Descontrole

Leonardo Vilela contesta projeto que limita atuação do TCU

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta sexta-feira (27) projeto de Lei Orgânica da Administração Pública que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas. Elaborada por um grupo de juristas e encampada pelo Ministério do Planejamento, a proposta tem como principal modificação o impedimento à fiscalização do tribunal antes e durante a execução das obras.

Querem esconder algo - “Vejo má fé nessa proposta. Na medida em que se limita a ação da TCU, o governo deve estar querendo esconder alguma coisa, porque não há razão para não investigar. De que adianta o TCU investigar no final quando a obra já está pronta e os recursos foram todos gastos? Lamento essa infeliz ideia”, disse Vilela.

O projeto foi alvo de críticas até de membros do próprio governo federal, como o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. Para ele, com a proposta estaria se “negligenciando o controle da legalidade e da conformidade para se conformar apenas com resultados”.

O TCU, por sinal, é visto pela equipe de Lula como um entrave para o crescimento do PAC, que tem uma execução orçamentária pífia neste ano. A lentidão do programa é explicada, entre outros motivos, pela quantidade de obras irregulares que caem no crivo do tribunal. Segundo dados do Siafi atualizados no último dia 14, a execução de recursos do programa é de apenas 17% do valor autorizado.

O ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, é um dos críticos da atuação do tribunal. Para o petista, o TCU estaria extrapolando suas funções. Mas para Vilela, a proposta governista tem um caráter autoritário. “O TCU forte é um pilar próprio do regime democrático. Para haver democracia, é preciso fiscalizar o Executivo. No momento em que querem cercear a atuação do TCU, estão colocando em risco esse regime”, apontou Vilela.

Pela projeto, as ações do TCU só ocorreriam durante obras em casos excepcionais, o que dificultaria a descoberta de irregularidades. Ficaria comprometido, assim, o trabalho preventivo de fiscalização. “Cada vez mais o trabalho de fiscalização deve ser preventivo, porque é isso que impede os desvios e as irregularidades nos desvios públicos. Vejamos o exemplo do PAC, que não deslancha. O pior é querer varrer tudo pra debaixo do tapete”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)