Novos deputados (7)

Eleito deputado, Azeredo pretende combater desigualdades regionais

Ao iniciar seu mandato na Câmara a partir de 2011, o hoje senador Eduardo Azeredo (MG) promete dar sequência aos trabalhos desenvolvidos durante os seus oito anos de mandato no Senado. "Na Câmara, representarei Minas na perspectiva de defender o desenvolvimento econômico mineiro e combater as desigualdades regionais", assegurou o deputado federal eleito.

Quando governou seu estado (1995-1998), o tucano destinou, por exemplo, R$ 200 milhões para as obras de duplicação do trecho da BR-381, rodovia federal que corta o Vale do Aço. No entanto, segundo ele, a rodovia deveria ter recebido mais recursos nos anos seguintes.

"É uma calamidade. Todos os dias temos acidentes nesse trecho. Já no atual governo federal, levantou-se a hipótese de fazer a concessão da estrada para a iniciativa privada. Depois, anunciaram que o próprio governo fará a duplicação. E assim, passaram-se sete anos e meio sem que nada acontecesse", criticou o tucano.

Em suas experiências à frente do Poder Executivo, Azeredo ficou conhecido pela marca de administrador eficiente. Durante sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte (1990-1992), a capital mineira foi classificada como a 25ª metrópole mundial com melhor qualidade de vida, fato que mereceu destaque em reportagem publicada pela revista norte-americana "Time".

Engenheiro com especialização em informática, o tucano é um dos fundadores do PSDB no seu estado e obteve 123.649 votos em 800 dos 853 municípios de Minas Gerais na disputa por uma cadeira na Câmara. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Série apresenta os 25 novos deputados do PSDB que assumem o mandato em 2011

Direto do Twitter

@fernandochucre Enem falha de novo. Dinheiro jogado no lixo, tempo de estudo dos alunos desperdiçado e incompetência explícita do governo.

@duarte_nogueira Acho que precisa ser aplicado o Enem no gabinete do ministro da educação. Não acertam nunca. Que vexame.

@carlossampaio_ Problemas na aplicação do Enem refletem má administração da educação http://migre.me/25Soj
O link remete a uma reportagem da Agência Tucana na qual a senadora Marisa Serrano (MS) afirma que os sucessivos transtornos ocorridos neste exame são um exemplo de como a educação não tem sido tratada como prioridade pelo governo Lula.

@ClaudioDiaz45 O governo federal precisa de um instrumento de controle eficiente para que essas falhas no Enem não aconteçam mais.

@deputadoHauly Estudo da FIESP aponta perda de R$ 56 bilhões do orçamento da Educação por má gestão. Com tanta carência e esse desperdício de dinheiro público.
Nesta segunda-feira, o blog do "Diário Tucano" destacou o mesmo tema, com avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO). Leia: http://migre.me/25Xmh

@carloslereia A recriação da CPMF além de desnecessária irá vir a prejudicar novamente os cidadãos.Não vejo necessidade alguma desse imposto voltar à tona.

@azeredosenador Artigo debate necessidade de combate ao crime digital http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0611201008.htm
O link remete ao texto assinado pelo tucano, publicada na edição de segunda-feira pela "Folha de S. Paulo", no qual Azeredo defende aprovação, na Câmara, de projeto de lei sobre crimes de informática. Se você não for assinante do jornal, leia a íntegra AQUI.

Artigo

A internet e a lei

(*) Eduardo Azeredo

Neste ano, foi possível verificar um papel mais relevante da internet nas eleições brasileiras. Em parte pela minirreforma eleitoral que aprovamos no Congresso, liberando o uso das ferramentas da rede para candidatos, mídia e eleitores, e muito pelo fato de que chegou a 62 milhões o número de usuários de computador no Brasil.

A campanha teve dois aspectos: o primeiro, benéfico, foi o uso das ferramentas digitais, em especial das redes sociais, como forma de mobilização da militância e de comunicação entre candidatos e eleitores. O segundo, bastante nocivo, foi a disseminação de informações contra os adversários, escondidas sob o manto do anonimato.

Em recente artigo, o cientista político Murilo Aragão citou Arthur Schopenhauer e, aqui, alio-me aos dois: "O anonimato serve para tirar a responsabilidade daquele que não pode defender o que afirma". E, ainda, o anonimato na internet tira a credibilidade da própria rede. Reduz o debate a meras acusações.

Uma situação lamentável, sobretudo porque o Brasil não dispõe de legislação capaz de coibir a prática de crimes digitais contra a honra. Como não há legislação nesse sentido, os responsáveis pelos ataques não são devidamente punidos.

Ainda em outubro, tive a oportunidade de participar da "Cyber Conference on Cyber Security", realizada na Inglaterra, e de, mais uma vez, debater a gravidade dos delitos digitais em todo o mundo.

Precisamos de um arcabouço legal que inclua os cibercrimes e que seja capaz de punir os criminosos que estão fazendo uso da internet porque o crime virtual é mais fácil, mais rentável e oferece menores riscos potenciais.

Os crimes contra a honra são apenas uma das faces perversas do mau uso da informática. Segundo relatório divulgado pela Microsoft, o Brasil é o quarto país do mundo mais infectado por vírus e programas capazes de furtar informações, alterar ou destruir dados.

O número de denúncias de fraudes na internet passou de 54.607 em 2007 para 218 mil apenas no primeiro trimestre de 2009, de acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os prejuízos corporativos são enormes, assim como são enormes os prejuízos pessoais.

Sim, porque quando se é vítima de calúnia, difamação ou mesmo do furto de informações digitais, não há a quem reclamar.

