A Câmara precisa votar com urgência o projeto de lei que autoriza a União a transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atenuar o impacto da queda de arrecadação. Foi o que cobrou o deputado José Aníbal (SP) em plenário nesta quarta-feira (4). No discurso, o líder do PSDB destacou a importância dessa proposta de sua autoria que “premia” estados e municípios que estão com as obrigações em dia.
Como funcionaria - “O propósito é assegurar a contratação de operação de crédito àqueles que estejam em dia com suas finanças e seus compromissos para que possam contrair empréstimos com finalidade exclusiva de investimento”, explicou.Para atingir essa finalidade, a proposta estabelece a suplementação de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto tem como co-autores os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto recebeu parecer favorável do deputado Manoel Júnior (PSB-PB). Aníbal pediu ao governo para não crie restrições à votação da proposta. “O Planalto cria receitas e gera possibilidades que os governos municipais e estaduais não têm condições de fazer. O que queremos é um ato de apoio e de estímulo a uma política de investimento”, reiterou.
Na justificativa do projeto, Aníbal explica que a diminuição no ritmo dos repasses dos fundos de participação é muito superior à queda da arrecadação tributária federal. “Justifica-se, assim, que a União adote algum mecanismo para atenuar os impactos da recessão desses repasses”, apontou o deputado. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Gilberto Nascimento)
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