Risco de colapso aumenta

Franqueados dos Correios não conseguem atender regras de nova licitação, alerta Hauly

Dez empresas paranaenses franqueadas dos Correios obtiveram na última semana uma liminar na Justiça Federal suspendendo a licitação que prevê novos contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) já tinha defendido uma negociação entre as partes justamente para evitar o desgaste de apresentação de liminares e o risco de um colapso nos serviços da estatal.

“É importante observar que há famílias que se dedicam exclusivamente a esse trabalho, tem estrutura familiar, mas não podem cumprir as exigências previstas na licitação”, alertou o tucano. Apenas 187 das quase 2 mil franquias existentes aderiram ao novo contrato formulado pelos Correios. A estatal reduziu a remuneração pelos serviços prestados e eliminou atribuições, provocando o risco de insolvência dos franqueados.

Na liminar, os franqueados do Paraná alegaram que no início da década de 80, os Correios começaram a realizar contratos com empresas privadas para expandir a rede de atendimento, sem a necessidade de realizar novos investimentos. A juíza federal Tani Maria Wurster determinou a manutenção dos contratos já firmados até a realização de novos contratos, porque entendeu que a mudança ofende a lógica jurídica e econômica. A magistrada considerou a ilegalidade do Decreto 6.639, que determinou a extinção dos atuais contratos, antes mesmo da realização de uma nova licitação.

O baixo número de adesão e as liminares que suspendem processos de licitação podem provocar atrasos no sistema de entrega de correspondências em todo o país, pois o prazo-limite concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regularizar a situação termina em 10 de novembro.

Uma preocupação dos franqueados, segundo o deputado, é a ausência de exclusividade aos clientes estratégicos e o impedimento de enviar material como a mala direta, a exemplo de jornais e revistas que representam 90% dos negócios das franquias.

Os franqueados querem chegar a um acordo sobre o edital, antes de participar da licitação. De acordo com o deputado, há forte pressão dos Correios para que as agências franqueadas – no Paraná são 15 agências – aceitem o edital, sobretudo porque o prazo limite para que as licitações estejam concluídas termina em menos de dois meses. (Da redação com assessoria do deputado)