Vitória tucana

PSDB consegue reduzir conta de luz para população de baixa renda
 

A partir de uma iniciativa do líder do PSDB, José Aníbal (SP), os tucanos conseguiram nesta terça-feira, durante na votação da medida provisória 466, reduzir a conta de luz para a população mais carente. Isso porque o plenário aprovou destaque com emenda de Aníbal proibindo as distribuidoras de repassarem às tarifas de consumidores de baixa renda as despesas adicionais com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a MP passaria dos atuais R$ 2,47 bilhões para R$ 4,88 bilhões. 

Até 18 milhões de beneficiados - “A minha emenda isenta de qualquer pagamento os consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Com as mudanças que constam na MP estaríamos, na prática, impondo a todos um custo adicional que poderia variar de 1,5% a 2% do valor da conta de cada residência, o que não vai acontecer mais”, salientou Aníbal em plenário. Segundo cálculos do líder, a medida vai favorecer entre 15 milhões e 18 milhões de consumidores. 

Aqueles de baixa renda são definidos pela Lei Federal 10.438/2002. Abrangem esse segmento os que consomem até 79 Kwh/mês em suas residências e contam com o abastecimento em circuito monofásico. Também são enquadrados nessa categoria as residências com consumo entre 80 e 220kw, mas que também tenham renda per capita familiar de R$ 120, inscrição em programa social do governo federal e atendimento por circuito monofásico. 

Para o deputado, não é correto impor um custo adicional indiferentemente a todos os consumidores. "Dessa forma, o governo estaria desonerando a Eletronorte e passando a conta ao consumidor”, explicou o deputado. Segundo ele, essa redução vai permitir à população de baixa renda comprar, por exemplo, uma quantidade maior de alimentos.


A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) financia, principalmente, o custo que as termelétricas têm com a compra de óleo para gerar energia. Ele é rateado entre todas as distribuidoras de energia elétrica do país por meio da arrecadação de adicionais sobre sua receita que elas devem depositar nessa conta.

A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Entre outros pontos, a proposta permite às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada. Outros sete destaques de outros partidos também foram apreciados nesta terça-feira. A matéria agora segue para a análise do Senado. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)