É dever constitucional do Poder Legislativo suprir essa lacuna. O Senado aprovou em julho de 2008 a proposta que tipifica e determina punições para os crimes digitais.

O texto modifica cinco leis e tipifica 13 delitos, entre eles os de difusão de vírus, falsificação de cartões de crédito, clonagem de celulares, furto de informações sigilosas, calúnia, injúria e racismo quando cometidos pela internet. A proposta tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, de volta à Câmara, está em fase de revisão.

Entretanto, na incompreensão de que uma lei dessa natureza seja necessária ao país, falsas informações são sempre divulgadas. Fala-se em cerceamento da liberdade de expressão, censura, criminalização em massa de usuários.

Nada disso é verdade! A proposta fala da punição de criminosos, do direito penal aplicado às tecnologias. O projeto não trata de pirataria -matéria já tratada em lei específica. E não atinge aqueles que baixam músicas ou dados que não estejam sob restrição de acesso.

É hora de parar com essas acusações, até infantis. O Brasil, como demonstrado durante a campanha eleitoral, precisa de uma legislação séria e que definitivamente combata os delitos digitais. Respeito os que pensam o contrário, mas creio que estão sob o risco de serem coniventes com a anarquia digital.

(*) Eduardo Azeredo, 62, engenheiro com especialização em informática, é senador pelo PSDB-MG e deputado federal eleito. Foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais. Artigo publicado na "Folha de S. Paulo" em 8 de novembro de 2010. (Foto: Ag. Senado)

Método ilegal

Tucanos cobram investigação ampla sobre quebra de dados sigilosos de integrante do PSDB

Parlamentares tucanos cobraram nesta terça-feira (5) a continuidade das investigações sobre a quebra ilegal de dados sigilosos de integrantes do PSDB e punição para o servidor da Receita Federal acusado de violar os dados fiscais do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", Gilberto Souza Amarante, funcionário do Fisco em Formiga (MG), quebrou intencionalmente, sem motivação funcional, o sigilo do dirigente tucano.

Para o senador Eduardo Azeredo (MG), essa apuração só confirma o método usado por vários membros do PT de violar sigilos, de espionar e "de fazer um trabalho sujo para tentar prejudicar os adversários". Segundo o parlamentar, está claro que houve interesse político e o caso ainda precisa chegar aos destinatários finais dos dados de Eduardo Jorge.

Uma testemunha ouvida pela Polícia Federal (PF) disse que a encomenda para a quebra ilegal do sigilo partiu de Brasília. "A investigação tem que mostrar com clareza quem são os responsáveis e não demorar ou ficar sendo adiada. Tem que ficar claro que ele estava usando seu posto para uso partidário", cobrou o tucano.

A apuração da Receita sobre o caso contradiz a versão de Amarante de que abriu os dados de Eduardo Jorge por "confusão". Filiado ao PT desde 2001, o funcionário alegou que buscava um "homônimo" do tucano. Mas de acordo com o relatório, ele abriu informações, inclusive, sobre as empresas de Eduardo Jorge, acessando cerca de 10 páginas cadastrais.

"Disso se conclui inicialmente que Gilberto Souza Amarante realizou pesquisa direcionada ao CPF ou ao nome de Eduardo Jorge Caldas Pereira", afirma a corregedoria da Receita. A partir desse levantamento, o órgão federal pediu a abertura de um processo disciplinar contra o funcionário.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) acredita que a violação dos dados aconteceu, pois existe uma visão distorcida do que é o Estado dentro do governo Lula. "Isso só demonstra o reflexo do aparelhamento do PT ao preencher quadros técnicos com filiados e simpatizantes do partido. Também mostra que a qualidade do serviço público brasileiro, inclusive de uma instituição como a Receita Federal, está comprometida pela má gestão petista", afirmou.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia mais:

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

Ouça aqui o boletim de rádio

Desperdício de dinheiro

Itamaraty deve defender brasileiros no exterior em vez de abrir embaixadas em países sem expressão, alerta Azeredo

O senador Eduardo Azeredo (MG) criticou nesta quarta-feira (8) a diplomacia brasileira por abrir embaixadas em locais com pouca representatividade para o país. O parlamentar afirmou que essas ações do Ministério das Relações Exteriores são questionáveis, pois não existe motivo para se levar uma representação a destinos sem influência política ou econômica para as relações internacionais do Brasil.

O tucano acredita que essa estratégia envolve altos gastos e não garante a ampliação do comércio exterior e nem mesmo um maior diálogo político da nossa diplomacia. “É um desperdício de dinheiro. O governo deveria direcionar o recurso para dar assistência aos brasileiros que estão no exterior e, principalmente, para promover o fortalecimento do nosso consulado em países mais importantes”, protestou Azeredo, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

“Não faz sentido abrir embaixadas brasileiras em países que não têm nenhuma relação maior conosco e poderiam, muito bem, serem atendidos por meio das chamadas embaixadas cumulativas”, afirmou, ao se referir às representações que abrangem mais de uma nação. Segundo o senador, a ideia de que quanto mais embaixadas um país tem, melhor é a sua diplomacia, pode ser classificada como "simplista e equivocada".

No ano passado, o governo instalou representações em países caribenhos como Dominica e São Cristóvão e Névis. A ilha de Dominica, por exemplo, tem apenas 73 mil habitantes. E o outro país formado por duas ilhas no leste do Mar do Caribe tem uma população estimada em 49 mil pessoas, perfil igual ao de cidades consideradas pequenas no Brasil. Em 2010, as últimas embaixadas instaladas pelo governo foram no Afeganistão, Estônia, Bielo-Rússia e Bósnia-Herzegovina.

