Empresa desnecessária

Nova estatal para cuidar do pré-sal é retrocesso, diz Alfredo Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a se manifestar contra a criação da Petro-Sal, a estatal que o governo quer abrir para cuidar especificamente das reservas de petróleo do pré-sal. “Considero essa medida um verdadeiro retrocesso”, apontou nesta quarta-feira (4). O tucano integra a Comissão Especial que analisa esse projeto do Executivo. Ontem o colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que estabelece a criação da nova estatal.

"Petrossauro" - Segundo o parlamentar do PSDB, antes da quebra do monopólio da Petrobras, em 1997, a estatal era "um dinossauro num mercado globalizado e competitivo", algo que pode acontecer de novo agora com a Petro-Sal agora. "Na verdade, será uma Petrossauro”, ironizou. O parlamentar tucano lembrou ainda que o Brasil já havia avançado com essa quebra do monopólio e foi a partir disso que o país registrou crescimento significativo na produção de petróleo.

Eliminar o Frankestein

Deputado defende isenção de tributos para itens essenciais

O Brasil não deveria tributar itens essenciais como remédios, comida, cadernos e lápis. Essa tese foi defendida mais uma vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), para quem o modelo em vigor no país é "um verdadeiro Frankestein tributário" e "tem provocado prejuízos imensos à economia brasileira, as famílias mais pobres e aos produtores". Estudioso do sistema de impostos há muitos anos, o parlamentar do PSDB chegou a uma conclusão preocupante: o Brasil é o país que mais tributa o consumo.

O tucano integra a comissão especial criada pela Câmara para avaliar a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária para cadernos. "Essa PEC poderia se estender a pelo menos ao item canetas até que um dia se entenda que o Brasil pode fazer mudanças importantes sem alterar a arrecadação. Minha proposta é tributar 10 itens responsáveis por quase 70% da arrecadação - como bebidas e cigarros - e isentar outros 400 mil itens", apontou. Hauly lembrou ainda que a carga tributária hoje atinge quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. (Da redação com assessoria)

Adiamento

Otavio Leite: votação da PEC da Música depende do governo

O deputado Otavio Leite (RJ) explicou nesta quarta-feira (4) em plenário a razão de mais um adiamento da votação da PEC da Música. A proposta de autoria do tucano concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus. A PEC entrou na pauta por diversas vezes nas últimas três semanas e acabou não sendo apreciada hoje.

Ultimos ajustes - O deputado informou que se reuniu com líderes governistas, representantes da Receita Federal e também da bancada do Amazonas com o objetivo de fechar os últimos ajustes para que a matéria seja votada de forma consensual.

Plenário

Com apoio do PSDB, Câmara aprova PEC dos Precatórios

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a emenda substitutiva para a PEC dos Precatórios (351/09), assinada por líderes de diversos partidos. A matéria teve o apoio do PSDB e foi elogiada pelo líder José Aníbal (SP), que lembrou a participação fundamental do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na elaboração da proposta, que precisa ainda ser votada em 2º turno na Câmara.

Avanço extraordinário - “Foi estabelecido um percentual que é variável de acordo com a região do país, algo mais do que sensato. Considero esse ponto um avanço extraordinário. Além disso, uma parcela dos recursos fica assegurada pra precatórios alimentares”, salientou Aníbal. Segundo a PEC, estados e municípios devem direcionar percentuais que variam de 1% a 2% de suas receitas para pagar precatórios, dependendo da região.

A proposta permite ainda a realização de um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores. Uma das novidades em relação às regras atuais da Constituição é a preferência para os créditos alimentícios de idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave, segundo a definição legal. A PEC aprovada torna válidas todas as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009 e determina essa compensação nas novas regras antes da emissão do precatório. (Reportagem: Rafael Secunho)

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Prêmio positivo

Líder defende projeto que incentiva investimentos de estados e municípios

A Câmara precisa votar com urgência o projeto de lei que autoriza a União a transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para atenuar o impacto da queda de arrecadação. Foi o que cobrou o deputado José Aníbal (SP) em plenário nesta quarta-feira (4). No discurso, o líder do PSDB destacou a importância dessa proposta de sua autoria que “premia” estados e municípios que estão com as obrigações em dia.

Como funcionaria - “O propósito é assegurar a contratação de operação de crédito àqueles que estejam em dia com suas finanças e seus compromissos para que possam contrair empréstimos com finalidade exclusiva de investimento”, explicou.

Para atingir essa finalidade, a proposta estabelece a suplementação de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto tem como co-autores os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ficaram sem aumento

Aníbal condena manobra do Planalto contra aposentados

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou nesta quarta-feira (4) a manobra orquestrada pelo governo Lula para adiar a votação de projeto de lei em benefício dos aposentados, prevista para hoje logo após a apreciação da MP 466/09. Integrante da base aliada ao Planalto, o relator da medida provisória, João Bacelar (PR-BA), pediu mais tempo para estudar as emendas vindas do Senado. Isso impediu a análise do projeto, que não tem prazo para voltar à pauta da Câmara.

Líder petista é vaiado - Para o líder, o ocorrido no plenário da Câmara é mais uma prova de que o discurso da gestão petista não tem sintonia com a prática. “O governo Lula e o PT jogam com mão de gato: acenam com um reajuste equivalente ao dos trabalhadores em atividade, mas não cumprem com coisa alguma”, criticou em discurso. “Esperávamos uma atitude do governo compatível com o seu discurso, mas na hora de assumir o compromisso com os aposentados o Planalto faz jogo de cena e cria constrangimento com uma manipulação regimental como essa”, reprovou.

Polêmica

Thame critica proibição do uso do FGTS na capitalização da Petrobras

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou o parecer do relator João Maia (PR-RN) ao projeto de lei de capitalização da Petrobras em discussão em uma das comissões especiais do pré-sal. O relatório seria votado nesta quarta-feira (4), mas a decisão acabou adiada para a próxima terça-feira (10) após um pedido do líder do partido do relator, Sandro Mabel (GO).

Impasse - O principal impasse no projeto é a impossibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários no processo de capitalização, como já aconteceu no passado. “Isso prejudicará os pequenos compradores que sacam o FGTS para a compra de ações. Temos um déficit habitacional de 7 milhões de moradias no Brasil e muitos usam essas ações para comprar sua residência. Além disso, a forma como está prevista a capitalização foi feita em desacordo com a lei”, avaliou o tucano, integrante da comissão.

Vagas para "companheiros"

Nova estatal do petróleo ampliará inchaço da máquina pública


O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a aprovação do relatório final da comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal nesta quarta-feira (4). Na avaliação do tucano, a nova empresa contribuirá apenas para inchar ainda mais a máquina pública. O plenário da comissão aprovou o texto principal do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e seis destaques. Falta ainda analisar um último destaque, o que pode ocorrer após a sessão plenária desta noite.

Cargos para os companheiros - Para o tucano, o projeto cria mais uma estrutura que amplia os gastos públicos, uma marca da gestão Lula. Segundo dados oficiais, apenas entre setembro de 2008 e o mesmo mês deste ano, as despesas da União cresceram 16%, passando de R$ 306 bilhões para R$ 356 bilhões. Desde a posse de Lula, em 2003, o número de servidores saltou de 456 mil para 544,7 mil, um incremento de 19,2%.