Erros na diplomacia

Defesa de Zelaya pelo Itamaraty é "capricho ideológico", diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou nesta segunda-feira (7) a posição brasileira diante da situação política em Honduras. Mesmo após o direitista Porfirio Lobo ter sido eleito no último dia 29 para ocupar a presidência em eleições limpas, o Itamaraty continua inflexível na defesa da recondução de Manuel Zelaya, que recebeu asilo político na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde o presidente deposto permanece refugiado.

Estratégia sem fundamento - “O pleito aconteceu, as instituições em Honduras estão funcionando e houve um presidente eleito pelo povo. Portanto, não posso compreender o porquê da diplomacia brasileira continuar a insistir em um capricho ideológico ao defender Zelaya”, reprovou Duarte. O tucano destacou ainda que a eleição que consagrou Porfirio respeitou as determinações da Suprema Corte do país e foi aprovada pelo Parlamento por maioria acachapante.

Perseguição no BB

Aparelhamento petista traz prejuízos ao país, alerta Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), condenou nesta segunda-feira (7) o aparelhamento da máquina por parte do PT, que traz consequências negativas em vários órgãos públicos. É o caso do Banco do Brasil, alvo de ações judiciais de advogados de seu próprio quadro que podem provocar prejuízo de R$ 30 milhões à instituição. Nos últimos meses o BB tem enfrentado forte instabilidade em sua área jurídica devido a uma série de ações contra servidores para abrir espaço a apadrinhados do PT.

Competência em segundo plano - Para Aníbal, as denúncias publicadas no "Jornal do Brasil" revelam uma nova dimensão do preço do aparelhamento. "É o custo de transgressão, de usurpação da máquina pública por um partido político, algo altamente prejudicial à democracia. Essa postura é nefasta para a qualidade dos serviços e para os critérios de competência que devem pautar a máquina governamental”, criticou o líder.

Bagunça

Governo coloca credibilidade do Enem em xeque, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) fez duras críticas ao Ministério da Educação pelos erros sucessivos na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Desconfiança - Além da abstenção recorde de quase 40% dos inscritos e dos problemas recentes com vazamento de provas, o MEC acabou cometendo mais uma falha ao divulgar um gabarito errado dos testes. "O governo está colocando em dúvida toda a credibilidade conquistada pelo Enem, um exame importante de avaliação do ensino médio", alertou nesta segunda-feira (7).

Segundo o tucano, a gestão petista está agindo de forma apressada desde o momento em que o vazamento das provas do Enem veio a público, em outubro último. "O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, precisam ter mais cuidado tanto na elaboração dos gabaritos como na forma de aplicar os testes", disse Marinho.

Debate

Seminário discute encargos para setores intensivos em mão-de-obra

Em Seminário conjunto marcado para esta terça-feira (8), as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado; de Finanças e Tributação; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara vão discutir o impacto dos encargos trabalhistas nos setores intensivos em mão-de-obra.

Competitividade prejudicada - Segundo um dos autores do requerimento que pede a realização do evento, deputado Julio Semeghini (SP), os altos custos com o pagamento de pessoal pelas empresas nacionais afeta a expansão do nível de emprego, a competitividade sistêmica da economia e prejudica os setores intensivos em mão-de-obra enquanto beneficia quem desemprega para usar mais máquinas.

“Entendemos que o Brasil precisa de mais empregos, de mais recursos para a Previdência e de maior competitividade E para alcançarmos este objetivo, teremos que reduzir drasticamente os encargos trabalhistas sem reduzir direitos dos trabalhadores nem os recursos para a Previdência”, argumentou Semeghini em seu requerimento. O seminário ocorrerá no plenário 3 do Senado a partir das 14h.

Confira a programação.

Mobilização

Andreia Zito acompanha julgamento de suspeito por desaparecimentos

A relatora da CPI que investiga o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, deputada Andreia Zito (RJ), acompanhou semana passada o julgamento de Fernando Marinho de Mello, apontado como suspeito no desaparecimento de 14 crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. A parlamentar representou a CPI no julgamento, que não foi concluído e será retomado no próximo mês.

