Plenário

Câmara aprova política de combate ao aquecimento global

A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ao projeto de lei 18/07 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões desses gases causadas pela atividade humana e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. A proposta agora segue para o Senado.

Energia limpa - O texto do parlamentar do PSDB trouxe diversas mudanças, entre elas a obrigação do governo de definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O substitutivo estabelece como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. Além disso, passa a ser uma diretriz de governo a substituição gradativa dos combustíveis fósseis - como petróleo e carvão - por energias renováveis.

Só semana que vem

Pedidos de vistas adiam votação de relatórios do pré-sal

Pedidos de vista adiaram para a próxima semana a votação do relatório final de três comissões que analisam projetos relacionados ao pré-sal: a que analisa a abertura da Petro-Sal, a que aprecia proposta de adoção do regime de partilha e a relativa à criação do fundo social proveniente da exploração da nova camada.

Sem necessidade - Um dos responsáveis por pedir vistas no colegiado que trata da Petro-Sal, o deputado Alfredo Kaefer (PR) adiantou que discorda do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), favorável à criação da empresa que deverá gerenciar a exploração de petróleo e gás natural na nova camada.

“Não vemos nenhuma razão para se abrir uma nova estatal para gerenciar o pré-sal. A Lei do Petróleo, de 1997, foi muito ampla, trouxe diretrizes para o setor e essa estrutura legislativa deveria ser mantida. Cabe à Agência Nacional do Petróleo o entendimento sobre a questão”, ressaltou o deputado, que também é contra o regime de partilha sugerido pelo governo.

O relator acatou a emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) para que a Petro-Sal tenha sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O texto inicial previa a instalação de escritórios da empresa em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a emenda visa estabelecer maior rigor na gestão pública, sendo necessária lei específica para regulamentar a ampliação da estrutura da empresa. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Criminalidade

Planalto é omisso no combate ao crime organizado, avaliam tucanos

Especialistas em segurança pública, os deputados João Campos (GO) e Marcelo Itagiba (RJ) criticaram o que classificaram de "omissão" do governo federal no combate ao tráfico de drogas e armas no país. Os tucanos afirmaram nesta terça-feira (27) que a falta de ações efetivas para impedir a disseminação do crime organizado, assim como a frágil política de prevenção ao uso de entorpecentes, têm contribuído para a onda de violência que atinge vários locais, em especial o Rio. Segundo eles, a má gestão e o descumprimento das leis estão alimentando o tráfico e a criminalidade.

Falta de ações - “O combate ao tráfico é competência do governo federal. Mas a omissão estatal permitiu ao crime se organizar até chegarmos a esse ponto”, afirmou Campos, 2º vice-presidente da CPI da Violência Urbana.“Desde a aprovação da Lei Antidrogas, em 2006, e do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o governo não realizou nenhuma ação para fazer com que essas leis fossem cumpridas. Não houve até agora nenhuma política pública ou estratégia nova”, criticou.

Má gestão

Governo gasta apenas 13,8% do Orçamento do PAC para o ano

A dois meses do final do ano, o governo Lula executou 13,8% do Orçamento autorizado para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2009. O levantamento foi feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Dos R$ 27,8 bilhões que deveriam ser aplicados este ano, R$ 3,8 bilhões foram pagos até agora.

Paralisia generalizada - O atraso no cronograma de investimentos atinge vários projetos de diversos órgãos. No caso da Secretaria Especial de Portos, por exemplo, 3,21% do R$ 1 bilhão previsto para ser aplicado foram pagos. Dos R$ 733 milhões que deveriam ser executados pela Fundação Nacional de Saúde, nem 1% saiu dos cofres da União.

Velho problema

Tucanos cobram mais fiscalização para combater trabalho escravo

Diante do crescimento do número de trabalhadores escravos no país, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Lopes (RJ) defenderam nesta terça-feira (27) mais fiscalização por parte dos tribunais trabalhistas e dos governos federal e estaduais para combater o problema.

Exploração de imigrantes - Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O número é quase 40% maior se comparado ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). O crescimento coloca o Sudeste em condição de liderança em relação as demais regiões do país.

Visita técnica

Parlamentares conhecem na África modelo de fiscalização da Copa 2010

O presidente da subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, senador Cícero Lucena (PB), iniciou nesta terça-feira (27) as atividades da missão oficial da Casa à África do Sul, país sede da Copa de 2010. O presidente da subcomissão da Câmara que também monitora os preparativos para os jogos, deputado Rômulo Gouveia (PB), integra o grupo que fará as visitas técnicas até 31 de outubro, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP).

Transparência - A comitiva de parlamentares foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores para conhecer e discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2010. De acordo com o senador Cícero Lucena, a subcomissão tem o objetivo de oferecer informações transparentes à sociedade sobre a execução das obras e o cumprimento do caderno de obrigações da Fifa.

Lucena acredita que a realização da Copa do Mundo em 2016 representa a oportunidade de o Brasil assumir papel de protagonista no cenário mundial. Trabalham em conjunto as subcomissões do Senado e da Câmara, além do Tribunal de Contas da União. Em breve esses órgãos lançarão um portal na internet com informações sobre a aplicação dos recursos públicos nas obras. (Da redação com assessoria do senador)

Diagnóstico

CPI do Desaparecimento de Crianças fará audiências em três estados

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) doze requerimentos, como os que pedem audiências públicas externas nas Assembléias Legislativas dos Estados do Pará, Bahia e Goiás. De acordo com a relatora da comissão de inquérito, deputada Andreia Zito (RJ), esses três estados têm altos índices de casos registrados.

