PT e governo sob suspeita

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (29) uma apuração rigorosa da denúncia de quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB. Na opinião do parlamentar, integrantes do comitê de campanha da candidata à Presidência pelo PT e do próprio Banco do Brasil têm envolvimento nesses acessos ilegais.

Segundo o próprio BB, os dados da conta corrente foram acessados cinco vezes no primeiro semestre deste ano, mas alegou que todos foram justificados. No entanto, o dirigente tucano contestou a razão para dois deles. Eduardo Jorge acredita que houve acesso ilegal a sua conta em uma operação "orquestrada", segundo declarou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo".

Para Hauly, o mínimo que o banco poderia fazer era deixar claro o que motivou os acessos, pois a própria instituição admite a existência das consultas. “Com certeza foi algo encomendado e eles (do banco) estão envolvidos nessa trama que tenta desestabilizar a oposição no Brasil. Interferem nos sigilos e utilizam o poder da máquina pública numa atitude antirrepublicana, antidemocrática, ilegal e inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Em julho, a PF instaurou inquérito para investigar a quebra de sigilo fiscal de aliados e familiares do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A apuração também contemplava a suspeita de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. O tucano disse ter sido confrontado por um jornalista com informações que só poderiam constar de documentos protegidos por sigilo bancário. As consultas ilegais a esses dados teriam acontecido em Brasília e em Maricá (RJ). À imprensa, o vice-presidente tucano afirmou que cobrará da PF investigação sobre os acessos.

Em junho, a Folha denunciou que a chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência teria levantado dados fiscais e financeiros sigilosos do tucano. De acordo com Hauly, os fatos evidenciam o envolvimento do PT e do Planalto nos acessos ilegais a dados sigilosos. “O governo Lula incentiva a ilegalidade e o crime no país. Seus integrantes perderam o controle da máquina pública, o que é um perigo muito grande para a cidadania e para a democracia”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Encomenda de Brasília?

Macris: governo usou a máquina do Estado para quebrar sigilos e prejudicar a oposição

Uma testemunha ouvida pela Polícia Federal (PF) disse que a encomenda para a quebra ilegal do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, partiu de Brasília. O depoimento, segundo o deputado Vanderlei Macris (SP), comprova que o governo federal usou a máquina pública para tentar denegrir a imagem dos adversários e atingir os interesses da oposição durante a campanha eleitoral.

O tucano também disse não ter dúvidas de que isso partiu da campanha da candidata petista à Presidência. “A campanha dela estava há muito tempo sendo preparada para fragilizar a candidatura da oposição usando instrumentos do Estado. Ficou absolutamente demonstrado todo o esquema montado pela sua campanha para criar dificuldades para o candidato da oposição”, afirmou Macris.

Segundo a "Folha de S.Paulo", o office-boy Ademir Cabral encomendou algumas cópias de declaração de Imposto de Renda, entre as quais a de Eduardo Jorge, ao despachante Antonio Carlos Atella. O pedido foi repassado ao também office-boy Fernando Araújo Lopes, que, de acordo com reportagem do jornal, acionou seu "contato" na unidade da Receita em Mauá, a servidora do Serpro cedida ao Fisco Adeildda dos Santos.

Na data marcada para a entrega, dia 8 de outubro, Lopes pediu à mulher, Gláucia Alves dos Santos, que encontrasse Adeildda em Mauá para buscar os documentos. Em um bar de São Paulo, Gláucia entregou o envelope a Atella.

Em depoimento no último dia 20, a esposa do office-boy afirmou que o "dono da encomenda" era de Brasília e veio a São Paulo somente para buscar as pesquisas solicitadas. Gláucia não soube dizer seu nome, mas afirmou que recebeu R$ 1.200 pelo envelope. As declarações de Eduardo Jorge, ainda de acordo com matéria da Folha, foram incluídas em dossiê preparado pelo “grupo de inteligência” criado durante a pré-campanha da candidata petista à Presidência da República.

