Rombo bilionário

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

→ Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Não fez por merecer

Pannunzio reprova homenagem a líder do MST com Medalha do Mérito Legislativo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) questionou a inclusão do líder nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, entre os nomes que serão homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara. O tucano manifestou estranheza em relação a esse fato e afirmou que deverão ser agraciadas somente personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo, o que, para ele, não ocorre com o líder do MST.

“Vejo com perplexidade a inclusão de João Pedro Stédile entre os agraciados. Dada a enorme lista de delitos atribuídos ao MST, a Câmara deveria apresentar aos parlamentares e à população brasileira as razões que a levaram a homenageá-lo”, criticou.

Conforme destacou Pannunzio, em 1º de dezembro serão contempladas personalidades, autoridades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo. Além do líder do MST, estão na lista nomes como o vice-presidente da República, José de Alencar, e o ministro Francisco César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No discurso, o deputado lembrou ainda que em 2006 o MLST, movimento dissidente do MST, invadiu a Câmara, deixando um rastro de destruição na entrada principal da Casa. “Eles destruíram tudo que encontraram ao entrar. Os portais da entrada, os terminais de computadores, as câmaras de circuito interno. Chegaram ao cúmulo de decepar a cabeça do busto de bronze do ex-governador de São Paulo Mário Covas. Além disso, 28 pessoas ficaram feridas”, recordou.

“Essa homenagem é para ser uma premiação respeitada por todos os brasileiros. Para isso, é preciso que haja essa identificação de relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Desserviços, crimes, desrespeitos constantes, nunca deveriam estar sendo premiados”, condenou Pannunzio. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação sem rumo

Macris pede fiscalização da Câmara sobre erros do Enem

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a Câmara realize ato de fiscalização e busque informações sobre as causas e consequências dos erros de impressão das provas e cartões de respostas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana.

“Os jovens que foram prejudicados por essa falta de competência do Ministério da Educação estão à deriva, sem saber que caminho adotar e o que vai acontecer. Se instalou uma verdadeira balbúrdia neste país em relação ao exame que era para ser um exemplo e dar um norte à educação brasileira”, afirmou o tucano durante discurso no plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a proposta de fiscalização é extremamente necessária já que foram vários os erros, assim como o relato de estudantes prejudicados. O texto da proposta afirma que a possibilidade de novas provas e o risco de anulação das que foram aplicadas geram insegurança, ameaças de uma guerra judicial e dúvidas sobre quais serão as consequências dos erros ocorridos.

Para Macris, as falhas do Enem, que já se tornaram corriqueiras desde o ano passado, não condizem com o discurso do governo federal, que “afirma atuar no sentido de investir na educação brasileira”. “O Enem é mais uma prova da incapacidade do governo de gerenciar a coisa pública, especialmente em uma área sensível como a da educação”, lamentou.

Ministro da Educação virá à Câmara no dia 17

→ O ministro da Educação, Fernando Haddad, agendou para a próxima quarta-feira (17) audiência com a Comissão de Educação da Câmara para esclarecer as falhas ocorridas na aplicação do exame. O colegiado votaria hoje requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) para formalizar o convite, mas como a audiência já havia sido acordada entre Haddad e o presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a votação foi suspensa. Segundo Gomes de Matos é a credibilidade do exame que está em jogo. (Reportagem:Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate necessário

Comissão de Turismo promoverá audiências sobre ações preparatórias para megaeventos esportivos

Combate ao turismo sexual adulto e infantil, instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo e formação de pilotos civis e suas implicações para o turismo. Esses temas serão discutidos na Comissão de Turismo e Desporto, sendo que as duas primeiras sugestões foram dadas pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) e a terceira pelo deputado Otavio Leite (RJ). Em reunião nesta quarta-feira (10), o colegiado acatou, por unanimidade, os três pedidos.

De acordo com Raquel Teixeira, o debate sobre políticas governamentais de combate ao turismo sexual é de extrema importância para a sociedade e deve acontecer o mais rápido possível. A tucana considera fundamental discutir medidas destinadas a combater essas práticas durante os próximos megaeventos esportivos a serem promovidos no país: a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em todos há uma expectativa de crescimento substancial no fluxo de turistas no país.