68

É o número de embaixadas, missões, consulados e escritórios criados nos últimos oito anos, de acordo com o Itamaraty. Só neste ano, já foram criadas 17 embaixadas. Países como Albânia, Mianmar, Nauru, Ilhas Fiji, Palau, Tuvalu, Samoa, Ilhas Salomão, Butão, Mônaco, Chipre, Nepal e Serra Leoa ganharam representações brasileiras.

Especialista vê exagero
→ Para o especialista José Augusto Guilhon de Albuquerque, do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), há um número exagerado de novas embaixadas.“ O Brasil está se especializando em criar laços importantes com países que não merecem essa legitimação”, criticou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Na opinião do professor Antônio Jorge Ramalho, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a abertura de embaixadas pode ser positiva pelo aspecto de ocupar espaço. Porém, falta uma definição sobre a melhor maneira de representar o país no exterior.“ O próximo governo terá de eleger prioridades e estabelecer foco mais claro na política externa”, afirmou Ramalho também em entrevista ao Estadão.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)


Ouça aqui o boletim de rádio

Leia também:

Tucano apoia convocação de Celso Amorim para explicar ampliação de cargos no Itamaraty

Furada internacional

Lula tentou tirar proveito pessoal no caso da iraniana, afirmam tucanos

Não será aceita nenhuma forma de interferência de outros países nos assuntos internos iranianos. A afirmação faz parte do comunicado divulgado ontem (16) pela Embaixada do Irã no Brasil em referência à tentativa do governo Lula de dar asilo político à iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por suposto adultério. Ainda segundo o comunicado do governo do Irã, há quem tente tirar proveito do caso para obter benefícios eleitorais.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), quem tenta se aproveitar da situação é o próprio presidente Lula. De acordo com o deputado, o presidente ofereceu asilo à iraniana apenas para desfazer a imagem que criou ao apoiar o Irã em seu programa nuclear.

Apesar das graves declarações sobre a posição do Brasil nessa questão humanitária, o governo parece ainda não saber como reagir. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, evitou comentar as declarações. Mas o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse acreditar que ainda há espaço para negociação.

E em entrevista à "Agência Brasil", o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, chegou a chamar o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, de ditador. “Se ele tiver o mínimo de bom senso permitirá que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse Vanucchi.

Segundo o deputado tucano, o presidente Lula se ofereceu para receber a iraniana por "uma questão de marketing pessoal". “Estão jogando na defesa, corrigindo a postura que passaram para a opinião pública de que o país tem duas políticas de direitos humanos: uma para os amigos e outras para os adversários. Querem evitar que seja explorada essa dupla postura do governo do PT”, afirmou.

O embaixador iraniano em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, negou, na última semana, que o Brasil tenha feito uma proposta formal de asilo à mulher. Desde então, Brasília e Teerã haviam se calado em relação ao caso. O comunicado iraniano, no entanto, questiona se a concessão do asilo poderia estimular novos crimes no Irã.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), tem a mesma opinião do colega da Câmara. Segundo ele, o Itamaraty está realizando uma jogada política para tentar corrigir erros anteriores. “Enquanto isso, nós que fazemos oposição ao governo estamos apenas cumprindo o nosso papel de denunciar que o Brasil errou e o governo Lula embarcou numa canoa furada”, ressaltou.

Frase:
"O Brasil precisa claramente se posicionar, independentemente de ser próximo ou não do Irã. Temos que mostrar que somos contra a violação dos direitos humanos".
Dep. Emanuel Fernandes (SP)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Contradição federal

Itagiba cobrará explicações de ministro sobre visita de iraniano ao Brasil

Diante do desencontro de informações prestadas nesta terça-feira (3) pelo governo federal sobre a entrada no país do Lugar-tenente da Guarda Revolucionária Iraniana, Esmail Ghaani, o deputado Marcelo Itagiba (RJ) vai solicitar mais uma audiência para tentar esclarecer o caso. O deputado anunciou que fará requerimento pedindo a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Esmail Ghaani, suspeito de ações terroristas, estava presente na comitiva do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que visitou o Brasil em novembro de 2009. Em maio deste ano, Itagiba enviou pedido de informação aos órgãos federais para saber se a entrada do iraniano no país aconteceu de forma legal, mas recebeu respostas contraditórias dos órgãos federais.

O Ministério da Justiça já havia negado, em documento enviado à Câmara, a existência de qualquer registro da entrada de Ghaani no Brasil. Mas na reunião da comissão, o representante da Polícia Federal disse que houve uma falha na resposta enviada ao Congresso e afirmou que Esmail Ghaani teve sua entrada no país autorizada. A confirmação da entrada do iraniano foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Para o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (MG), a comissão cumpriu a sua função de fiscalizar e ainda aguarda respostas claras sobre o assunto. “O diretor da Polícia Federal reconheceu que houve um erro de informação, e ao mesmo tempo, o representante da Abin também disse que esse assessor do presidente iraniano está sob observação da inteligência brasileira e é um suspeito", enfatizou.

Para o senador, a visita de Ghaani ao país não é justificada e todos os seus atos praticados em solo brasileiro devem ser investigados. “O país tem um regime ditatorial e uma série de procedimentos não democráticos, mas que o governo brasileiro insiste em cortejar”, condenou.

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Emanuel Fernandes (SP) também questionaram a visita. A suspeita, segundo a comissão mista, é que a vinda do iraniano ao Brasil teria o objetivo de pesquisar a venda de materiais atômicos.