Macris também acredita que o governo esteja protelando a investigação por causa do período eleitoral. “Não tenho dúvida de que a PF, com essa investigação, vai chegar aos culpados. O que tenho dúvida é se realmente vamos ter sucesso no processo de levantamento de dados nesse momento da campanha”, explicou o deputado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estratégia para despistar

Receita deveria investigar e punir envolvidos em vazamentos antes de anunciar outras medidas, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou que as medidas anunciadas na última terça-feira pelo governo Lula para evitar fraudes na Receita Federal representam uma estratégia para despistar a atenção do verdadeiro foco do problema envolvendo quebras ilegais de sigilo. Para o tucano, antes era preciso investigar e punir os responsáveis pelos recentes problemas que minaram a credibilidade do órgão, origem de dezenas de vazamentos de informações confidenciais. A ação mais polêmica é a que cria um alerta especial para acessos a declarações de pessoas "politicamente expostas".

Para Almeida, a providência mais importante no momento não foi feita até agora. “É preciso investigar profundamente e punir de forma adequada os que cometeram o crime e descobrir os motivos que os levaram a isso. Só depois é que se pode tomar medidas efetivas para evitar no futuro coisa parecida”, avaliou o tucano em entrevista à "Rádio Câmara".

Segundo o Ministério da Fazenda, serão incluídos no novo sistema de alerta os nomes de “pessoas politicamente expostas” — ministros, políticos e outras personalidades que aparecerão automaticamente no programa quando alguém acessar os dados. A medida é polêmica e já recebeu críticas.

Para o deputado Walter Feldman (SP), o governo deveria proteger dados fiscais de toda a população, e não somente de determinados segmentos. “Todos os brasileiros precisam estar protegidos em relação ao sistema de segurança institucional e individual, sem nenhum tipo de diferenciação. Todo cidadão precisa estar protegido. Esse tipo de discriminação só serve para a ditadura”, ressaltou.

As ações foram anunciadas após os seguidos casos de vazamento de dados sigilosos, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, e de outros tucanos. O governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as ações, que abrangem, entre outros pontos, demissão para os servidores que emprestarem sua senha ou acessarem dados fiscais de contribuinte sem motivo legal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Apuração superficial

Investigação da PF sobre vazamento de dados fiscais precisa ser aprofundada, avalia Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta quinta-feira (16) o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a violação dos sigilos fiscais de quatro tucanos e da filha e do genro do presidenciável do PSDB, José Serra. O relatório da PF desconsidera a hipótese de crime político e está longe de descobrir os reais motivos da quebra ilegal dos dados sigilosos, segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Pannunzio afirmou que o caso merece mais atenção e uma investigação mais aprofundada.

“Se não houver uma determinação do Ministério Público para que o aprofundamento das investigações desses fatos realmente aconteça, os responsáveis não sofrerão punição e o desfecho não resultará em nada”, avaliou Pannunzio.

A apuração, de acordo com o jornal paulista, caminha para a versão de crime comum, sustentada pela Corregedoria da Receita, mesmo com depoimentos contraditórios de pessoas envolvidas no caso. O veículo revela ainda que as duas lideranças do PT ouvidas, Rui Falcão e Fernando Pimentel, negaram qualquer ligação com as violações de sigilo. “Esse é um dos pontos obscuros da chamada democracia brasileira, que faz do respeito aos direitos civis e das garantias constitucionais itens de segunda importância”, criticou o tucano.

Segundo o parlamentar, caso não exista pressão para que a verdade venha à tona, a tendência é de que esse episódio seja esquecido, assim como o escândalo dos "aloprados". O deputado lembrou que os envolvidos na compra de um dossiê contra tucanos em 2006 ainda não foram sequer acusados pelo Ministério Público. “O mesmo fato se repete agora com relação à quebra do sigilo fiscal. Mais uma vez o governo está fingindo que o ocorrido não tem gravidade nenhuma e é meramente um vazamento resolvido com a exoneração de um funcionário de terceiro escalão”, ressaltou.

Distante de uma elucidação do crime, a PF caminha, por enquanto, para apontar as servidoras da Receita Federal Ana Maria Cano e Adeildda Ferreira dos Santos como as principais responsáveis por um suposto esquema de venda de dados sigilosos. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Declaração antidemocrática

Lula foi desequilibrado ao prometer "extirpar" o DEM, condena José Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) rechaçou nesta terça-feira (14) as declarações do presidente Lula contra o Democratas feitas durante comício em Joinville (SC). O tucano considerou grave o fato de o chefe do Executivo declarar publicamente sua vontade de eliminar um dos partidos que se opõe ao seu governo. O mandatário petista defendeu, durante o evento na noite de ontem (13), que o DEM deve ser "extirpado" da política brasileira.

