Indignação

Tucana é impedida de discutir voto contrário à contribuição compulsória

A deputada Andreia Zito (RJ) demonstrou indignação por não ter conseguido ler e discutir o seu voto em separado contrário ao projeto que obriga os trabalhadores a pagarem contribuição assistencial aos sindicatos. A tucana apresentou o voto ontem e foi impedida de debatê-lo, nesta quarta-feira (5),em reunião na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Estou descontente por não ter conseguido debater o meu voto. O presidente da comissão deveria comunicar aos deputados que havia o voto, mas preferiram passar um rolo compressor. Vários parlamentares não sabiam nem que ele existia”, reclamou, ao lembrar que voltará a discutir o assunto no colegiado na próxima quarta-feira.

O texto da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e o desconto compulsório do vencimento básico de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Segundo Andreia, o projeto mostra a forma injusta como o governo age com os servidores públicos e demais trabalhadores.

“A cobrança, além de ilegal, é injusta porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, apontou. A tucana resolveu apresentar o voto em separado porque levantou diversos pontos de controvérsia, ilegalidade e até de inconstitucionalidade na instituição da contribuição assistencial.

Segundo informou, os sindicatos têm estabelecido variadas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, mensalidade sindical, entre outras, causando dúvidas quanto à legalidade ou não dessas tarifas. O novo tributo, conforme lembrou ainda, fere o princípio da liberdade de filiação sindical, previsto na Constituição Federal.

Punições
→ O projeto prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. Seria vedada a concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas às corporações em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas seria tipificado também como improbidade administrativa.

O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada anualmente com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho.

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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