Na semana em que o Brasil e outros 158 países comemoram a Semana Mundial dos Animais, o parlamentar tucano Ricardo Trípoli (SP) aproveitou para criticar duramente projeto de lei que pretende revogar o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A matéria, de 1998, do ex-deputado José Thomaz Nonô, torna passível de criminalização apenas maus tratos em animais silvestres ou exóticos.
“O texto descriminaliza a rinha de galo, briga de cachorros, e outras manifestações que utilizam bichos. É um projeto maléfico para os animais”, afirmou Trípoli, que ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que a matéria - que pode ser votada em Plenário a qualquer momento - seja aprovada. “É um retrocesso em termos de legislação. Da maneira como está é uma peça inconstitucional. Se for apresentado assim, eu pessoalmente entrarei com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Não vamos permitir que se mude um artigo constitucional por meio de uma medida ordinária. Se quiserem, que façam uma PEC”, protestou o parlamentar, que abriu a Semana Mundial dos Animais, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6).
Sofrimento - Trípoli, que é membro da Frente Parlamentar Ambientalista, lembrou que existem três projetos de lei que defendem efetivamente os bichos e que tramitam pela Casa lentamente, como o projeto de esterilização de animais de rua (PLC 4/2005); o que proíbe animais em espetáculos circenses (PL7291/2006); e, o de sua autoria, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/2007).
"Visamos estabelecer diretrizes e normas para garantir o bem-estar animal nas atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e produção animal. O Código tem como objetivo previnir, reduzir ou mesmo eliminar o sofrimento físico dos animais envolvidos nessas atividades”, explicou Trípoli.
(Reportagem: Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda)
Nenhum comentário:
Postar um comentário