Escândalos sucessivos

Oposição complementa pedido de investigação sobre tráfico de influência na Casa Civil

A oposição apresentou nesta segunda-feira (20) ao Ministério Público Federal informações complementares à representação entregue no último dia 14 exigindo investigação sobre tráfico de influência na Casa Civil. No documento, são destacadas novas denúncias que indicam a ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos com a eventual conivência ou omissão da ex-ministra Dilma Rousseff.

Assinam o documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Alvaro Dias (PR); o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA); o líder da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR); e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS.

De acordo com o senador Alvaro Dias, essa é uma forma de exigir esclarecimentos e de demonstrar a indignação da oposição com fatos ocorridos no "coração" do Palácio do Planalto. Para o tucano, os quase oito anos de gestão petista são marcados por escândalo atrás de escândalo. "O de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser abandonado. É uma rotina de irregularidades. Precisamos estimular essa indignação no país diante dos malfeitos”, afirmou.

A representação contesta a alegação da hoje candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que ela desconhecia a existência de esquema para facilitar interesses de empresas privadas na Casa Civil, pasta que ela comandou até março último. A própria petista disse que não tomou conhecimento da denúncia que o consultor Rubnei Quícoli afirma ter enviado por e-mail à Casa Civil apontando a existência de um esquema no qual a empresa EDRB teria que pagar a Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra Erenice Guerra, para obter empréstimo no BNDES.

"É muito pouco provável que a ex-ministra não soubesse do esquema instalado no âmbito da Casa Civil por servidores de sua mais alta confiança, diante das demissões e afastamentos dos seguintes servidores até a presente data", diz trecho do documento. A oposição lista as pessoas que deixaram o governo nos últimos dias abatidas pelas sucessivas denúncias.

O principal nome da relação é Erenice Guerra, que pediu demissão da chefia da Casa Civil na última quinta-feira e tem uma estreita ligação com Dilma. Também aparecem na lista outras três pessoas que saíram após denúncias: Vinícius de Oliveira Castro, Stevan Carneiro Knezevic e o coronel Eduardo Arthur Rodrigues da Silva, diretor de Operações dos Correios que deixou o cargo hoje suspeito de atuar em benefício de uma empresa aérea cargueira.

Para o líder João Almeida, não dá para separar Dilma de Erenice e todos conhecem a ligação estreita entre ambas. O deputado também considera improvável que tantos fatos possam ter ocorrido "nas barbas do gabinete" sem o conhecimento da hoje candidata do PT à Presidência.

A representação destaca ainda que as denúncias de tráfico de influência envolvendo a gestão de Dilma na Casa Civil sugerem uma prática antiga que remonta a outras administrações, conforme notícia publicada pela "Folha de São Paulo" nesta segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, auditorias feitas na gestão de Dilma na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.


Fatos "estarrecedores"
Para a oposição, as novas denúncias veiculadas pela mídia apontam "fatos estarrecedores" que merecem o esforço do Ministério Público para serem esclarecidos e investigados. O documento alerta para a quantidade de transações e do número de pessoas envolvidas em fatos ocorridos dentro da Casa Civil.

Exemplo disso é a notícia publicada pela "Folha" neste domingo segundo a qual a empresa que tem como consultor o marido de Erenice Guerra recebeu em 2007 o primeiro e único atestado de capacidade técnica já fornecido pela Diretoria de Telecomunicações da Presidência da República. Na época, Erenice era secretária executiva e Dilma, a ministra da Casa Civil. De acordo com o mesmo jornal, o nome de ambas era citado, inclusive, por Israel Guerra, filha de Erenice, para avalizar um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobrás para uma equipe de motociclismo.

A representação também traz a nova denúncia da "Veja" sobre tráfico de influência na Casa Civil. De acordo com o semanário, houve pagamento de propina na aquisição, pelo governo federal, do medicamento Tamiflu, destinado ao combate da gripe suína. O ex-assessor da Casa Civil Vinícius Castro teria recebido R$ 200 mil pela atuação do órgão como intermediador de uma compra do remédio pelo Ministério da Saúde, num contrato emergencial de R$ 34,7 milhões em junho de 2009.

