"Isso é um desrespeito à população e uma transgressão às regras mais elementares da administração pública." Foi dessa forma que o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), recebeu nesta sexta-feira (30) a nomeação, feita pelo presidente Lula, de Jorge Luiz Macedo de Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chefe de um time de basquete em Brasília, Macedo não tem qualquer experiência no setor regulado pela ANTT.
Segundo o líder tucano, essa prática de nomear pessoas sem a qualificação exigida para postos importantes do governo federal pode ser boa politicamente para o petista, mas enfraquece as agências reguladoras. “Ela fica mais suscetível à manipulação. Coloca lá um sujeito que nada entende e que certamente servirá ao interesse do seu chefe. Mas é isso que o governo quer mesmo: enfraquecer as agências. Quanto mais pessoas incapazes para exercer a sua função, mais facilidade eles têm para manipular”, reprovou.
João Almeida ressalta ainda que essa politização nas agências reguladoras feita pelo PT tem o objetivo de debilitá-las cada vez mais. “O presidente Lula chegou ao absurdo inimaginável. Ele vem progressivamente esvaziando e manipulando politicamente as agências. Para contemplar o interesse eleitoreiro do partido da sua coligação, ele chega ao ponto de nomear para presidente de um órgão desse uma pessoa que não tem nenhuma competência para a função”, reiterou o líder tucano.
A nomeação de Bastos é a forma encontrada pelo presidente Lula para acalmar a fúria do PMDB por causa da demissão do presidente dos Correios, ocorrida nesta semana. O novo dirigente é ligado ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e a Wellington Salgado, suplente de Costa no Senado e dono do time de basquete. Ele terá o seu nome submetido ao crivo da Comissão de Infraestrutura do Senado e também ao plenário da Casa antes de ser confirmado pelo Planalto.
As agências reguladoras foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1996 e 2001 para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços em setores como telefonia, água, energia e transportes. O surgimento desses órgãos, que deveriam ter ampla autonomia, estimulou investimentos privados e fortaleceu a livre concorrência, beneficiando o consumidor. A ANTT foi instituída em junho de 2001, sendo que os seus dirigentes têm mandato de quatro anos. Cabe a ela, entre outras funções, regular as concessões de rodovias e de ferrovias. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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