PSDB pede convocação de ministro para explicar quebra ilegal de sigilo
Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.
“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.
Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.
Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.
O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.
História recente registra outros episódios nebulosos
→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.
→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.
→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.
→ O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apontou denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BM&FBovespa). Ele ressaltou que o Fisco corre o risco de perder credibilidade com esse tipo de atitude.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)
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(texto atualizado às 19h35)
Ouça o boletim de rádio aqui
Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.
“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.
Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.
Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.
História recente registra outros episódios nebulosos
→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.
→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.
→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.
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(texto atualizado às 19h35)
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