Plenário

Câmara aprova política de combate ao aquecimento global

A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ao projeto de lei 18/07 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões desses gases causadas pela atividade humana e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. A proposta agora segue para o Senado.

Energia limpa - O texto do parlamentar do PSDB trouxe diversas mudanças, entre elas a obrigação do governo de definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O substitutivo estabelece como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. Além disso, passa a ser uma diretriz de governo a substituição gradativa dos combustíveis fósseis - como petróleo e carvão - por energias renováveis.

“Com a aprovação da proposta, o governo condicionará o licenciamento ambiental de atividades poluidoras à compensação ambiental pelas emissoras desses gases. Essa será uma forma de cumprir a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa”, destacou o tucano.

O 1º vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), elogiou o substitutivo. “O relatório do deputado Mendes Thame é ao mesmo tempo inteligente e convergente. Ele estabelece objetivos e diretrizes da política nacional sobre mudança do clima e o Brasil tem papel fundamental em nosso planeta. E também reconhece as diversidades regionais do nosso país, flexibilizando cada uma dessa ações sobre o meio ambiente”, apontou.

Para pôr em prática a política nacional, será formulado um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, cuja execução contará com recursos de um fundo de mesmo nome, de linhas de crédito e financiamento específicas, além de medidas fiscais e tributárias. Poderão ser usados ainda recursos previstos no Orçamento da União e em mecanismos criados no âmbito da convenção da ONU sobre mudança climática e no Protocolo de Quioto, que definiu metas de redução na emissão de carbono pelos países desenvolvidos.

O estímulo à produção de energia limpa em detrimento de materiais poluidores é um dos destaques do projeto. Ele prevê a adoção de um tratamento tributário diferenciado aos equipamentos que geram energia não prejudicial ao meio ambiente. Assim serão incentivadas a produção de biodiesel, a produção de energias eólica, solar e de biomassa, e o uso da energia solar para aquecimento de água.

A proposta tramita desde o ano passado, mas ganhou urgência devido à proximidade da nova rodada internacional de negociações sobre as reduções dos gases do efeito estufa, marcada para dezembro, em Copenhague, na Dinarmarca. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)