Os representantes do governo alegaram que as informações sobre a visita são sigilosas e não responderam as questões formuladas pelos tucanos. “Entendemos que uma visita do presidente iraniano trazendo em sua comitiva uma pessoa altamente suspeita precisa ser investigada”, afirmou Macris. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Relações internacionais

Para Eduardo Azeredo, Lula é omisso diante de conflitos regionais

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil tem uma posição omissa em relação a conflitos envolvendo países vizinhos, a exemplo da crise entre Colômbia e Venezuela. Para o tucano, esse é apenas mais um da série de erros cometidos pelo governo Lula na condução da política internacional nos últimos oito anos.

A avaliação crítica em relação à diplomacia brasileira também é feita por diversos especialistas, a exemplo do historiador mexicano Jorge Castañeda. Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada hoje, o intelectual afirma que o presidente brasileiro acumula fracassos em sua política externa e deveria preocupar-se mais com os conflitos regionais, em vez de tentar ser protagonista em casos distantes e polêmicos.

Para Azeredo, o presidente Lula confunde a importância do Brasil lá fora com sucesso pessoal. Ele destaca que o Itamaraty quer forçar uma liderança, enquanto ela deveria ser natural. "O historiador Castañeda tem razão ao dizer que o Brasil coleciona uma série de derrotas nas relações internacionais", afirmou o tucano.

Quanto ao conflito entre a Colômbia e Venezuela, o senador avalia que o presidente Lula faz de conta que nada está acontecendo. Ou seja, simplesmente fecha os olhos para o problema. "O Brasil lava as mãos ao invés de interferir, de procurar exercer uma liderança natural. Portanto, a política externa brasileira seguramente tem muitos equívocos", reforçou.

Na entrevista, o mexicano Jorge Castañeda lembra que o presidente Lula se absteve de mediar ou resolver conflitos que estão mais perto do Brasil. E, segundo ele, são muitos os episódios. Ele citou crises envolvendo Uruguai e Argentina, Colômbia e Venezuela, Peru e Chile, Colômbia e Nicaraguá, Chile e Bolívia, além de Equador com o Peru.

"Conflitos próximos abundam, e o Brasil não exerceu nenhuma liderança em nenhum desses casos", reprovou o especialista. Castañeda afirmou, ainda, que fracassaram as aspirações do presidente Lula de tornar o Brasil uma potência mundial. Além disso, segundo ele, o petista não mostrou interesse de atuar como legítima potência regional. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Ag. Senado)

Ouça aqui o boletim de rádio

Congresso em alerta

Seis tucanos integrarão comissão representativa durante recesso parlamentar

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta semana os integrantes da comissão representativa do Congresso que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Os deputados João Almeida (BA) e Rafael Guerra (MG) e a senadora Lúcia Vânia (GO) são titulares, enquanto os deputados Eduardo Gomes e Leonardo Vilela (GO) e o senador Eduardo Azeredo (MG) ficarão na suplência.

A comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão também deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam seu poder regulamentar ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

No início deste ano, a comissão representativa que funcionou durante o recesso de dezembro/janeiro aprovou projeto de decreto legislativo que autorizou o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O objetivo foi ajudar na reconstrução do país caribenho, devastado por terremotos em janeiro.

A lista com o nome dos parlamentares foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (6) e ontem pelo Senado. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Direitos humanos?

Tucanos criticam tentativa de Lula de defender ditador africano

Os presidentes das Comissões de Relações Exteriores no Senado e na Câmara, Eduardo Azeredo (MG) e Emanuel Fernandes (SP), respectivamente, criticaram nesta terça-feira (6) declarações do presidente Lula sobre Obiang Mbasogo, que comanda Guiné Equatorial há 31 anos.

Segundo o petista, a nação chefiada pelo ditador africano respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção e de perseguição de opositores, além de fraudar eleições e de violar direitos humanos.

Em visita ao país africano, Lula assinou acordos comerciais com o governo de Guiné Equatorial e admitiu a entrada desta nação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP. O português não é falado naquele país, mas foi incluído em 2007 entre os idiomas oficiais por decisão presidencial.

Para Azeredo, a CPLP vai acabar perdendo a sua identidade com esse tipo de adesão. Ainda segundo o senador, é contraditória a afirmação de Lula de que o ditador respeita a democracia e os direitos humanos. “O presidente brasileiro tem confundido as questões de Estado e os assuntos partidários. E nesse caso, ele não está sendo inclusive coerente com o passado de defesa dos direitos humanos e da democracia”, relembrou.

Emanuel também considera incoerente a fala presidencial. “Como um ditador pode respeitar a democracia? A construção dessa frase mostra o tipo de pensamento de Lula - o de que as coisas são relativas. O último que disse isso foi um ditador brasileiro: o general Geisel”, recordou.

Além de Guiné Equatorial, o roteiro de Lula na África inclui também o Quênia, a Tanzânia e a Zâmbia. Como destaca editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", com as escalas programadas para esta viagem, Lula terá passado por 21 países da África em seus dois mandatos e visitado oito ditadores africanos - lista completada com Obiang.

Licença para matar
O ditador africano comanda Guiné Equatorial com mão de ferro desde 1979. Segundo a revista Forbes, Obiang Mbasogo é o oitavo governante mais rico do mundo. Ele acumula uma fortuna avaliada em US$ 600 milhões. Em 2003, a rádio estatal de Guiné Equatorial o descreveu como “o deus da Guiné Equatorial” e atribuiu a ele o direito de “matar sem ter de prestar contas a ninguém e sem ter de ir para o inferno”. (Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Ouça o boletim de rádio aqui

Fortalecimento do comércio exterior

Ausência de acordos comerciais enfraquece exportações brasileiras

Parlamentares do PSDB criticaram nesta segunda-feira (14) a falta de empenho do governo federal para firmar acordos comerciais e fortalecer as exportações brasileiras. De acordo com os tucanos, a diplomacia brasileira tem errado ao privilegiar as convicções ideológicas do governo e desprezar negociações que gerem resultados concretos para o país.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo tem pautado suas ações diplomáticas pela simpatia ideológica e não pelo interesse nacional. Segundo ele, o Itamaraty tem escolhido parceiros com convicções próximas as do presidente Lula, que em sua maioria, são governos totalitários, de economia fraca e apenas consumidores de commodities.