“O Brasil foi o campeão mundial de mortes pela gripe suína e enquanto as pessoas morriam no país, havia gente negociando e cobrando propina do dinheiro da saúde. Portanto isso é muito sério, muito grave e tem que ser investigado profundamente”, alertou Alvaro Dias. Segundo reportagem do "Jornal Nacional" veiculada no sábado, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, vê indícios de tráfico de influência no caso dos contratos de compra desse remédio.

Após destacar a importância institucional da Casa Civil para a condução do governo federal, a oposição diz que o alegado desconhecimento da ex-ministra Dilma Rousseff a respeito de todos esses fatos acontecidos sob sua responsabilidade sinaliza omissão ou dolo. "Caso comprovada a ignorância dos fatos, essa indiferença à dinâmica administrativa de suas gestões requer investigação, pois a omissão do administrador pode ser mais grave e trazer mais prejuízos à sociedade do que eventuais ações comprometedoras", diz trecho do documento.

Além da instauração dos procedimentos investigatórios, a oposição também pede ao MP o acompanhamento externo dos trabalhos da Comissão de Sindicância da Casa Civil, criada em 17 de setembro para apurar os fatos denunciados pela imprensa envolvendo servidores da Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/Fotos: Divulgação/PR e Ag. Brasil)

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Soberba

"Audiência com Dilma não era para café, mas para ela dar explicações", diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) rechaçou as afirmações de Dilma Rousseff sobre convite que o tucano apresentou hoje (20) ao Senado para que a candidata do PT à Presidência compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é que Dilma explique as denúncias de tráfico de influência e cobrança de propina durante sua gestão à frente da Casa Civil. Ontem a candidata afirmou que não aceitaria convite de Alvaro nem para um “cafezinho”. “O convite não é para café mesmo não. O convite é para dar explicações ao povo brasileiro”, rebateu o senador.

“Foi em sua gestão que aconteceram esses fatos gravíssimos. Portanto há a necessidade que ela venha. Se comparecer poderá inclusive se defender. Estamos oferecendo a ela essa oportunidade de defesa, já que está sendo acusada”, explicou Alvaro Dias. Para que o convite seja efetivado, o requerimento do senador precisa ser aprovado pela CCJ. Caso isso ocorra, caberá a própria candidata decidir se irá ou não ao Senado explicar a verdade dos fatos.

No requerimento, o tucano afirma que a sucessão de escândalos envolvendo a Casa Civil atingiu nesta semana um "novo patamar". O senador se refere à reportagem da revista “Veja” que revelou o pagamento de propina, em espécie, nas próprias dependências do Palácio do Planalto. "As ramificações criminosas se multiplicam a cada semana, demonstrando que o esquema montado na Casa Civil envolvendo a família Guerra, em operação desde a gestão da ex-ministra Dilma Rousseff, é mais grave do que se poderia imaginar", disse o parlamentar na justificativa do requerimento ao se referir aos parentes de Erenice Guerra.

Para Alvaro Dias, as novas revelações da imprensa também demonstram a necessidade de determinar qual é o real envolvimento de Dilma com as denúncias. Segundo o senador, os fatos narrados com base em entrevistas e depoimentos comprovados evidenciam ser pouco crível que decisões de tamanha gravidade, tomadas para respaldar o rol de ilícitos cometidos ao longo de anos, ocorreram sem o aval do titular da pasta. (Reportagem: Djan Moreno e Lúcio Lambranho/ Foto: Ag. Senado)

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Liberdade de expressão ameaçada

Lula é um "cabo eleitoral falastrão" quando faz ataques à imprensa, afirma Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou duramente os ataques feitos pelo presidente Lula no último sábado (18) contra os veículos de comunicação. Durante comício de sua candidata petista à Presidência em Campinas (SP), Lula declarou que alguns jornais e revistas se comportam "como partido político". Para o tucano, é "inaceitável" que o presidente se comporte dessa maneira durante a campanha eleitoral.

