Hoje o plenário encerrou a discussão da PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais e determina a criação de varas especializadas para análise dos crimes de responsabilidade. A matéria deve ser votada na próxima semana. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)
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