Desvio de finalidade

Tucanos criticam falta de critério na distribuição de bolsas do ProUni

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) classificou de “injustificável” o caso ocorrido em Maringá (PR), onde três estudantes de classe média alta recebem bolsa do ProUni, programa criado para beneficiar alunos membros de famílias com renda de até R$ 765. A denúncia foi feita pelo “Fantástico”, da TV Globo, neste fim de semana. A matéria mostrou as três universitárias, estudantes de Medicina na Uningá, recebendo o auxílio de R$ 300 do governo federal, mesmo não se enquadrando no perfil exigido pelo ProUni.

Moradoras de bairros nobres da cidade paranaense e proprietárias de carros luxuosos, as alunas deixaram de pagar, juntas, quase R$ 300 mil em mensalidades à instituição. Raquel cobrou providências por parte do Ministério da Educação (MEC) para evitar que o episódio se repita.

“É um programa importante e tem que continuar porque atende muitas pessoas necessitadas. Mas é preciso ter um sistema de fiscalização mais eficiente e um melhor acompanhamento na hora de distribuir as bolsas. É um absurdo que elas façam medicina contando com o dinheiro público, sendo que as famílias podem pagar o curso”, avaliou nesta segunda-feira (3).

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a lei no Brasil “não vale para alguns”. O tucano defendeu uma investigação rígida do caso e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. “É necessária uma auditoria para analisar quem são os beneficiados com essas bolsas. E, depois aplicar as penas que forem cabíveis para quem participou das irregularidades. Esse caso é inaceitável”, reprovou.

Rogério Marinho (RN) também cobrou mais rigor no momento da seleção para evitar que fraudadores tomem o lugar de estudantes de classe baixa, que não possuem condições de pagar as mensalidades.“O exemplo do Paraná mostra a necessidade de ser mais criterioso na hora da seleção. Os comprovantes que são apresentados pelos alunos na hora da matrícula têm de ser melhor analisados”, finalizou Marinho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
“É preciso punir quem compactuou com isso. É um absurdo que o dinheiro público deixe de beneficiar a quem precisa em detrimento de quem não tem necessidade. O MEC deve ter mecanismos de acompanhamento mais rigorosos”.
Dep. Professora Raquel Teixeira (GO)

Os números
→ Segundo o Ministério da Educação, cerca de 450 mil universitários recebem a bolsa do ProUni em todo o país;
→ Em 2009, por causa de irregularidades, 1.700 bolsas foram canceladas e 15 instituições foram desvinculadas.

Como funciona
→ Pelas regras do ProUni, a faculdade tem obrigação de pedir ao aluno que reapresente - pelo menos uma vez por ano - a documentação comprovando a baixa renda.

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