A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) que convida o ministro da Educação, Fernando Haddad, para comparecer no colegiado e esclarecer as falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último final de semana. A tucana afirmou que os erros cometidos pela organização do processo seletivo colocaram o exame sob suspeita e os esclarecimentos de Haddad são o mínimo que os estudantes esperam.
“O Enem está com problemas estruturais que precisam ser sanados. O que não pode é os alunos serem penalizados por isso. Estamos aqui defendendo a população brasileira. Não podemos defender a incompetência. Somos a favor do exame e acreditamos que é preciso resolver a questão da competência para aplicar a prova. Não é possível que todos os anos ocorram falhas como essas”, declarou a senadora durante a votação do requerimento.Marisa Serrano destacou ainda que os problemas de impressão do Enem deste ano ocorreram após uma sucessão de outros erros, o que faz com que o requerimento tenha um peso ainda maior. “Ano passado o ministro não veio, espero que dessa vez ele venha não só prestigiar essa casa, mas todos os quatro milhões de estudantes que fizeram a avaliação e precisam ter uma resposta rápida e efetiva sobre o que aconteceu”, disse a tucana ao lembrar que em 2009, após falhas com o exame, Haddad também foi convidado, mas não compareceu para dar explicações.
Em resposta a provocações feitas por senadores da base governista que minimizaram os erros sistemáticos do Enem, a senadora destacou não ter intenção de inviabilizar o processo seletivo. “Somos totalmente a favor do exame. E o que pode torná-lo inviável é a persistência em erros primários depois de vários outros problemas”, ressaltou.
De acordo com a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, o Enem deve servir como fonte de melhoria para o ensino médio e ajudar os alunos a conhecerem melhor as disciplinas fundamentais antes de ingressarem na universidade. Por essas razões, segundo Marisa, é "inaceitável" subestimar as falhas cometidas pelo MEC.
O ministro tem até 30 dias para responder o convite, mas, segundo a presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Haddad deve acatar ao convite e comparecer à Comissão já na próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também subscreveu o requerimento da senadora do PSDB.
Mesmo admitindo erros, MEC vai recorrer da decisão judicial
→ No primeiro dia de prova do Enem, sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova. Além disso, provas de cor amarela tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.
→ Diante das falhas e argumentando violação ao princípio da isonomia entre os alunos, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o Enem em caráter liminar. Nesta terça-feira a Justiça também proibiu a divulgação do gabarito do exame, como pretendia o MEC. A Defensoria Pública da União recomendou que o ministério reagende a primeira prova, aplicada no sábado. Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o ministério. A pasta tem prazo de dez dias para responder.
→ Mesmo com a decisão judicial e a recomendação da defensoria, o Ministério da Educação informou que vai recorrer da sentença e o ministro da pasta adotou o discurso de que não existe crise na avaliação. Segundo Fernando Haddad, a gráfica contratada, a RR Donnelley, foi a culpada pelos principais problemas, como a encadernação equivocada das provas.
→ Mas Haddad admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, também tem responsabilidade por parte dos erros. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado)
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