“O presidente da República, que deveria dar o exemplo, é o primeiro a infringir à legislação eleitoral brasileira. É lamentável essa posição do presidente contra o processo democrático”, reprovou Hauly, ao ressaltar que o presidente deveria ser imparcial durante o pleito. De acordo com o parlamentar, o líder maior da nação não passa de um "cabo eleitoral falastrão" e que transformou a Casa Civil num "comitê eleitoral".

A irritação do presidente ocorreu justamente depois das recentes reportagens a respeito do tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil. Várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram às declarações de Lula.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse que a atitude do presidente demonstra uma certa intolerância com um princípio constitucional que, para ele, é vital para o fortalecimento da democracia: a liberdade de expressão. E acrescentou que as críticas são “um desserviço à Constituição e ao Brasil”.

A ANJ também divulgou nota reagindo ao discurso do Lula. “É lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas”, diz o texto. A Abert, por sua vez, considerou "infelizes" as afirmações do presidente.

Na opinião do deputado, é um absurdo um chefe de Estado se colocar contra a liberdade de expressão. “Não dá para imaginar que temos um presidente da República que se comporte dessa forma”, criticou. O tucano lembrou que o papel da mídia é justamente levar todas as informações à sociedade independente se elas são boas ou ruins para os governos. Para Hauly, o presidente teve uma "postura ditatorial" nesse episódio.

Como se não bastassem os ataques do presidente à mídia, a Presidência da República está usando funcionários e equipamentos da NBR, a TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata petista nos quais o presidente esteve presente. A ação, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", revela o uso de dinheiro público para campanha do PT, mas que o Planalto define como “compromissos privados” de Lula.

O uso de recursos públicos em campanhas partidárias é proibido e fere também o estatuto da NBR. A norma que regulamenta o funcionamento da emissora estatal prevê apenas a divulgação de atos institucionais do Executivo. Hauly considerou o fato grave e um crime eleitoral por uso indevido da máquina pública. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Recorde negativo

Descaso do Planalto com rodovias federais gerou mais mortes nas estradas, avalia Feldman

O deputado Walter Feldman (SP) criticou o governo federal nesta segunda-feira (20) por não tomar medidas preventivas suficientes para conter o aumento do número de mortes em rodovias federais nos últimos oito anos. Foi registrado em 2009 o recorde de mortes em 12 anos. Em média, 20 pessoas perderam a vida por dia em acidentes nessas estradas de um total de 7.383 vítimas fatais, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o parlamentar, essa situação dramática mostra como o governo federal trata as atividades que deveriam beneficiar o cidadão.

Apesar do alto risco de mortes nas estradas federais já ter sido tema de auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) há quatro anos, a situação não melhorou. Na ocasião, o tribunal detectou que a causa dos acidentes era o baixo investimento nas rodovias, principalmente em sistemas de controle de velocidade. As estradas também foram consideradas ruins e mal policiadas pelo TCU. “É mais um fato revelador de como o governo trata algo essencial para um Brasil que, atualmente, transporta pessoas e cargas por péssimas rodovias”, avaliou o tucano.

Segundo dados da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) autorizou o gasto de mais de R$ 11 bilhões para o Dnit investir em 2010. Mas desde a última atualização dos dados, em 18 de setembro, apenas pouco mais de R$ 1 milhão (15,9%) foram aplicados até agora.

Para Feldman, essa ausência de investimento nas estradas federais pode ser classificada como um desrespeito à população. “É um descaso não apenas do ponto de vista econômico, mas principalmente do lado humano, pois essas más condições geram acidentes, mortes e lesões não apenas fatais, mas que deixam pessoas deficientes por conta desse descuido nas rodovias”, afirmou o parlamentar.

Estudo concluído em dezembro de 2009 por uma consultoria a pedido do próprio governo revela que o número real de mortes nas estradas a cada ano pode ser cerca de 20% maior do que revelam as estatísticas oficiais. Um dos motivos é que parte das mortes ocorre em hospitais e não é registrada. O levantamento mostra ainda outro aspecto mais alarmante: o salto no número de acidentes está sendo puxado por casos mais violentos, com vítimas. Entre 2003 e 2007 os acidentes de trânsito cresceram pouco mais de 20%, mas os acidentes com vítimas subiram 35%.