Realidades regionais - Ao citar dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a parlamentar do PSDB lembrou, por exemplo, que dos 417 municípios baianos, 135 ainda não possuíam Conselhos Tutelares até abril de 2007. Isso motivou o Ministério Público a criar um núcleo de apoio para implantação dos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Prova sob suspeita

Lobbe Neto pede ao Ministério da Educação adiamento do Enade

O deputado Lobbe Neto (SP) cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, o adiamento da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009), marcado para 8 de novembro. Da tribuna, o tucano relatou o recebimento de carta do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior que pede a suspensão do teste, que está com sua credibilidade abalada após a Polícia Rodoviária Federal ter encontrado um lote de provas sem o lacre de segurança. Esse documento foi encaminhado ao Inep, órgão responsável por organizar os testes.

Prejuízo - "Essa situação é muito ruim para as universidades e faculdades, porque havendo uma suspeição não há credibilidade nesse exame que vai dar nota para essas instituições", apontou o tucano, que se solidarizou com a demanda apresentada pelo fórum. "Há uma preocupação de que uma pontuação equivocada cause muito prejuízo não só às faculdades e às universidades, mas também aos estudantes", completou Lobbe. O deputado pediu a Haddad para "analisar com muito cuidado" a manutenção do teste para a data inicial. (Da redação/Foto: Du Lacerda)

Audiência em CPI

PSDB cobrará de Tarso explicações sobre combate ao crime

O ministro da Justiça, Tarso Genro, participará nesta quarta-feira (28), a partir das 13h, de audiência pública na CPI da Violência Urbana da Câmara. A reunião será realizada a pedido do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que quer explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro, onde os confrontos já provocaram mais de 40 mortes desde o último dia 16.

Poucos recursos - Nesta terça-feira (27), durante reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral, Tarso admitiu que o ritmo atual de transferência de recursos de segurança pública do governo federal para o estado é insuficiente para deixar a cidade segura em 2016, o ano das Olimpíadas. Segundo o ministro, será preciso triplicar os recursos para o RJ. Ele evitou, no entanto, falar em valores que o Planalto pretende direcionar ao estado.

Telefones mudos

Comissão debaterá pane de telefonia em serviços de emergência

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater em audiência pública nesta quarta-feira (28) alternativas para garantir a preservação dos serviços telefônicos de emergência e utilidade pública no caso enchentes e outras catástrofes naturais.

Problema na hora mais urgente - O requerimento para o debate marcado para as 9h no plenário 13 é de autoria do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano pediu a audiência em virtude das panes ocorridas em setembro nos serviços de utilidade pública de São Paulo, na rede da Telefônica, quando os telefones da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) ficaram mudos por mais de uma hora.

Quem pagará?

Gomes de Matos cobra ressarcimento do prejuízo de R$ 30 milhões do Enem

Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou uma definição sobre o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 30 milhões gastos na impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que vazaram no final de setembro. Em virtude do cancelamento do teste, o Ministério da Educação gastará mais R$ 131 milhões com o novo consórcio contratado para refazer o teste, remarcado para 11 e 12 de dezembro.

Consórcio desconhecido - Para o tucano, o governo não pode bancar esse prejuízo milionário. “Alguém terá que arcar com esse gasto. O grande problema é conseguir fazer com que isso seja pago, já que esse consórcio contratado pode nem mais existir. Esses R$ 30 milhões seriam suficientes para combater os problemas enfrentados por muitos municípios nordestinos na área da educação”, comparou.

Igual ao EUA

Roberto Rocha defende fortalecimento do uso de hidrovias no Brasil

Em viagem oficial aos Estados Unidos para conhecer o sistema hidroviário do rio Mississipi, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (MA), visitou laboratórios de hidráulica e pesquisa ambiental e conversou com integrantes do Exército norte-americano, responsáveis pelo funcionamento e manutenção do complexo. Para o tucano, o Brasil deveria usar hidrovias como estratégia para desafogar o sistema de transporte de cargas. Além disso, o tucano destaca que a navegação tem menor impacto ambiental em comparação com as estradas.

Novo padrão de transportes - Segundo o parlamentar do PSDB, o transporte hidroviário lá é tratado como questão de segurança nacional em função da importância para a própria alimentação dos americanos. “Pelo Mississipi passam mais de 80% do comércio interior do país e cerca de 500 milhões de toneladas de mercadorias por ano. A circulação da produção agrícola do país depende do transporte aquaviário”, ressaltou.

Sustentabilidade

Deputados sugerem ações nas cidades em prol do meio ambiente

Os deputados Fernando Chucre (SP) e Gustavo Fruet (PR) defenderam mecanismos para ajudar no desenvolvimento sustentável das cidades. Entre as medidas apontadas pelos tucanos, estão o reaproveitamento de água pluvial para diminuir o impacto ambiental e reduzir o consumo da água, além do uso da iluminação solar e da ventilação nos edifícios para reduzir o gasto com energia elétrica e ar condicionado. Os tucanos querem ainda o incentivo ao uso do transporte público e à arborização com base na vegetação nativa.

Exemplo pioneiro no DF - Essas recomendações foram feitas em audiência pública das comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano para discutir o conceito de "bairro sustentável". Conforme explicou Chucre, um grupo de deputados tenta viabilizar um projeto específico para incentivar esse conceito no planejamento urbano que vai além da implantação de sistema de sustentabilidade em edifícios públicos, mas que também faça com que a iniciativa privada use esses princípios na construção de novos bairros.