Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) emenda substitutiva ao projeto do Executivo que concede o bônus especial de desempenho institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Para o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP), é “eleitoreira” a proposta de conceder prêmio pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tocadas pelo órgão. Segundo ele, essa não é a maneira mais adequada de se fazer uma política de valorização dos servidores.
Desfigurado - Na emenda, o governo incluiu a permissão dada ao Incra, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo. “A matéria que havia sido acordada para votação tratava apenas do bônus do Dnit. Mas o Planalto a desfigurou, ao acrescentar outros assuntos, como esse ligado à educação e Incra”, reprovou o tucano.
Também nesta quarta, o plenário acatou projeto do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), com parecer de Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O objetivo é financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa. Ontem já havia sido aprovado substitutivo do tucano criando uma política nacional de proteção ao meio ambiente, com o objetivo de reduzir a emissão de gases e estimular o uso de energias renováveis.
A principal fonte de recursos do novo fundo será um teto de até 6% da participação especial na produção de petróleo, dentro da cota que cabe ao Ministério do Meio Ambiente. Por último, os deputados aprovaram proposta que regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica. A votação da PEC da Música, de autoria do tucano Otávio Leite (RJ), foi transferida, por acordo, para a próxima quarta-feira. (Reportagem: Rafael Secunho)
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