“O Brasil está se tornando apenas um grande exportador de matéria prima, comprando produtos de altíssimo valor agregado e exportando produtos primários. Isso gera fortes prejuízos. É uma política ideológica que acaba levando o país ao insucesso no comércio internacional”, apontou.

Durante o governo Lula, apenas dois acordos comerciais foram concretizados. Um deles com Israel e o outro com a Índia. Ambos representam uma parcela mínima das exportações brasileiras: o mercado israelense representou 0,18% das exportações em 2009 e a Índia 2,2%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os acordos têm representado volumes insignificantes das exportações por que são firmados com nações que não atendem aos interesses dos empresários.

Os presidentes das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, deputado Emanuel Fernandes (SP) e senador Eduardo Azeredo (MG) têm a mesma convicção. Segundo eles, o governo brasileiro age na contramão da maioria das nações que têm procurado firmar inúmeros acordos bilaterais.

“É preciso ter mais pragmatismo. O Brasil optou por fazer algo multilateral, o que é importante para inserção do país no cenário mundial, mas que precisa ser aliado a uma política comercial bilateral. Há uma falha do governo brasileiro por não fechar esse tipo de acordo. São com eles que se consegue aumentar as relações de troca com outros países”, alertou Emanuel.




Para Azeredo, a política econômica brasileira tem se norteado apenas por aspectos ideológicos distantes da realidade. “O governo priorizou a questão política nas relações exteriores ao invés da questão econômica, o que gera prejuízo ao comércio exterior. Enquanto isso, outros países estão realizando acordos bilaterais como recentemente fez o Peru e a Colômbia com a União Européia”, concluiu.

→ Nos acordos bilaterais, os países envolvidos têm poder de decisão. Normalmente são vias de mão dupla, em que as decisões são tomadas beneficiando ambas as partes.

→ Ao todo, na última década, 10 novas frentes de negociação foram iniciadas para abrir mercados aos produtos brasileiros. Apenas os acordos com Índia e Israel entraram em vigor.

→ Enquanto o Itamaraty tenta negociar com países do Golfo, Turquia, Marrocos e Paquistão, o empresariado anseia por negociações com Estados Unidos, União Européia, América do Sul e México.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Questão nuclear

Para Azeredo, é difícil acreditar que Irã cumprirá o acordo

Após audiência pública realizada, nesta terça-feira (1º), na Comissão de Relações Exteriores do Senado, com a presença do ministro Celso Amorim, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse que ainda restam dúvidas se o Irã realmente vai cumprir o acordo mediado por Brasil e Turquia, com relação à questão nuclear.

“Essa é uma interrogação que existe no mundo todo. Ainda restam dúvidas se o Irã vai cumprir o que foi acordado. Basta olhar os antecedentes do país, comandado por um presidente que fala em guerra permanentemente”, avaliou Azeredo, referindo-se à Mahmoud Ahmadinejad.

Atendendo a pedido do senador João Tenório (AL), Amorim participou hoje de audiência para esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para resolver o impasse que envolve o programa nuclear iraniano. Segundo o chanceler, o Irã tem atualmente 2.427 quilos de urânio. Na avaliação dele, essa quantidade já seria suficiente para fabricar uma bomba nuclear e não duas, como foi noticiado recentemente pela imprensa internacional.

→ Segundo o acordo celebrado com o Irã, o país deverá enviar 1,2 mil quilos de urânio levemente enriquecido à Turquia e receberia em troca 120 quilos de combustível.

→ O tratado é visto com desconfiança e tem sido alvo de críticas das maiores potências mundiais. Os Estados Unidos e países da comunidade européia defendem a aplicação de novas sanções ao regime iraniano diante da disposição do presidente Ahmadinejad de não interromper a política de enriquecimento de urânio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Muito a fazer

No Congresso, tucanos têm alertado para desafios levantados na CNI

Desafios para o país destacados pelo pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e pelo empresariado em debate nesta terça-feira (25) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm sido levantados com frequência pelos parlamentares tucanos na Câmara e no Senado. É o caso da necessidade urgente de uma reforma tributária, de reforçar a infraestrutura, melhorar as condições para as exportações e ampliar o investimento público. Todas essas medidas, direta ou indiretamente, fortalecem a indústria nacional.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que o governo do PT não conseguiu fazer a reforma tributária por incompetência e falta de conhecimento do tema por parte do próprio presidente. “Não houve vontade e competência. Para uma reforma como essa sair do papel, é preciso que o presidente da República esteja à frente e saiba do que está falando”, disse o tucano. Enquanto nada acontece, os brasileiros sofrem com a maior carga tributária entre os emergentes.

A proposta encampada pelo Planalto acabou não sendo aprovada no Congresso por falta de apoio político. Entre os malefícios, estava a isenção de ICMS nas importações de manufaturados, o que prejudicaria pesadamente a indústria nacional.

