A Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto da reforma eleitoral (PL 4598/09), mudando diversas regras das campanhas e permitindo o uso da internet. O texto é fruto do esforço de um grupo de trabalho suprapartidário que idealizou diversas mudanças para aperfeiçoar a legislação. Nesse grupo, o PSDB foi representado pelo deputado Carlos Sampaio (SP). O partido teve emendas e subemendas (veja exemplos abaixo) acolhidas no texto principal, que seguirá para apreciação do Senado.
NOVAS REGRAS
Uma das principais regras aprovadas foi sugerida pelos tucanos junto com o Democratas e trata da utilização da internet na campanha eleitoral. A emenda de nº 82, incorporada no substitutivo, libera a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, entre outros. Além disso, a proibição da propaganda em muros, cercas e tapumes tem a assinatura do PSDB.
“Em eleições anteriores o Parlamento não se manifestava e cabia ao Poder Judiciário, por meio do TSE, definir as regras da eleição, muitas delas causando embaraços na interpretação da própria lei em vigor. O aspecto de abrir pela internet a total participação no processo eleitoral é muito positiva”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). Emenda do deputado Silvio Torres (SP) proibindo entidades esportivas de doar recursos para a campanha de candidato ou partido também foi incorporada no texto principal.
O PSDB também obteve sucesso no destaque que apresentou para retirar do texto a proibição, nas propagandas das candidaturas, do uso de imagens e voz de partidos adversários e de seus candidatos. Caso a proibição permanecesse, a oposição não poderia usar, por exemplo, imagens do presidente Lula dizendo que a crise mundial era apenas uma “marolinha”. O líder José Aníbal (SP) discursou a favor do destaque.
A reforma eleitoral também trouxe como inovação a autorização da pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa possa ser anunciada como candidata. Um destaque do DEM também manteve no texto a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele. Acaba, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro.
Outra mudança aprovada que dividiu os partidos foi a exigência de os anúncios em jornais impressos mostrarem, de forma visível, o valor pago pela inserção comercial. Os tucanos não se opuseram ao destaque. O PSDB também propôs o fim do uso de carros de som para a divulgação de campanha, mas o destaque não foi aceito pelo plenário.
“Trata-se de um dos maiores custos da campanha eleitoral, e nosso objetivo é baratear as campanhas. A proibição do carro de som daria mais tranquilidade para a sociedade, além de diminuir a poluição sonora”, salientou o deputado Pinto Itamaraty (MA). O uso de bandeiras no dia da eleição e a proibição de propaganda em outdoors não foram alterados pelos deputados. Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado pelas duas Casas até o final de setembro. (Rafael Secunho)
NOVAS REGRAS
Uma das principais regras aprovadas foi sugerida pelos tucanos junto com o Democratas e trata da utilização da internet na campanha eleitoral. A emenda de nº 82, incorporada no substitutivo, libera a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, entre outros. Além disso, a proibição da propaganda em muros, cercas e tapumes tem a assinatura do PSDB.
“Em eleições anteriores o Parlamento não se manifestava e cabia ao Poder Judiciário, por meio do TSE, definir as regras da eleição, muitas delas causando embaraços na interpretação da própria lei em vigor. O aspecto de abrir pela internet a total participação no processo eleitoral é muito positiva”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). Emenda do deputado Silvio Torres (SP) proibindo entidades esportivas de doar recursos para a campanha de candidato ou partido também foi incorporada no texto principal.
O PSDB também obteve sucesso no destaque que apresentou para retirar do texto a proibição, nas propagandas das candidaturas, do uso de imagens e voz de partidos adversários e de seus candidatos. Caso a proibição permanecesse, a oposição não poderia usar, por exemplo, imagens do presidente Lula dizendo que a crise mundial era apenas uma “marolinha”. O líder José Aníbal (SP) discursou a favor do destaque.
A reforma eleitoral também trouxe como inovação a autorização da pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa possa ser anunciada como candidata. Um destaque do DEM também manteve no texto a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele. Acaba, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro.
Outra mudança aprovada que dividiu os partidos foi a exigência de os anúncios em jornais impressos mostrarem, de forma visível, o valor pago pela inserção comercial. Os tucanos não se opuseram ao destaque. O PSDB também propôs o fim do uso de carros de som para a divulgação de campanha, mas o destaque não foi aceito pelo plenário.
“Trata-se de um dos maiores custos da campanha eleitoral, e nosso objetivo é baratear as campanhas. A proibição do carro de som daria mais tranquilidade para a sociedade, além de diminuir a poluição sonora”, salientou o deputado Pinto Itamaraty (MA). O uso de bandeiras no dia da eleição e a proibição de propaganda em outdoors não foram alterados pelos deputados. Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado pelas duas Casas até o final de setembro. (Rafael Secunho)
Confira exemplos de emendas do partido acolhidas no projeto
- Permite a propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações. (PSDB/DEM)
- Proíbe as entidades esportivas de financiar campanhas eleitorais para que estas não desviem de sua finalidade: fomentar o desporto (dep. Sílvio Torres)
- Proíbe o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. (PSDB/PR/PT)
- Cria a tramitação preferencial na Justiça Eleitoral dos pedidos de respostas e das representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet. (PSDB/DEM)
- Veda a propaganda eleitoral em muros, cercas e tapumes divisórios. (Subemenda do PSDB e outros oito partidos)
- Exige a constatação do dolo para que se configure a compra de votos. (Subemenda do PSDB e do DEM)
- Exige a abertura de conta corrente bancária específica para a realização de gastos de campanha. (Subemenda do PSDB e do DEM)
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