Polêmica

Thame critica proibição do uso do FGTS na capitalização da Petrobras

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou o parecer do relator João Maia (PR-RN) ao projeto de lei de capitalização da Petrobras em discussão em uma das comissões especiais do pré-sal. O relatório seria votado nesta quarta-feira (4), mas a decisão acabou adiada para a próxima terça-feira (10) após um pedido do líder do partido do relator, Sandro Mabel (GO).

Impasse - O principal impasse no projeto é a impossibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários no processo de capitalização, como já aconteceu no passado. “Isso prejudicará os pequenos compradores que sacam o FGTS para a compra de ações. Temos um déficit habitacional de 7 milhões de moradias no Brasil e muitos usam essas ações para comprar sua residência. Além disso, a forma como está prevista a capitalização foi feita em desacordo com a lei”, avaliou o tucano, integrante da comissão.

Considerado o mais polêmico entre as quatro propostas que tratam da legislação do pré-sal, o projeto reforça o caixa da Petrobras com títulos públicos e cede à estatal, sem licitação, áreas contíguas aos blocos operados pela empresa. Apresentado na semana passada, o relatório de João Maia manteve a proibição do uso de recursos do FGTS no processo de capitalização da Petrobras. O governo quer aumentar sua participação na estatal, que hoje é de 32%, e limitar a presença dos acionistas minoritários.

Ainda de acordo com o texto do relator, os trabalhadores que já são cotistas poderão participar do aumento de capital da empresa apenas com recursos próprios. Thame lembrou que os deputados têm até a próxima terça-feira para tentar mudar essa proibição na compra de ações. O tucano inclusive apresentará emenda nesse sentido. (Reportagem: Rafael Secunho)