O senador Eduardo Azeredo (MG) destacou que, no comércio exterior, os incentivos à indústria são necessários para que o país seja mais competitivo. “O Brasil está muito aquém das expectativas. Exportamos muito pouco porque ainda precisamos de acordos de livre comércio. Esse é o ponto básico: abrir o país do ponto de vista da exportação, fortalecendo a indústria e gerando mais empregos”, explicou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores. Durante sua exposição, Serra havia afirmado que é impossível haver desenvolvimento sem uma indústria sólida.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), Serra demonstrou sólido conhecimento das necessidades do setor. De acordo com o deputado, a indústria “está no DNA” do tucano e representaria um pilar fundamental em eventual governo do partido.

O pré-candidato tucano também voltou a criticar o loteamento da máquina pública entre os partidos da base aliada e a incapacidade do Planalto para planejar o desenvolvimento do país. Esses pontos também são levantados com frequência por tucanos na Câmara e no Senado.

Outros parlamentares do PSDB estiverem no evento para a sabatina com os presidenciáveis, como os senadores Alvaro Dias (PR), Marisa Serrano (MS), Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA) e os deputados Albano Franco (SE), ex-presidente da CNI, além de Ricardo Tripoli (SP) e Emanuel Fernandes (SP). (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Deixou a desejar

Assim como EUA e Europa, tucanos veem com desconfiança acordo com o Irã

Parlamentares do PSDB receberam com desconfiança o anúncio do acordo firmado entre Brasil, Irã e Turquia a respeito do programa nuclear iraniano. Os tucanos alertam que a iniciativa tocada pelo regime islâmico de Mahmoud Ahmadinejad não tem fins pacíficos e o pacto fechado entre os três países é insuficiente para evitar a imposição de novas sanções por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os Estados Unidos e autoridades europeias também receberam o anúncio com ceticismo. A Casa Branca diz estar "seriamente preocupada" com o programa nuclear iraniano, apesar do pacto. Já a União Europeia considera que o acordo “não resolve o problema fundamental” deste programa: a falta de clareza a respeito de seus objetivos.

Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Renato Amary (SP) afirmou que não houve vitória alguma, como tenta propagar o Itamaraty. “O acordo não foi feito nas condições esperadas pela comunidade internacional e ficou descaracterizado, pois o objetivo era que o Irã parasse de produzir o urânio”, alertou. O tucano lembrou ainda que a Organização de Energia Atômica do Irã deixou claro: seu país continuará enriquecendo urânio a 20%.

O deputado Bruno Rodrigues (PE) também vê o acordo com “total desconfiança”. “Vitória de quê? Mais uma vez a diplomacia brasileira errou, como vem se equivocando constantemente”, criticou. O tucano defendeu uma fiscalização firme para que seja cumprido rigorosamente pelo menos o que foi acertado.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG) afirmou que existe o risco de o Brasil ser usado pelo Irã para continuar o programa de enriquecimento de urânio e ganhar tempo na ONU. Para ele, é preciso analisar os termos do acordo para avaliar as consequências. “Há de se ter muita cautela”, ponderou. Os termos do acerto serão submetidos à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e aos demais integrantes do Grupo de Viena (EUA, França, Alemanha, Russia e Reino Unido).

Preocupação com uso militar do urânio
→ O anúncio desta segunda-feira (17) foi patrocinado por Brasil e Turquia, enquanto potências internacionais, lideradas pelos EUA, defendem uma quarta rodada de sanções contra o Irã no Conselho de Segurança da ONU. As potências acusam o regime comandado por Mahmoud Ahmadinejad de esconder informações sobre o programa nuclear e temem intenções militares a partir do enriquecimento de urânio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Contradições

Senadores questionam ministro sobre erros na política externa

Senadores tucanos questionaram nesta terça-feira (6) os equívocos da política externa brasileira durante audiência pública com o ministro Celso Amorim na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Os parlamentares criticaram o posicionamento do Itamaraty em debates internacionais que envolvem violações de direitos humanos e desenvolvimento de armas nucleares. Mesmo após as explicações do ministro, os senadores consideraram contraditórias algumas atitudes da pasta.

Apoio a ditadores - O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), apontou vários erros cometidos pelo Itamaraty, lembrando apoios dados a ditadores e concessões feitas em busca de votos para tentar um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Ele criticou especialmente o relacionamento estreito com os líderes ditadores de países como Venezuela, Cuba, Irã e Coreia do Norte.

“Impressiona ver o quase escárnio do Brasil em relação a presos de consciência que fazem greve de fome enquanto demonstra muita paciência com o Cesare Batisti, que a Justiça italiana considera criminoso”, afirmou. Virgílio apontou outras contradições do governo brasileiro. “Condenam o isolamento de Cuba, mas isolam Honduras, onde foi dada guarida ao presidente deposto”, criticou.

O líder tucano apontou também as derrotas sofridas pelo Brasil em órgãos internacionais, a ocupação da Petrobras na Bolívia, a afronta ao Tratado de Itaipu, o sequestro de brasileiros no Equador, as barreiras comerciais impostas pela Argentina e a invasão de produtos chineses decorrente do reconhecimento da China como economia de mercado.

O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (MG), criticou a abertura de novas embaixadas em pequenos países com os quais o Brasil não mantém relações comerciais. Ao todo, são sete novas embaixadas que serão instaladas em nações do Caribe. “É uma discrepância, pois os recursos que serão utilizados para isso poderiam ser usados para outras questões muito mais importantes, como o fortalecimento dos consulados já existentes”, afirmou.

