Uma década de LRF

A verdadeira mudança brasileira

Marisa Serrano (*)

A comemoração entusiástica de vários setores da sociedade dos 10 primeiros anos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reside no fato de que sedimentou-se a certeza de que ela foi um divisor de águas na economia brasileira. Nada mais importante do que o transcurso do tempo para que possamos avaliar com clareza as transformações positivas do País.

Aqueles que hoje dizem que estão reinventando o Brasil precisam saber, antes de qualquer coisa, se os seus feitos representam ganhos reais que resistirão à passagem do tempo. Dizer que um Governo vai mal ou bem no calor dos acontecimentos muitas vezes induz a erro no processo de julgamento histórico.

Diante disso, hoje podemos dizer sem medo que o Governo Fernando Henrique começou a escrever uma nova história do Brasil na medida em que se conseguiu criar um mecanismo legal que, de fato, colocou as finanças públicas em ordem e, assim, sedimentou ao longo do tempo um ambiente de prosperidade econômica que se frutificou nos últimos anos.

A história nos mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para que o Brasil pudesse conquistar sua maturidade econômica e hoje se tornasse uma referência econômica em termos mundiais.

Esta legislação virtuosa criou condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos passando a incentivar o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento dos orçamentos governamentais.

Muitos dos críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal hoje são gratos a ela. Ou melhor: muitos daqueles que a combateram– e votaram contra ela - hoje se beneficiam da estabilidade que proporciona aos Governos.

Não fosse esta a lei de responsabilidade fiscal não haveria os celebrados crescimentos renda do trabalho das classes C e D, não haveria a atual euforia de consumo, do aumento do crédito, da redução da taxa de juros e tantas outras coisas.

É preciso repetir este dado: graças à democratização do País e às reformas econômicas realizadas corajosamente no governo Fernando Henrique que os brasileiros podem desfrutar hoje dos benefícios que foram plantados no final dos anos 90.

É certo que enfrentamos problemas devido às condições mundiais adversas. Mas implantamos reformas que produziram indicadores que hoje mudaram o perfil econômico e social do Brasil. Agora estamos querendo propor novos avanços e tenho certeza de que o ano de 2010 o povo compreenderá e apostará nas propostas que o PSDB tem para melhorar ainda mais o Brasil.

Acredito que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um dos pontos altos do governo FHC. O PSDB teve a coragem, naquele momento, de aprovar uma legislação altamente complexa e sofisticada e teve o vislumbre de que ela era essencial para a construção de um futuro melhor para a sociedade brasileira.

O Ex-ministro Delfim Netto recentemente escreveu de maneira clara e irrefutável: “a crise grega que ameaça o euro mostra claramente o avanço que o Brasil realizou desde 2000 com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

De acordo com ele, o Brasil transformou-se num País economicamente viável exatamente por causa da LRF. Ela impôs um mínimo de exigências de equilíbrio fiscal entre os Estados-membros da Federação.

É incrível – insiste o ex-ministro - que ainda haja quem no Brasil deseje "flexibilizá-la", "afrouxá-la" ou "ajustá-la", como são prova as inúmeras e absurdas propostas que infestam o Congresso Nacional n os dias que correm.

Os exemplos grego, espanhol e português deveriam – enfatiza Delfin Netto - levar-nos a transformar a LRF em cláusula pétrea constitucional para proteger-nos contra a ignorância e o oportunismo político.

Por fim, quero citar como exemplo de como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi positiva para muitos Estados Brasileiros. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, passou por uma transformação substancial depois de sua implantação.

No começo do ano 2000, o Estado tinha a maior dívida proporcional do País, o que a impedia de realizar operações de crédito com organismos internacionais para realizar investimentos.

As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu uma racionalidade de gestão fiscal que está sendo fundamental para que nosso Estado esteja equacionando o problema da dívida externa com extrema rapidez e eficiência.

Para nossa surpresa, levantamentos realizados pela Secretaria de Receita de nosso Estado conseguimos queimar etapas fazendo com que a nossa dívida, que no ano 2000 era de 3 vezes o total de nossas receitas líquidas, hoje represente apenas 1,15 vezes, permitindo, assim, que possamos buscar investimentos em organismos internacionais para implantar projetos de desenvolvimento de nosso Estado.

Acho importante chamar a atenção para isso porque se não fosse a LRF estaríamos penalizando a sociedade e o funcionalismo público por causa da irresponsabilidade fiscal. Estaríamos convivendo com os costumeiros atrasos dos salários, os calotes históricos nos fornecedores, o inflacionamento dos custos operacionais, as obras paralisadas, enfim, os retrocessos permanentes que foram marcas de Governos no passado.

O Brasil mudou profundamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Lula e a sociedade brasileira hoje colhem os benefícios implantados há uma década graças àqueles que souberam construir o futuro.

(*) Marisa Serrano é senadora e vice-presidente nacional do PSDB. (Foto: Ag. Senado)