O Dnit afirmou ao jornal "Folha de S. Paulo" que desconhece as principais causas do aumento da violência nas estradas. A pasta citou estudos que atribuem à condição das estradas uma parcela de apenas 1% para o aumento do número de acidentes.

7.383
→ É o número de vítimas fatais nas rodovias federais em 2009 - aumento de 6% em relação a 2008, quando foram registradas 6.945 mortes. O índice do ano passado só perde para o de 1997, quando aconteceram 7.530 mortes nas rodovias da União.

→ A média continua em alta em 2010. Até junho, 4.068 pessoas já morreram. Os números são do Dnit, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal e incluem todos os tipos de veículos e atropelamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Escândalos em série

PSDB pedirá ida de Dilma ao Congresso para explicar novas denúncias na Casa Civil

Em entrevista coletiva neste sábado e falando em nome do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR) lamentou a desvalorização das instituições públicas envolvidas no esquema de corrupção da Casa Civil. O tucano afirmou que vai apresentar, nesta segunda-feira (20), um requerimento para que Dilma Rousseff explique à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as novas denúncias de propina dentro da pasta que comandava até março.

“Dilma Rousseff não pode se esconder. Ela tem que dar explicações sobre as denúncias de corrupção que envolvem a Casa Civil. É o caso de se investigá-la. Se ela ainda fosse ministra, seria ela a demitida. Não sendo, há que ser investigada”, afirmou.

A revista Veja publicada neste sábado revela nova denúncia sobre as irregularidades ocorridas na Casa Civil. De acordo com o semanário, o ex-assessor do ministério Vinícius de Castro, apadrinhado político da ex-ministra Erenice Guerra e sócio de Israel, filho dela, recebeu R$ 200 mil em dinheiro como propina da compra de Tamiflu, usado no combate ao vírus H1N1.

Segundo a revista, o dinheiro era um “agrado” para que ele se calasse a respeito da suposta compra superdimensionada do medicamento, que custou aos cofres públicos R$ 34,7 milhões, e teria sido feita para a obtenção de uma comissão pelo negócio. A reportagem afirma que o ex-assessor teria se espantado com o valor deixado em um envelope pardo. “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”, teria perguntado a um colega do órgão.
Veja a seguir os principais pontos da entrevista do senador:

DEFESA DAS INSTITUIÇÕES
Não se trata de pirotecnia com os acontecimentos. Trata-se de defender instituições públicas, que estão contaminadas pela corrupção e ameaçadas com essa fragilização sem precedentes, que coloca a população do país em situação de passividade. A grande obra dos últimos anos foi a banalização da corrupção no Brasil. Há de se ressuscitar a indignação. Temos o dever de informar à população sobre os fatos que ocorrem nos bastidores do governo.

PROVIDÊNCIA
Pretendo apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na segunda-feira, um requerimento convidando a candidata Dilma Rousseff para que explique as denúncias. Ela não pode se esconder. A outra providência prática é um adendo à representação já encaminhada ao Procurador-Geral da República, incluindo fatos novos, pedindo também a investigação de Dilma Rousseff, que à época era ministra-chefe da Casa Civil.

INVESTIGAÇÃO
Como Erenice Guerra pediu o afastamento da Casa Civil, o Ministério Público da União agora pode investigar sem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que pode acelerar a investigação sobre a denúncia de tráfico de influência e corrupção na Casa Civil. Também é o caso de se investigar a ex-ministra Dilma Rousseff. Se ela ainda fosse ministra, seria ela a demitida. Não sendo ministra, há de ser investigada.

DESVIO DE RECURSO
Enquanto brasileiros morriam desassistidos, várias mulheres grávidas morreram, no governo federal instalava-se um balcão de negócios para aquisição do Tamiflu (contra o vírus H1N1). Ou seja, roubavam dinheiro da saúde. Como alguém pode ser presidente da República se não enxerga um propinoduto instalado a um palmo à frente do seu nariz? Como alguém pode pretender ser presidente da República se não enxerga um balcão de negócio?