O senador João Tenório (AL), autor do requerimento que convidou Amorim, afirmou que não dá para confiar que o Irã queira produzir energia nuclear apenas para fins pacíficos. Por isso, considera importante que o Brasil tome consciência disso e adote um posicionamento correto. O tucano questionou o ministro sobre de que forma o país deve se posicionar em relação ao tema quando houver um debate na ONU, mas Amorim afirmou que ainda não há uma decisão definida. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Legado valoroso

Tucanos destacam trunfos de Aécio Neves à frente de Minas Gerais

Parlamentares do PSDB eleitos por Minas Gerais destacaram nesta quarta-feira (31) feitos do governador Aécio Neves, que deixou o cargo hoje após quase oito anos de uma gestão eficiente e de muitos avanços, como apontaram os tucanos. Na avaliação dos congressistas, a gestão Aécio foi marcada por conquistas sucessivas, resultando no desenvolvimento do estado e na superação de diferenças regionais e sociais.

Novo rumo - Ex-governador de MG, o senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou que a gestão de Aécio deu um novo rumo a Minas. O tucano destacou diversos trunfos, como a universalização da energia elétrica, que chegou a praticamente 100% dos municípios com o programa Eletrificação Rural; a universalização da telefonia celular, presente em todas as 853 cidades; e a inédita ligação asfáltica de mais de 220 localidades.

“O governador termina sua gestão aplaudido pela população mineira e com seu trabalho reconhecido por todo o país. Nós, do PSDB, estamos orgulhosos pelo fato dele apresentar alto índice de avaliação no momento em que passa a administração do estado a Antonio Anastasia”, disse Azeredo.

O deputado Rafael Guerra (MG), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, considera a valorização da cidadania e a adoção de politicas públicas apartidárias os maiores legados do governo Aécio. “Esse foi um governo que soube atender as demandas da sociedade, em especial dos mais pobres. O alto índice de aprovação do governador é resultado de seu compromisso com o social”, avaliou. De acordo com Guerra, os governos do PSDB têm sido exemplos de boa gestão, eficiência e trato correto com os recursos públicos. Assim como Azeredo, ele esteve pela manhã na cerimônia de posse da Anastasia na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), Aécio conseguiu criar uma identidade com as necessidades do povo mineiro, observando as diferenças e focando nelas para poder transformar a realidade dos mineiros. O deputado lembra que os investimentos em educação e saúde foram maciços e que o programa Saúde da Família teve atenção especial. A valorização do servidor público também foi apontada pelo deputado. “Tivemos nesse período um estado presente em todos os lugares, usando estratégias corretas que resultaram nesse avanço que hoje presenciamos”, afirmou.

Mesmo com a chuva que caiu na tarde desta quarta-feira em Belo Horizonte, cerca de três mil pessoas estiveram na Praça da Liberdade para acompanhar a solenidade de transmissão de cargo de Aécio para Anastasia. Repetindo a tradição mineira, eles discursaram das sacadas do Palácio da Liberdade. Antonio Anastasia assumiu o compromisso de dar continuidade as ações e programas iniciados pelo antecessor.(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Governo de MG)

Leia também:

Antonio Anastasia assume o Governo de Minas Gerais

Inteligência

Tucanos presidem comissão fiscalizadora das atividades de inteligência do país

Eleito nesta terça (23) presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o senador Eduardo Azeredo (MG) alertou para a falta de ações mais efetivas de inteligência nas áreas sindical e de organização não-governamentais. A comissão foi criada para fiscalizar as ações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), novo membro do colegiado, adiantou que a comissão convidará o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, para explicar o novo plano do governo para a área de inteligência. “É uma área importante, que possui uma política de estado e por isso deve haver fiscalização”, que destacou a importância do colegiado no papel fiscalizador das atividades de inteligência das várias áreas do governo.

O Sisbin é formado por 12 entidades, entre elas a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as secretarias dos comandos militares e a Polícia Federal. A Constituição Federal estabelece alternância entre a Câmara e o Senado no comando do organismo. No ano passado, a comissão foi presidida pelo também tucano Emanuel Fernandes (SP). (Da redação do DT)

Polêmica

Tucanos rechaçam declaração de Lula: presidente brasileiro comparou os presos políticos cubanos aos criminosos brasileiros 

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), condenou, nesta quarta-feira (10), a recente declaração do presidente Lula sobre os presos políticos cubanos.

“Foi uma contradição, inclusive com a história dele. Talvez pelo excesso de auto confiança, o presidente Lula não tenha percebido a gravidade do que disse. Ele está dizendo que os presos de consciência de Cuba são bandidos. E a gente pode inferir também que os presos no Brasil na época da ditadura militar poderiam ser comparados com bandidos, o que não é verdade” afirmou.

Para o parlamentar, a declaração de Lula não é boa para o Brasil – uma vez que o País ocupa lugar privilegiado e importante no cenário internacional. “A situação de Cuba é grave, é gravíssima. [Depois dessa afirmação] a imagem do Brasil será a de que não somos tão firmes na defesa dos direitos humanos. Soou muito mal. Não duvido se ele vier a retirar o que ele disse. O presidente Lula perdeu uma grande chance de ficar calado”, disse.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), avaliou como incoerente a declaração de Lula. "Tivemos uma ação de interferência na Itália, quando ele (Lula) não quis extraditar o terrorista Cesare Battisti (julgado culpado por assassinato e crime de terrorismo pela justiça italiana). É uma posição ao sabor dos ventos", afirmou o senador tucano.

Bandidos - Em entrevista a uma agência de notícias internacional, Lula pediu respeito às decisões do governo de Cuba e condenou o uso da greve de fome por presos políticos. “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos. A greve de fome não pode ser um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”, disse Lula. (Reportagem: Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda) 

Um líder nato

Tucanos homenageiam Tancredo Neves no centenário de seu nascimento

Parlamentares do PSDB prestigiaram nesta quarta-feira (3) a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao centenário de nascimento de Tancredo Neves. Deputados e senadores enalteceram a liderança do político mineiro e seu compromisso com a vida pública. A solenidade, que lotou o plenário do Senado, contou com a presença dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo.

