O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), voltou a criticar a tentativa do governo Lula de ressuscitar a CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que o tucano classificou de "Contribuição Sem Sentido". Em sua avaliação, não há possibilidade de aprovação do novo tributo no plenário da Câmara. Mas se o tema for pautado pela presidência da Casa, a oposição reagirá de forma enérgica, usando os instrumentos disponíveis para tentar derrubar o novo imposto, como a obstrução das votações e mobilização da sociedade. E em caso de aprovação, os tucanos recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo incompetente - Aníbal ponderou que é totalmente a favor de mais recursos para a saúde, mas considera inaceitável a criação de um novo imposto para financiar o setor. De acordo com o tucano, a área não recebe mais verbas porque o governo Lula é "incompetente e inepto", ao optar pela gastança em custeio, propaganda, desperdício e desvio de verbas. "Para a Saúde, nada. Não conseguiram nem mesmo aplicar o dinheiro para o combate à gripe A. É um tratamento de descaso com a saúde", reprovou o líder nesta terça-feira. Para ele, o objetivo do Planalto com este novo imposto é apenas fazer caixa.
Aníbal lembrou que mesmo sem a CPMF o governo bateu recorde de arrecadação em 2008 e nem por isso as verbas para a Saúde tiveram aumento substancial. "O fato é que a sociedade inteira repudia o novo imposto do cheque, pois isso encarecerá os produtos de uma forma em geral e incidirá em cascata", alertou. Conforme explicou, a alíquota de 0,1% é apenas aparente, pois a CSS incidirá sobre toda a cadeia de produção.
O líder tucano avaliou que o resgate desse tema é apenas uma tentativa de dissimulação da realidade por parte do governo, que busca desviar a atenção de temas caros ao Planalto, como o próprio descaso com a saúde, a crise na Receita Federal e a lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A criação da CSS foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a emenda 29, que disciplina os gastos de União, estados e municípios com saúde. O projeto já foi aprovado, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. Os governistas - principalmente PMDB e PT - desejam agora votar este destaque. A arrecadação anual estimada é de R$ 12 bilhões. (Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
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