18 de mar. de 2010

Lixo

Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada em votação simbólica

Aprovado pelo plenário da Câmara, em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 203/91) que estabelece regras para o lixo foi aprovado depois de 19 anos de tramitação. O senador Cícero Lucena (PB) elogiou o texto. “É moderno e responsável. Incentiva a organização dos catadores e fortalece as pequenas e médias empresas”, citou.

O tucano observou que o projeto define obrigações dos governos, cidadãos e empresários no gerenciamento do lixo. A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De acordo com o senador, a geração de lixo urbano no Brasil gira próxima de 150 mil toneladas por dia, das quais de 55% a 60% ainda são destinados a lixões. Não existem sistemas de incineração de lixo urbano com controle ambiental - apenas 1% é incinerado, incluídos os resíduos dos serviços de saúde. Cada brasileiro produz por dia em média cerca de 800 gramas de lixo, quantidade que sobe para 1.200 gramas nas grandes cidades.

"Lamentavelmente, o lixo urbano é um dos grandes gargalos para as prefeituras. O que fazer? Onde depositar?", questionou.

Especialista em meio ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi menos otimista. “É bastante singelo; um avanço muito menor do que aquele que pretendíamos”, ponderou Mendes Thame. A matéria segue agora para o Senado. (Da redação com assessoria
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Esclarecimento

Bancoop: tropa de choque do PT impede audiência pública

Deputado quer esclarecer, na Comissão de Defesa do Consumidor, esquema de desvio de até R$ 100 milhões

Uma força tarefa do PT, inclusive com a participação do líder do partido, Fernando Ferro (PE), impediu nesta quarta (17) que fosse votado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para esclarecimentos sobre o golpe do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que pode ter chegado a R$ 100 milhões, prejudicando 3.000 famílias de cooperados. O pedido é do deputado Mendes Thame (SP).

Mendes Thame contestou a justificativa do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) de adiar a audiência sobre as irregularidades no Bancoop. Cardozo alegou que seria preciso saber, antes de fazer a reunião, quais as pessoas que devem ser convocadas ou convidadas e se realmente houve prejuízos para os cooperados.

Para Mendes Thame, a alegação foi absurda. “Não há a menor dúvida que as pessoas foram lesadas, com mais de 400 ações tramitando na Justiça, ou o caso do escritor Ignácio de Loyola Brandão, que teve prejuízo de R$ 100 mil reais, pagos por meio de boletos, em três anos, sem que o apartamento que ele comprou tivesse sido construído, na Rua Bela Cintra, em São Paulo.

Depois de classificar como um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro praticados no país, Mendes Thame justificou a realização da audiência, dizendo que o episódio do Bancoop, além da repercussão sobre a economia familiar de inúmeros pretendentes à aquisição da casa própria, apresenta desdobramentos sobre as finanças de entidades de interesse público, como os Fundos de Pensão e sobre a economia nacional. (Informações da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Descaso


João Campos cobra medidas para reduzir infecção hospitalar em Goiás

O deputado João Campos (GO) cobrou, nesta quinta (18), dos governos de Goiás e do município de Aparecida de Goiânia providências para diminuir o alto número de mortes decorrentes de infecção hospitalar. No hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) 83 pacientes morreram contaminados por bactérias, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010. O surto levou a secretaria de saúde do estado a suspender as internações no hospital, segundo reportagem do jornal O Globo.

De acordo com o Panorama do Controle da Infecção Hospitalar no Brasil, elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a média da taxa de infecção hospitalar nos hospitais brasileiros é de 9% (de 100 pessoas internadas, nove apresentam algum tipo de infecção contraída no hospital). No Huapa, a incidência chegou a 88% em abril de 2009.

Campos lamentou que a população de todo o País sofra com o descaso de governos em relação à saúde pública. “Quem depende da saúde pública, continua morrendo nos hospitais. É lamentável que as autoridades da área não tenham feito nada para impedir isso”, criticou o parlamentar, que cobrou ações mais eficientes na área.

“O problema da saúde é de gestão, não de recursos. É um absurdo que em um hospital novo e de urgência, o poder público só tome conhecimento de tantos óbitos depois que a imprensa do estado denuncia. O que aconteceu é uma amostra de como estão alguns setores da saúde no Brasil”, ressaltou, indignado.

De acordo com a direção do hospital, não haverá transferência dos pacientes que já estão internados na unidade. Atualmente são mais de 50 pessoas nos leitos comuns e mais 8 na UTI. O Ministério Publico já está investigando o caso e procurou a direção do hospital para saber o motivo do surto.
(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

“Tiro no pé”

Na TV, Tripoli explica impactos das mudanças no Código Florestal


Em entrevista ao programa “Brasil em Debate”, da TV Câmara, esta semana, o vice-líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), discutiu o mérito das propostas que mudam ou mesmo revogam o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Tripoli criticou veementemente o texto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator da proposta, por flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

Ineficiência agrícola - "O texto é um tiro no pé, um tremendo equívoco. É preocupante a possibilidade de retrocesso na legislação ambiental. Se for aprovado como está, a destruição das nossas florestas poderá se agravar. Modificar bruscamente o Código Florestal para permitir devastação em áreas de proteção permanente é uma insanidade", reiterou o tucano.

Para Tripoli, não se pode permitir mais o desmatamento, até porque, segundo ele, existem áreas suficientes para serem exploradas. O parlamentar ressaltou que até o momento, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia já perdeu mais de 720 mil km2 de mata nativa. "Ocorre uma ineficiência no segmento agrícola. Ruralistas deveriam gerenciar melhor seus recursos, ocupando áreas já existentes e sem ter que degradar as florestas que ainda restam em pé", sustentou.