CPI
Os fatos justificam uma CPI, mas prefiro investir nas apurações, com depoimentos de Erenice Guerra e Dilma Rousseff. Além das audiências, pretendo contar com o eficiente trabalho do Ministério Público. Achamos importante convocar uma comissão de inquérito para convocar o MP. Nesse caso, já há um pronunciamento favorável às investigações. De qualquer maneira, a CPI é sempre importante, porque propõe transparência.

RESPONSABILIDADE INTRANSFERÍVEL
Temos que encontrar instrumentos para que o fato chegue à opinião pública como deve acontecer. Dilma Rousseff fará muito bem se aceitar o convite. Se ela não tem receio das denúncias, ela deve enfrentá-las. Essa responsabilidade é intransferível. Ela não pode ser mãe apenas dos filhos bonitos.

FORTALEZA DA IMORALIDADE
É um rosário de ilicitudes, um modelo corrupto. Mais uma vez a Casa Civil se constituiu numa fortaleza da imoralidade. Desde o mensalão, arquitetado nesse pavimento do Palácio do Planalto, ao encontro com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, pressionada por Dilma Rousseff a acelerar um processo do Fisco contra a família Sarney, às nomeações de indicações dos filhos de Erenice. Esses e outros fatos estavam dentro dessa fortaleza da imoralidade.

REFLEXO ELEITORAL
Seria subestimar a inteligência dos brasileiros não acreditar que a denúncia tenha reflexo eleitoral. A questão ética é essencial para muitos brasileiros. É inimaginável que um brasileiro de bem aceite avalizar, com seu voto, um governo corrupto. Será muito bom para o país o segundo turno, esse enfrentamento de ideias, porque certamente será um momento de esclarecimento. Trata-se do amadurecimento político e do avanço democrático. (Da Agência Tucana)

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Balcão de negócios

Tucanos atribuem venda de dados sigilosos por servidora da Receita a maus exemplos vindos de cima

Deputados tucanos avaliaram nesta sexta-feira (17) que a atitude da servidora da Receita Federal de receber dinheiro para repassar dados fiscais sigilosos aconteceu devido ao comportamento antiético e aos escândalos produzidos ao longo da gestão do PT. “O presidente dá maus exemplos. O governo dá mau exemplo, a ministra e a ex-ministra dão maus exemplos. Já era de se esperar que a servidora, vendo tantas impunidades e falcatruas, caia nessa infração gravíssima”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Para o tucano, é lamentável que uma servidora pública se comporte de maneira tão “leviana”. Adeildda dos Santos confirmou ontem (16) em depoimento à Polícia Federal o recebimento de "agrados financeiros" de contadores para repassar dados fiscais sigilosos ilicitamente. No computador da servidora foi quebrado o sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de outras pessoas ligadas ao partido.

De acordo com entrevista de Adeildda ao jornal "Folha de S.Paulo", foram feitos acessos irregulares sem autorização aos dados de 2.900 pessoas. A servidora também confessou que recebia entre R$ 50 e R$ 100 por consulta.

Para Hauly, a confissão da funcionária revela a existência de um verdadeiro "balcão de negócios" dentro do Fisco. Mas na avaliação do deputado, Adeildda é apenas um bode expiatório desse crime, pois em entrevista ao jornal ela assumiu que a maior parte das demandas eram feitas pelo seu chefe, Julio Bertoldo.

Segundo a servidora, era ele quem passava a ela papéis com números de CPFs para o recolhimento dos dados. “Ela é o bagrinho dessa história. O tubarão é o presidente da República. Ele é a baleia jubarte do desmando e da incompetência da vida pública brasileira”, afirmou o tucano.

Assim como Hauly, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) acredita que há outras pessoas agindo por intermédio da servidora. O parlamentar afirmou que se a Polícia Federal começar a investigar mais profundamente poderá descobrir quem são os verdadeiros interessados nos dados sigilosos violados de pessoas ligadas ao PSDB.

Para Gomes de Matos, é "visível" que há interesse político neste caso e a servidora deve ter recebido ordens de alguém com maior hierarquia dentro da Receita Federal. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Longa amizade

Macris: é impossível separar Dilma de Erenice, como tentam o governo e o PT

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta sexta-feira (17) a tentativa do governo, do PT e do comitê de campanha petista de separar a histórica relação entre Erenice Guerra e Dilma Rousseff, candidata do partido à Presidência da República. A agora ex-ministra da Casa Civil pediu demissão do cargo ontem após denúncias sobre suposto tráfico de influência e cobrança de propina envolvendo o seu nome. Além disso, diversos familiares foram abrigados por ela em um verdadeiro cabide de empregos no governo Lula.