Um mestre na arte da conciliação - O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), definiu Tancredo como um “homem público de dimensões grandiosas e históricas”. “Ele era homem público inato e símbolo da conciliação política. Nasceu para servir à política e, com ela, praticar a arte com que os povos do mundo caminham rumo à liberdade e à construção da sociedade democrática. A transição política liderada por ele nos restituiu a paz e descortinou os caminhos do futuro”, elogiou Almeida ao se referir à volta da democracia conquistada ao final do regime militar (1964-1985). (leia a íntegra do discurso do líder AQUI)

O deputado Rafael Guerra (MG) e o senador Eduardo Azeredo (MG), autores do requerimento para a realização da sessão solene, também exaltaram as qualidades de Tancredo. “Tive o privilégio de testemunhar alguns dos muitos feitos deste estadista, em particular a sua contribuição para a construção e reconstrução do regime democrático. Ele foi um pacificador da política brasileira”, declarou Guerra.

“Tancredo tem lugar merecido na categoria dos estadistas. Ele foi o homem certo no lugar certo, alguém que encarnou a fé na democracia. Tive a honra e o privilégio de conhecê-lo quando iniciava minha vida pública”, lembrou Azeredo, ex-governador de Minas Gerais.

Já Aécio Neves lembrou a trajetória política do avô e destacou a forte atuação de Tancredo com o Congresso Nacional. "Se ele vem sendo generosamente lembrado pelos brasileiros, a homenagem desta Casa tem significado especial, pois foi ao Parlamento que ele dedicou maior parte da sua vida. Tancredo esteve sempre entre essas paredes, até aquela fatídica tarde de 1985, quando foi desviado do seu destino", recordou. Para o governador mineiro, ele era um parlamentar por excelência. "Ele gostava de debate, da articulação política, e construiu sua trajetória a partir do Congresso. Hoje a casa de Tancredo homenageia Tancredo”, completou.

Em seu discurso, José Serra lembrou que fez parte da equipe de Tancredo. "Tive a oportunidade e felicidade na vida de contribuir com ele como coordenador de seu programa de governo. Foi um grande homem e fundador da Nova República, que foi o melhor período da história republicana brasileira em todos os aspectos", destacou o governador paulista ao lembrar conquistas como a consolidação do processo democrático, o avanço na estabilidade e na paz social. "O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos lutadores da Nova República. Viva Tancredo, viva a nova República", completou Serra, que escreveu recentemente artigo no qual trata dos avanços obtidos pelo país desde 1985.

Acompanhados por vários parlamentares, os governadores tucanos participaram ainda da inauguração de um busto de Tancredo Neves no Salão Nobre do Senado.

Biografia - Formado em Direito, Tancredo nasceu no município de São João del Rei em 4 de março de 1910. Sua vida pública teve início em 1933 como vereador. Também exerceu diversos cargos públicos como de deputado federal, primeiro ministro, senador e governador de Minas Gerais. Sua eleição para presidente da República em 1985 marcou o fim do Regime Militar de 1964, dando início a uma nova era democrática. Após a escolha pelo Colégio Eleitoral, Tancredo foi internado na véspera da posse com problemas no aparelho digestivo. Morreu no dia 21 de abril de infecção generalizada. O vice, José Sarney, assumiu então a Presidência. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e assessoria do governador Aécio Neves)

Plano de direitos humanos

Para Azeredo, depoimento de Jobim deixou clara crise no governo Lula

Atendendo a requerimento do senador Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para prestar esclarecimentos sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), editado pelo governo Lula em dezembro.

Demissão quase ocorreu - O foco principal do debate foi a criação da chamada "Comissão da Verdade", que teria como objetivo analisar violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Presidente da comissão, Azeredo disse ter ficado satisfeito com as explicações de Jobim. “O ministro deixou bem claro que realmente ocorreu uma crise na área militar que foi abortada com a mudança do texto”, explicou.

Jobim e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, protagonizaram uma crise interna com a edição do decreto. Jobim disse ter sido avisado em outubro que o PNDH 3 criaria a comissão para analisar as violações tanto por agentes privados, quanto por agentes públicos. Segundo o ministro da Defesa, ao perceber que o texto divulgado em dezembro tornava o trabalho da comissão “unilateral”, ou seja, para investigar apenas violações por parte do regime militar, ele se reuniu com os comandantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) e chegou a comunicar a eles que entregaria o cargo.

O ministro, entretanto, não teria feito o pedido de demissão ao presidente Lula devido a um acordo do governo de elaborar um novo texto sobre a "Comissão da Verdade", que deve ser enviado ao Congresso em abril. Jobim garantiu que o projeto prevê a investigação tanto dos crimes cometidos pelos agentes públicos quanto dos cometidos por integrantes de movimentos de oposição ao regime militar. Ele garantiu ainda que não existe no projeto qualquer possibilidade de se mexer na Lei da Anistia, de 1979.

Escolha dos caças - Azeredo também questionou Jobim sobre a escolha dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que deve encaminhar em 20 dias ao presidente Lula sua manifestação a respeito da compra de 36 aviões pelo governo brasileiro. “Jobim sinalizou que a questão será resolvida nos próximos meses. Venho alertando que o processo não pode perder a credibilidade. Quando se fica adiando demais, dúvidas começam a ser levantadas. É importante que o Brasil decida isso de uma vez por todas”, recomendou o tucano.

O ministro afirmou que recebeu da FAB o relatório sigiloso elaborado pela comissão de escolha dos caças e encaminhou o texto para análise técnica do Ministério da Defesa. A resposta, segundo ele, deve chegar em 10 dias. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)