Ao final do programa, o deputado lamentou que não haja interesse do bloco parlamentar ruralista em aprovar o projeto de consolidação da legislação ambiental brasileira. Também participou do debate o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). (Da assessoria do deputado/Foto:Divulgação)

Bancoop


CPI das ONGs convoca tesoureiro do PT para depor

Requerimento de Álvaro Dias pede explicações sobre fraudes na Bancoop

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vai depor na CPI das ONGs. O requerimento pedindo a sua convocação foi apresentado à CPI pelo senador Heráclito Fortes (DEM- PI). Em outro requerimento, também aprovado, o senador Álvaro Dias (PR) convida o promotor José Carlos Blat para falar sobre o inquérito que apura o esquema de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pelas investigações já feitas, o promotor responsabiliza Vaccari pelas fraudes.


Investigação do Ministério Público de São Paulo revela que a Bancoop, sob coordenação de Vaccari, inicialmente indicado para arrecadar recursos para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, teria desviado mais de R$ 100 milhões dos seus associados para irrigar o "caixa dois" de campanhas do PT. O esquema prejudicou mais de 400 famílias.

A comissão de inquérito convidou ainda o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que em depoimentos ao Ministério Público falou sobre o suposto esquema, e Hélio Malheiro, irmão de Luis Eduardo Malheiro, ex-presidente da Bancoop. Ao MP, ele disse que o irmão era obrigado a desviar recursos para o PT.

Com a aprovação dos requerimentos, os senadores desejam esclarecer a aplicação de recursos de fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e PETROS (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), na cooperativa habitacional, com graves prejuízos aos cooperados.

Eles usam como justificativa que a Bancoop teria sido socorrida, em 2004, por uma imprudente aplicação de recursos, no valor de R$ 26 milhões, dos fundos de pensão públicos da PREVI, PETROS e FUNCEF. A investigação do Ministério Pública assegura que os dirigentes da cooperativa, principalmente, o ex-presidente João Vaccari Neto, "operaram um esquema de desvio de dinheiro para campanhas eleitorais que incluía, até mesmo, a extorsão das empresas que eram responsáveis pela construção das obras".

"Torna-se imprescindível colher do Promotor de Justiça José Carlos Blat, do corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro e do ex-presidente João Vaccari Neto informações pertinentes ao caso, no intuito de auxiliar esta Comissão no cumprimento de suas atribuições", justificou o parlamentar. (Agência Tucana / Foto: Agência Senado)

Manifestação

Tucanos participam de protesto e criticam posições ideológicas de Lula

Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), e os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) participaram nesta quinta-feira (18), em Brasília, de um protesto na frente da embaixada de Cuba contra o desrespeito aos direitos humanos no país e pela soltura de presos políticos.

Política ideológica” - Almeida relatou em seguida, no plenário da Câmara, a satisfação de participar de uma manifestação como essa e criticou a desastrada política externa adotada pelo presidente Lula. “Esperamos que possamos ter, no futuro, adesões maiores a esses movimentos em defesa da liberdade, em defesa dos presos políticos que estão em Cuba. Digo Cuba porque agora aconteceu lá. Mas nossa posição é claramente contra os regimes que confinam presos políticos em qualquer parte do globo”, destacou.

O líder do partido lamentou que Lula conduza a política externa do país com base na afinidade ideológica que possui com presidentes de regimes autoritários como o próprio Fidel Castro, em Cuba, e Chávez, na Venezuela. “Sabemos que o presidente da República pratica uma política de direitos humanos muito variável. O entendimento que ele tem de direitos humanos varia conforme o parceiro que lhe faz companhia em determinada hora. Para Cuba, é proteção total à repressão que o Governo cubano patrocina”, acusou.

Fruet também condenou a postura contraditória do petista. “Não podemossubmeter um tema dessa magnitude a fanatismo ou a posições ideológicas. Não podemos entender aquela velha máxima de que aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Há um princípio maior, universal, secular, que, não é partidário nem ideológico. Trata-se da defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Ao visitar recentemente a ilha comandada por Fidel Castro, Lula comparou os presos políticos aos bandidos presos em São Paulo e condenou a greve de fome que levou à morte o ativista cubano Orlando Zapata. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Requerimentos aprovados

Tucanos querem transparência nos recursos destinados à Copa e às Olimpíadas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), requerimentos dos deputados Silvio Torres (SP) e Vanderlei Macris (SP) para discutir o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os tucanos querem explicações sobre o atraso e os recursos destinados às obras, a preparação das cidades-sede e os contratos sem licitação para os jogos.

Prazo exíguo - Torres solicitou audiência pública com os ministros do Esporte, Orlando Silva, e das Cidades, Márcio Fortes, para debater o atraso nas obras e as medidas para resolver o problema sem prejuízo dos cofres públicos. Também foram convidados o presidente da Infraero, Murilo Barbosa e o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Ballestreri, entre outros.

Em outro requerimento, o tucano pede uma oitiva com os responsáveis pela organização da Copa nas 12 cidades-sede brasileiras para uma análise do andamento das obras de estádios, aeroportos e infraestrutura para melhoria dos transportes, rede hoteleira e comunicação. “O prazo para execução das obras está ficando cada dia mais curto. São fatos graves que justificam plenamente o esclarecimentos das autoridades”, explicou Torres.

O deputado quer saber ainda informações do Ministério do Esporte sobre contratos de consultoria sem licitação com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Já o requerimento de informação de Macris solicita ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a identificação específica dos recursos orçamentários destinados às duas competições.

Considerando-se a responsabilidade da comissão de fiscalizar os recursos públicos é imprescindível o conhecimento pleno dos recursos aplicados nas obras”, justificou. (Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do deputado Silvio Torres/Foto: Eduardo Lacerda)