O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que os problemas da Petrobras não se limitam às suspeitas de irregularidades na construção de novas refinarias e petroquímicas. "Mesmo quando se trata de ampliar refinarias já existentes, a Petrobras é alvo de questionamentos do TCU", disse o parlamentar.
Suspeitas - É o caso da refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), cuja expansão é considerada o maior projeto de infraestrutura previsto em obras do PAC no Paraná.
O TCU recomendou este ano a paralisação da modernização e adequação da produção da refinaria, avaliada em R$ 9 bilhões, depois que auditorias do órgão apontaram sobrepreço, deficiências no projeto básico e restrição à competitividade nas licitações feitas para a contratação de serviços e compra de equipamentos para a refinaria.
A expansão, agora sob suspeita de ilícitos praticados em contratos firmados este ano, prevê a construção de novas unidades para a produção de coque de petróleo, gasolina e diesel, propeno, solventes e hexano.
"O TCU encontrou indícios de irregularidades na Repar similares ao constatados na refinaria Abreu e Lima que a Petrobras constrói em Pernambuco e cuja obra de terraplanagem está paralisada por recomendação do órgão", afirmou o deputado. De acordo com Nogueira, que visitou as obras de ampliação no Paraná, a Petrobras não vem aplicando as regras da Lei 8666/93, a chamada Lei das Licitações, mas sim o decreto 2745/98, que regula o procedimento licitatório simplificado.
O TCU encontrou problemas em 19 dos 50 contratos realizados com mais de 120 empresas. Em todos foi verificada a existência de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. Segundo Duarte Nogueira, falta transparência na execução do projeto de ampliação da Repar.
Segundo o deputado, há um ano o TCU aplicou multa aos membros da comissão de licitação, ao gerente de engenharia e ao coordenador da gerência de engenharia da Petrobras por irregularidades nas obras de modernização e adequação da produção da refinaria. Eles teriam contratado, de forma irregular, uma empresa de engenharia elétrica que teria ficado em segundo lugar numa concorrência da obra. (Da Agência Tucana/Foto: Du Lacerda)
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