O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou a edição da Medida Provisória 496 na última segunda-feira (19). Para o tucano, a MP é sobrecarregada de assuntos diferentes, sem a relevância e a urgência exigidas pela Constituição Federal. Almeida ressaltou que o governo Lula desafia o Congresso Nacional e desrespeita a legislação.
"Essa MP é um desrespeito e um escárnio com o Parlamento. As medidas provisórias devem tratar de um assunto só e o presidente Lula assina MPs que são verdadeiras árvores de Natal", reprovou nesta quarta-feira (21).
A MP 496 trata de vários assuntos, sem conexão entre si, como a flexibilização de critérios para que os municípios possam contrair novas dívidas para obras relacionadas com a Copa do Mundo e as Olimpíadas; vendas de imóveis da Rede Ferroviária, inclusive com perdão de dívidas; transferência de imóveis para a Docas do Rio de Janeiro; venda de imóveis do INSS e compensação financeira entre regimes previdenciários.
Segundo Almeida, o petista usa a sua popularidade indevidamente. "Lula usa a popularidade para produzir verdadeiras violências. O presidente desqualifica as instituições quando deveria valorizá-las e fortalecê-las", disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) reforça que a MP é cheia de penduricalhos. "Essa MP é o trenó do Papai Noel, um pacote de benesses em fim de mandato. O governo Lula brinca de governar e ridiculariza a legislação", condenou. O parlamentar lembrou que Lula foi o presidente brasileiro que mais expediu medidas provisórias na história do Brasil.Na avaliação do tucano, a medida tem caráter eleitoreiro. "Há um claro interesse eleitoreiro, do mais puro populismo e da mais pura demagogia", disse Hauly.
Licença para gastar
→ A MP 496 autoriza os municípios-sede da Copa a elevar sua dívida mobiliária até 120% de sua receita corrente líquida. Este percentual foi definido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os municípios beneficiados pela renegociação das dívidas, nos anos 90, haviam ficado sujeitos a um limite de 100%.
→ A medida ampliou a lista, para facilitar a contratação de obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Isso torna a disciplina fiscal mais flexível. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