Erenice foi indicada para assumir a Casa Civil por Dilma, que desejava ter alguém de sua "confiança" no cargo que ocupou até 31 de março último. “Não adianta a Dilma querer se dissociar de Erenice, porque dentro do governo elas são praticamente a mesma coisa”, afirmou Macris.

A candidata petista tem declarado publicamente que os casos de corrupção na Casa Civil "não têm nada a ver com ela". Logo que as primeiras denúncias surgiram, Dilma Rousseff afirmou que não aceitaria julgamentos contra ela baseados em algo que aconteceu com o filho de uma mera "ex-assessora".

Ou seja, a estratégia montada pelo PT e pela candidata é ignorar, diante das câmeras e dos microfones, a estreita relação que Dilma manteve com Erenice enquanto ocupou o segundo principal cargo do governo federal. Mas a parceria entre as duas vem de longa data. Começou na época em que Dilma comandava o Ministério de Minas e Energia e a amiga ocupava o cargo de consultora jurídica. Na Casa Civil, Erenice virou a principal auxiliar da candidata do PT, que ao sair para disputar o Palácio do Planalto deixou seu cargo no colo da ex-auxiliar.

“O governo tem procurado ao longo do tempo sempre transformar vítima em réu. Essa é a estratégia que usam para desmistificar ou pelo menos encobrir as grandes bandalheiras que realizam. A relação entre as duas é indissociável. Elas trabalharam juntas o tempo inteiro, tanto que quando uma saiu do governo indicou a outra para ocupar seu lugar”, ressaltou o deputado do PSDB.

Além disso, Macris lembra que parte das denúncias tem relação com fatos supostamente ocorridos quando a hoje candidata do PT ainda era ministra. Por isso, avalia que se ambas não sabiam de nada, são incompetentes. E se sabiam e nada fizeram, foram coniventes.

A denúncia que selou a queda de Erenice é mais um indício da estreita relação entre as duas, pois teria ocorrido um pedido de pagamento de propina de R$ 5 milhões para saldar dívidas da campanha de Dilma Rousseff.

O envolvimento das duas aliadas de Lula com escândalos não começou agora. Em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até despesas da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Fabio Pozzebom/Ag. Brasil)

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Proteção ao cidadão

Projeto de Feldman determina que contribuintes sejam informados sobre acesso a dados fiscais

O deputado Walter Feldman (SP) apresentará projeto de lei que obrigará a Receita Federal a informar aos contribuintes os acessos aos seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos do próprio Fisco e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com a proposta, o cidadão receberá mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso. Além disso, será identificado o servidor responsável e a natureza dos dados consultados. Caberá ao contribuinte cadastrar seu e-mail para ser informado.

Segundo o parlamentar, o sigilo fiscal é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros e, por isso, precisa ser preservado. “Apresentarei o projeto por causa dos vazamentos de dados que ocorreram justamente no período eleitoral. Isso nos alerta que a sociedade não está devidamente protegida, já que é possível interferir em funções de Estado por interesses políticos ou partidários”, ressaltou o tucano.

Feldman também destacou que o projeto deve beneficiar não somente pessoas ligadas aos partidos, mas também a sociedade de uma forma geral. "Todos têm direito à privacidade. A quebra de sigilo só pode ser autorizada pelo Judiciário. Nenhum técnico de qualquer órgão público está habilitado para adotar esse procedimento e se utilizar das informações para qualquer fim", explicou.

O parlamentar do PSDB disse ainda que a medida contribuirá para dar maior transparência à atuação dos agentes do Fisco e protegerá o contribuinte de eventuais abusos e desvios, garantindo, na prática, o respeito a princípios constitucionais como a defesa da dignidade e da privacidade dos cidadãos. A proposta deve ser apresentada logo após as eleições, na retomada dos trabalhos na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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