A oposição apresentou nesta segunda-feira (20) ao Ministério Público Federal informações complementares à representação entregue no último dia 14 exigindo investigação sobre tráfico de influência na Casa Civil. No documento, são destacadas novas denúncias que indicam a ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos com a eventual conivência ou omissão da ex-ministra Dilma Rousseff.
Assinam o documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Alvaro Dias (PR); o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA); o líder da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR); e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS.De acordo com o senador Alvaro Dias, essa é uma forma de exigir esclarecimentos e de demonstrar a indignação da oposição com fatos ocorridos no "coração" do Palácio do Planalto. Para o tucano, os quase oito anos de gestão petista são marcados por escândalo atrás de escândalo. "O de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser abandonado. É uma rotina de irregularidades. Precisamos estimular essa indignação no país diante dos malfeitos”, afirmou.
A representação contesta a alegação da hoje candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que ela desconhecia a existência de esquema para facilitar interesses de empresas privadas na Casa Civil, pasta que ela comandou até março último. A própria petista disse que não tomou conhecimento da denúncia que o consultor Rubnei Quícoli afirma ter enviado por e-mail à Casa Civil apontando a existência de um esquema no qual a empresa EDRB teria que pagar a Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra Erenice Guerra, para obter empréstimo no BNDES.
"É muito pouco provável que a ex-ministra não soubesse do esquema instalado no âmbito da Casa Civil por servidores de sua mais alta confiança, diante das demissões e afastamentos dos seguintes servidores até a presente data", diz trecho do documento. A oposição lista as pessoas que deixaram o governo nos últimos dias abatidas pelas sucessivas denúncias.
O principal nome da relação é Erenice Guerra, que pediu demissão da chefia da Casa Civil na última quinta-feira e tem uma estreita ligação com Dilma. Também aparecem na lista outras três pessoas que saíram após denúncias: Vinícius de Oliveira Castro, Stevan Carneiro Knezevic e o coronel Eduardo Arthur Rodrigues da Silva, diretor de Operações dos Correios que deixou o cargo hoje suspeito de atuar em benefício de uma empresa aérea cargueira.
Para o líder João Almeida, não dá para separar Dilma de Erenice e todos conhecem a ligação estreita entre ambas. O deputado também considera improvável que tantos fatos possam ter ocorrido "nas barbas do gabinete" sem o conhecimento da hoje candidata do PT à Presidência.
A representação destaca ainda que as denúncias de tráfico de influência envolvendo a gestão de Dilma na Casa Civil sugerem uma prática antiga que remonta a outras administrações, conforme notícia publicada pela "Folha de São Paulo" nesta segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, auditorias feitas na gestão de Dilma na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.
Fatos "estarrecedores"
Para a oposição, as novas denúncias veiculadas pela mídia apontam "fatos estarrecedores" que merecem o esforço do Ministério Público para serem esclarecidos e investigados. O documento alerta para a quantidade de transações e do número de pessoas envolvidas em fatos ocorridos dentro da Casa Civil.
Exemplo disso é a notícia publicada pela "Folha" neste domingo segundo a qual a empresa que tem como consultor o marido de Erenice Guerra recebeu em 2007 o primeiro e único atestado de capacidade técnica já fornecido pela Diretoria de Telecomunicações da Presidência da República. Na época, Erenice era secretária executiva e Dilma, a ministra da Casa Civil. De acordo com o mesmo jornal, o nome de ambas era citado, inclusive, por Israel Guerra, filha de Erenice, para avalizar um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobrás para uma equipe de motociclismo.
A representação também traz a nova denúncia da "Veja" sobre tráfico de influência na Casa Civil. De acordo com o semanário, houve pagamento de propina na aquisição, pelo governo federal, do medicamento Tamiflu, destinado ao combate da gripe suína. O ex-assessor da Casa Civil Vinícius Castro teria recebido R$ 200 mil pela atuação do órgão como intermediador de uma compra do remédio pelo Ministério da Saúde, num contrato emergencial de R$ 34,7 milhões em junho de 2009.
“O Brasil foi o campeão mundial de mortes pela gripe suína e enquanto as pessoas morriam no país, havia gente negociando e cobrando propina do dinheiro da saúde. Portanto isso é muito sério, muito grave e tem que ser investigado profundamente”, alertou Alvaro Dias. Segundo reportagem do "Jornal Nacional" veiculada no sábado, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, vê indícios de tráfico de influência no caso dos contratos de compra desse remédio.
Após destacar a importância institucional da Casa Civil para a condução do governo federal, a oposição diz que o alegado desconhecimento da ex-ministra Dilma Rousseff a respeito de todos esses fatos acontecidos sob sua responsabilidade sinaliza omissão ou dolo. "Caso comprovada a ignorância dos fatos, essa indiferença à dinâmica administrativa de suas gestões requer investigação, pois a omissão do administrador pode ser mais grave e trazer mais prejuízos à sociedade do que eventuais ações comprometedoras", diz trecho do documento.
Além da instauração dos procedimentos investigatórios, a oposição também pede ao MP o acompanhamento externo dos trabalhos da Comissão de Sindicância da Casa Civil, criada em 17 de setembro para apurar os fatos denunciados pela imprensa envolvendo servidores da Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/Fotos: Divulgação/PR e Ag. Brasil)
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