Autoridades presentes - O sessão relacionada ao caso de desaparecimento de Larissa Gonçalves Santos, 11 anos, seqüestrada de dentro em janeiro de 2008 dentro de casa, mobilizou várias entidades que atuam no combate ao desaparecimento. Uma delas, o Portal Kids, foi a principal responsável por oito anos de investigações que levaram à prisão e ao julgamento do suspeito.

Investigação

CPI dos Desaparecidos ouve diretor da Polícia Rodoviária Federal

A pedido da deputada Andreia Zito (RJ), a CPI dos Desaparecimentos ouvirá nesta terça-feira (8) o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. Relatora da comissão, a tucana avalia que as informações sobre a atuação da PRF são fundamentais para compreensão das causas dos sumiços de crianças e adolescentes no país e para que se possa apontar soluções para o problema. A audiência ocorrerá a partir das 14h30 no plenário 15.

Contribuição essencial - Segundo a parlamentar do PSDB, esses desaparecimentos muitas vezes só são possíveis em decorrência do sucesso obtido pelos agentes que atuam no rapto das crianças para transportá-las, pelas rodovias, a outros estados ou até mesmo para o exterior. "Por isso a PRF pode contribuir, já que é uma área onde atua diretamente", reiterou.

Ainda de acordo com a tucana, a cada audiência pública realizada pela CPI fica comprovada a complexidade das causas dos desaparecimentos, que poderão ser melhor analisadas tomando-se conhecimento da forma como a Polícia tem atuado contra eles. “Esse depoimento pode contribuir muito para o diagnóstico desse problema e para elaboração do relatório, no qual apontarei medidas para solucioná-lo”, justificou.

Melhorar o ensino

Projeto exige nível superior para professor de educação física

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou no último dia 2 projeto de lei que exige nível superior aos professores de educação física nos ensino infantil, fundamental e médio. De acordo com a proposta do tucano, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estados e municípios teriam prazo de cinco anos para adotar essa exigência gradualmente.

Estímulos fundamentais - Em sua proposta, o tucano destaca a importância dessa disciplina para o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras da criança. Leite lembra que a professora Rossana Benck alertou em seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara que a falta de estimulação motora na infância acarreta, além de déficits motores, uma série de limitações no âmbito cognitivo, sócio-afetivo e emocional.

Fiscalização

Lei institui comemoração do Dia do Plano Nacional de Educação

Foi sancionada semana passada a lei que institui o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE), que será comemorado anualmente em 12 de dezembro. O texto é resultado de projeto de lei apresentado em 2003 pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO).

Acompanhamento contínuo - De acordo com a tucana, desde 1932 o Brasil sonhou com um plano nacional de educação que fosse examinado, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional e, depois, instituído por lei. A criação do PNE, em 2001, foi o primeiro grande movimento da sociedade brasileira em torno da educação.

A lei que aprovou o plano determinou que a União - em articulação com os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil - promovesse avaliações periódicas da adoção do Plano Nacional de Educação e que o Legislativo acompanhasse a sua execução.

O PNE é um plano decenal que será renovado a partir de 2010. "E como uma política de Estado, que atravessa vários governos, o PNE exige a fiscalização e a participação da sociedade", observa Raquel.

Relações exteriores

Comissão atuará para fortalecer comércio entre Brasil e EUA

O Conselho Empresarial Brasil/Estados Unidos criará uma comissão especial para debater dois temas essenciais ao fortalecimento dos negócios entre Brasil e Estados Unidos: bitributação e preço de transferência. A decisão foi definida na última sexta-feira (4) durante a 38º Plenária do conselho, que reúne membros dos dois países, em Washington.

Reduzir déficit comercial - O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que fez uma palestra intitulada "Maximização das oportunidades de investimentos bilaterais", pediu a definição de políticas de interação que permitam reduzir o déficit comercial entre as duas nações. De janeiro a outubro, o Brasil registrou um déficit de US$ 3,8 bilhões no comércio com os americanos, com a exportação de US$ 12,8 bilhões e importações de US$ 16,6 bilhões.