Sem escrituras

Regularização em favelas passa longe do prometido pelo governo

Os deputados Fernando Chucre (SP) e Renato Amary (SP) criticaram o governo federal nesta segunda-feira (3) por descumprir mais uma de suas promessas. Os tucanos reprovaram a pífia execução do programa Papel Passado, lançado no inicio da gestão petista com a promessa de regularizar 1 milhão de residências em favelas e outras áreas pobres.

"O problema não é de burocracia. Esse é mais um programa com o qual se gastou recursos absurdos com divulgação e não se conseguiu colocar quase nada em prática. As famílias que têm a necessidade de regularizar sua propriedade acabaram não sendo atendidas”, observou Chucre. Para ele, mais uma vez a gestão Lula mostra que tem muito discurso e pouca ação.

Apesar da baixíssima regularização de casas, a ex-ministra e pré-candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou recentemente que é possível “tranquilamente” zerar o déficit habitacional no país em dez anos. Já o Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa, afirma que investiu R$ 50 milhões, mas esbarra em supostas questões burocráticas durante o processo de regularização fundiária.

Para Amary, o problema está na falta de gerenciamento. “Essa é uma demonstração de que o governo Lula foi muito pobre no cumprimento das obrigações assumidas. Falam bonito mas não sabem executar. É uma gestão sofrível”, lamentou o deputado.

Segundo a coordenadora de estudos urbanos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Maria Piedade Morais, o reduzido número de escrituras entregues demonstra que o programa não é prioritário para o governo. Segundo lembrou, a prioridade da atual gestão é “fazer obras visíveis”, o que não é o caso do Papel Passado.

Meta cumprida é só de 13% em sete anos

→ Com o Papel Passado, o governo prometeu regularizar 1 milhão de residências. Ao final de dois mandatos, somente 136 mil famílias foram beneficiadas, o que corresponde a apenas 13% da meta do programa.

→ De acordo com o censo do IBGE, datado de 2000, o Brasil possuía mais de 16 mil favelas. A urbanização desses locais era um dos objetivos do alardeado PAC, que previa R$ 15 bilhões para obras de asfaltamento, encanamento e esgoto.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Ouça o boletim de rádio aqui