1 de set. de 2010

Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.


Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.
Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.
“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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