A deputada afirmou que os grandes eventos esportivos mundiais têm sido palco de prostituição, abuso e assédio sexual, principalmente a crianças e a adolescentes. Para que essa situação não se repita no Brasil, Raquel considera importante abrir uma discussão para encontrar possíveis medidas preventivas. "Está na hora de aproveitarmos esses eventos no Brasil para fazermos um trabalho educativo que preserve nossas crianças, jovens e mulheres da questão sexual abusiva e exploradora que não queremos ver acontecer", afirmou.

O outro pedido da parlamentar foi a realização de audiência pública para discutir a instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo. Nesses locais, seria aprimorada a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros para os próximos megaeventos. “É claro que precisamos da infraestrutura para que os jogos aconteçam, mas também queremos que no quadro de medalhas o país faça bonito. Para que isso ocorra, é necessária uma política direcionada para a formação de atletas”, enfatizou.

A deputada goiana disse ainda que se o governo não proporcionar aos atletas um espaço sofisticado e bem equipado, eles não estarão capacitados para participar, de forma competitiva, com atletas de outros países. A audiência deverá ser realizada de forma conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De autoria do deputado Otavio Leite, o último requerimento propõe o debate sobre a política de formação de pilotos civis, a análise do mercado de trabalho atual, bem como a implicação desses fatores relacionados ao turismo e à Política Nacional de Aviação. “A expansão do setor aumenta a demanda de profissionais qualificados dessa área. Esse encontro proporcionará um debate sobre a formação e o fortalecimento dessa categoria. Tudo isso tem ligação com o fortalecimento da atividade turística”, ressaltou. Como presidente da comissão, a deputada Professora Raquel Teixeira afirmou que a intenção é de que o debate de todos esses temas sejam iniciados ainda neste ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em favor das famílias

Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas

A falta de uma política de comunicação entre as polícias estaduais impossibilita a avaliação do número de desaparecidos no país e das causas do problema. Essa é uma das principais conclusões da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes que aprovou ontem (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ).

O texto da tucana também revela que 76% das crianças e adolescentes desaparecidos fogem de casa. Isso ocorre devido as seguintes razões: maus tratos (35%), alcoolismo (24%), violência doméstica (21%), uso de drogas (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). O relatório mostra ainda que 54% desapareceram pela primeira vez e os casos estão relacionados com denúncias de abuso sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais.

Nas reuniões da CPI, os deputados ouviram vários relatos de mães que estão à procura de seus filhos. Sofrimento, perguntas sem resposta e revolta comoveram a todos e fizeram com que os integrantes da comissão se debruçassem cada vez mais na questão. Por isso, os deputados da comissão pretendem criar leis para ajudar a diminuir a dor dessas famílias. Leia abaixo as principais propostas da CPI:

→ A criação do cadastro nacional de desaparecidos. A CPI também pede a construção de um mecanismo semelhante ao “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento, são feitos alertas em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência.

→ A destinação de recursos orçamentários da União para solucionar o problema e a realização de campanhas preventivas direcionadas aos jovens, pais e escolas. Segundo a relatora da CPI, em 2002 o Ministério da Justiça criou a Rede de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, nada foi gasto no ano de criação da rede apesar do valor previsto de R$ 197 mil no orçamento para a ação.

→ Em 2003, também apesar da previsão de R$ 555 mil, a Redesap não teve nenhuma execução. Em 2004, apenas R$ 94 mil foram aplicados do total de R$ 150 mil aprovados pelo Congresso. E no ano seguinte, a rede tinha previsão de receber R$ 197 mil, mas nada foi executado novamente.

→ E de acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira (Siafi), em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.

→ A relatora também pede a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, em nível ministerial, que possa fazer o diálogo e criar as estratégias de atendimento a todos os problemas relativos aos mais jovens, além da criação de delegacias especializadas e de programas de amparo às famílias dos desaparecidos.

→ Capacitação de pessoas para lidar com a questão, em especial, os integrantes dos Conselhos Titulares e policiais, por meio de cursos presenciais e educação à distância.

→ A elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança.

→ Atualmente, segundo o relatório, uma das grandes dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças é que o sistema de identificação em vigor não exige que os nascidos no país possuam, desde a infância, um registro de identidade. Em outra proposta de legislação, o texto sugere que o recebimento de programas como o Bolsa Família devem ser condicionados à identificação de crianças maiores de 6 anos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

"São mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que estão no aguardo dessa regulamentação. Durante 2009 aprovamos essa emenda constitucional, que já foi promulgada, e agora há toda essa expectativa."
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que discute a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a apresentação do seu parecer. Essa emenda promulgada ano passado autoriza a adoção de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.


“Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro e fundamental instrumento dos brasileiros contra abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Essa norma legal é uma das mais conhecidas do brasileiro: 46% dos entrevistados pelo DataSenado em 2009 conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado."
Senadora Marisa Serrano (MS), durante sessão em homenagem aos 20 anos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara e Senado)

Consumidor desprotegido

Ex-ministro e presidente dos Correios terão que explicar na Câmara problemas na gestão da estatal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Carlos Sampaio (SP) que convida o ex-ministro de Comunicações Hélio Costa e o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), David José de Mattos, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações dos serviços oferecidos pelos Correios. O ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio e o ex-diretor de Recursos Humanos Pedro Magalhães também foram convidados a dar explicações relacionadas aos problemas gerados pela má gestão na empresa.

“A ECT é um patrimônio dos cidadãos e um orgulho por sua história de excelência na prestação de serviços. Por isso, não podemos permitir que algo de mais grave venha a atingí-la. Os problemas têm sido amplamente divulgados em todos os meios de comunicação e a comissão tem obrigação de dar uma resposta aos brasileiros”, afirmou Sampaio ao defender a realização da audiência para discutir o tema.

O tucano destacou ainda que em maio a comissão já havia realizado reunião para discutir os problemas de administração nos Correios. Na época, lembrou Sampaio, os representantes da estatal reconheceram a queda na qualidade dos serviços prestados e enumeraram algumas medidas que determinariam uma melhoria. “Ocorre que, após isso, aconteceu exatamente o inverso. O que vemos hoje é o aumento efetivo do descontentamento dos consumidores e o agravamento dos problemas que, há tempos, haviam sido detectados”, lamentou.

De acordo com Sampaio, a explicação dos ex-dirigentes da empresa e do ex-ministro, responsável pela nomeação dos novos diretores, é importante para nortear a adoação de medidas para sanar os danos que têm atingido os usuários da estatal. Já o atual presidente da ECT precisa, segundo o deputado, esclarecer à população sobre que providências já foram tomadas para obter novamente qualidade nos serviços prestados.

O parlamentar afirmou também que, se caso os convidados não comparecerem para prestar as informações, como alguns deputados governistas sinalizaram, estarão desrespeitando o consumidor brasileiro. “Eles vão se mostrar coniventes com essa sucessão de equívocos e essa corrupção desenfreada no sistema de correios e telégrafos do país”, alertou.

Histórico de denúncias

Os problemas com os serviços prestados pelos Correios foram sucedidos por inúmeras denúncias de corrupção e tráfico de influência envolvendo a diretoria da estatal que acabou sendo substituída. Mesmo após as mudanças no alto escalão da empresa, os contratempos continuaram e novas denúncias surgiram. Confira o histórico de matérias feitas pelo "Diário Tucano" sobre os problemas ECT:

• Prejuízos causados pelo rompimento de contratos dos Correios comprovam péssima gestão, afirma Amary


• Para Cláudio Diaz, cancelamento do concurso dos Correios comprova a irresponsabilidade do governo federal


• Crise sem fim nos Correios é resultado do modo petista de governar, diz deputado


• Eficiente e bem vista pela sociedade no passado, estatal foi dilapidada no governo Lula


• Deputados exigem apuração de denúncias sobre contrato superfaturado nos Correios


• Intervenção nos Correios é só para proteger candidata petista, afirma Diaz


• Franqueados dos Correios não conseguem atender regras de nova licitação, alerta Hauly


• Pannunzio critica queda de 22% no orçamento dos Correios para investimentos em 2011


• Governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos, condena Alvaro Dias


• Hauly: governo não cumpre acordo e põe em risco sistema postal


• Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios


• Baixo investimento dos Correios é fruto de uma péssima administração, diz Pannunzio

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Prevenir acidentes

Comissão aprova cabine separada para pedágio de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de cabines próprias para motocicletas na cobrança de pedágio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (SP).

Na avaliação do relator, deputado Vanderlei Macris (SP), a proposta ajudará a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais veículos e diminuirá o risco de acidentes de trânsito. "As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos", ressalta.

Segundo o parlamentar, a hierarquização do tráfego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circulação de diferentes categorias de veículos, já é adotada mundialmente. "Por ser de comprovada eficácia para a segurança de trânsito, essa medida tornou-se uma solução técnica consagrada", argumenta Macris.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se aprovada seguirá direto para Senado. (Da Ag. Câmara)