O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12). “Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.
“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.
Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.
Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
→ Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.
→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.
→ Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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