27 de nov. de 2009

Projeto de lei

Barbosa defende criação do Dia Nacional da Língua de Sinais

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou projeto de lei no último dia 17 que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data seria comemorada anualmente em 24 de abril, quando entidades públicas e privadas promoveriam eventos com a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gesto-visual dos portadores de deficiência auditiva. O projeto seguiu para análise das comissões de Educação e Cultura e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Busca pelo reconhecimento - Barbosa explicou que em 24 de abril de 2002 ocorreu a publicação da lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Por isso, escolheu essa data em seu projeto.

“Esse dia é muito importante para as pessoas surdas, pois é o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do país”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conceituada instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva. Ainda de acordo com Barbosa, a proposta faz parte da luta pelo reconhecimento e definitiva implantação da Língua Brasileira de Sinais em todos os países em que se faça necessário o seu uso.

O tucano disse que com a aprovação da Lei da Libras a comunidade surda ganhou força para lutar por seus direitos e, com sua regulamentação, em 2005, concretizou seus anseios como cidadãos brasileiros. “Espero que o projeto seja aprovado, pois será muito importante para toda comunidade”, pediu Barbosa. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Du Lacerda)

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