“A declaração é gravíssima. Típica do fascismo. Se um partido cresce ou diminui é em consequência do processo democrático, das escolhas dos eleitores. Essa linguagem é grave e mostra um presidente desequilibrado, que tem uma doença grave de querer eliminar adversários”, alertou Aníbal.

Em nota, o deputado Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara, também reagiu aos ataques de Lula contra seu partido. Segundo o parlamentar da oposição, o presidente mostrou seu "lado nazi-fascista" com as declarações feitas ao lado de sua candidata à Presidência da República em Santa Catarina.

De acordo com o tucano, toda a corrupção que há hoje no Brasil, inclusive os casos de tráfico de influência e lobby, como foram denunciados nesta semana “têm uma matriz e se chama Luiz Inácio Lula da Silva”. “É esse cidadão que estimula e defende quem pratica os piores atos de corrupção. É grave o fato de que para fazer seu sucessor ele fale na eliminação física de seus opositores”, criticou.

O parlamentar disse que com tais declarações fica claro que a democracia está sendo colocada em risco no país por um presidente que não tem "nenhum apreço pelas instituições democráticas". Aníbal afirmou ainda que a sociedade precisa saber de todas as demais atitudes totalitárias do presidente, inclusive diante das denúncias contra seu governo, quando Lula se omite e minimiza fatos graves como o vazamento de dados sigilosos na Receita Federal ou o tráfico de influência na Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno)

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Constituição sob ataque

Deputados elogiam OAB por exigir punição aos que violaram sigilos fiscais

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Gustavo Fruet (PR) elogiaram a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ter aprovado neste domingo nota oficial exigindo das autoridades providências urgentes contra as quebras de sigilo denunciadas nas últimas semanas, em especial na Receita Federal. Além disso, a OAB decidiu promover uma ampla campanha em todo o país em defesa do direito à privacidade do cidadão.

Em nota (leia íntegra abaixo), a entidade classifica essas violações como “práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas”. Além de cobrar das autoridades federais o fim dessas ações por parte de funcionários de órgãos públicos, a Ordem pede a punição dos responsáveis. Apesar da gravidade dos fatos e do desrespeito a direitos constitucionais elementares, a OAB é uma das poucas entidades da sociedade civil organizada que vem repudiando as violações irregulares de sigilos.

“A OAB mais uma vez se coloca de forma democrática e republicana. Ao se posicionar dessa maneira, a entidade está condenando o presidente Lula, que desrespeita a lei, não se porta como um magistrado e nem como chefe de Estado. Isso foi um puxão de orelha no presidente”, avaliou Hauly nesta segunda-feira (13).

Líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet classificou de "firme" a decisão da OAB e afirmou que o vazamento de dados sigilosos é um crime político tão grave quanto aqueles executados por regimes autoritários. “Graças a Deus alguém da sociedade se manifestou. Estamos caminhando para um processo de banalização e da extinção da fiscalização no Brasil. É incrível que não haja uma posição firme por parte do governo federal, ao querer transformar isso em mera disputa eleitoral”, apontou.

De acordo com a nota assinada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a invasão da intimidade e da vida privada mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui "odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais". Ainda segundo o documento, esse tipo de fato compromete os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

Até o momento, o presidente Lula, o PT e sua candidata à Presidência estão adotando uma postura de vitimização diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal, que teve a participação de filiados ao partido. Além disso, há uma espécie de jogo de empurra entre pessoas envolvidas no caso. A quebra ilegal de sigilos prejudicou, entre dezenas de cidadãos, Verônica Serra, filha de José Serra, e outras pessoas ligadas ao PSDB. Estão envolvidos nas investigações órgãos como a Corregedoria da Receita e as polícias Federal e Civil de SP.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo suas finalidades institucionais e exercendo seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94 e no art. 2º, V, do Código de Ética e Disciplina, vem, perante a advocacia e a sociedade brasileiras, em face dos repetidos casos de violação dos sigilos de dados, fiscais e financeiros, de cidadãos e contribuintes, reiteradamente noticiados, manifestar seu repúdio diante dessas práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas e exigir das autoridades responsáveis urgentes providências para estancá-las e punir seus autores.

A invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, seja por agentes ou entes públicos, seja por entidades privadas, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais, comprometendo, assim, os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

A gravidade dos fatos, admitidos ou não por autoridades públicas, e, em especial, a necessidade de preservar a integridade da Constituição da República, estão a exigir imediata e firme apuração e não podem ser reduzidas ao restrito debate político-eleitoral, sob pena de concretizarem inaceitáveis casos de impunidade, levando a sociedade a descrer nas instituições.

Brasília, 12 de setembro de 2010.

Ophir Cavalcante, presidente"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Fragilidade explícita

Duarte Nogueira cobra medidas para proteger dados sigilosos

A sociedade brasileira vive uma sensação de total insegurança e assiste a um abuso nas proteções asseguradas pela Constituição no que diz respeito ao sigilo e à privacidade. O alerta foi feito nesta sexta-feira (10) pelo deputado Duarte Nogueira (SP) diante dos recentes casos de vazamento ilegal de informações protegidas e das falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na segurança de dados em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito neste ano em 265 instituições, entre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais.

Diante desse quadro, o tucano cobrou do governo federal ações urgentes para proteger os dados sigilosos com mais eficiência. “Se o TCU, que tem como finalidade analisar a regularidade dos contratos da administração pública, está apontando essas falhas, o governo já devia ter tomado as medidas necessárias. Mas a preocupação da gestão do PT é mais eleitoral do que com o dia-a-dia do cidadão brasileiro e com a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou Duarte.


O parlamentar criticou a gestão petista por não ter agido como deveria. “Isso é gravíssimo e demonstra a total falta de consideração dos dirigentes do governo do PT com a sociedade, que espera deles uma atitude mais correta e séria no trato da coisa pública”, cobrou.

Segundo o deputado, os recentes escândalos de quebras ilegais de sigilo fazem com que o cidadão se sinta espionado o tempo todo. Para Duarte Nogueira, isso é consequência do comportamento do governo Lula, que trata os órgãos públicos como se eles pertencessem ao partido, e não ao Estado brasileiro. “Além de uma série de falhas, existem os dirigentes e apadrinhados políticos que tomam decisões contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao interesse particular e partidário”, reprovou.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco, o caso dos vazamentos ocorridos na Receita Federal é um exemplo de insegurança. De acordo com ele, 97% dos funcionários dos órgãos não têm nem treinamento para retomar o sistema depois de uma pane. “Toda a administração pública está ficando eletrônica. É preciso combater o risco de perda de informações em processos judiciais, por exemplo”, alertou o secretário.

65%
dos órgãos públicos federais têm falhas na segurança de dados, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo foi neste ano em 265 instituições.

R$ 12,5 bilhões
Foi quanto esses órgãos receberam somente neste ano para atualizar os sistemas e proteger os dados sigilosos com eficiência. Diante da fragilidade do argumento de que não há recursos, os ministros do TCU defendem a necessidade de adoção de ações urgentes nesta área de segurança de dados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005. Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sigilos sob risco

Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (8) a decisão da Receita Federal de adiar por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao partido, inclusive do vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge. Hoje surgiu mais um fato a ser explicado: o site do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que o empresário Alexandre Bourgeois, marido de Veronica, também teve seus dados vasculhados em Mauá (SP), mesmo palco das demais violações. Os tucanos reprovaram ainda as acusações feitas à oposição pelo presidente Lula durante programa eleitoral do PT veiculado na última terça-feira.

Para o deputado Walter Feldman (SP), a Receita tenta impedir que a verdade sobre os fatos apareça antes das eleições, enquanto Lula tenta proteger sua candidata com atitudes que não condizem com seu cargo. “O presidente da República, que deveria ter a tarefa constitucional de preservar a obediência à lei, se coloca como garoto propaganda, interferindo no processo eleitoral com o cinismo claro e evidente expresso no programa”, criticou.

Em sua aparição na televisão, Lula minimizou as quebras de sigilo fiscal na Receita e acusou a oposição de tentar atingir a candidata oficial com "mentiras e calúnias". No entanto, o petista ignorou o fato de que investigações da própria Corregedoria da Receita Federal confirmam o acesso ilegal aos dados sigilosos em pelo menos outras duas cidades além de Mauá: Santo André (SP) e Formiga (MG). O presidente também desprezou o envolvimento de filiados ao PT no escândalo e o histórico do partido com dossiês e ações para prejudicar adversários da legenda, a exemplo do episódio dos aloprados, em 2006.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o comportamento do chefe da nação não é digno do seu cargo. “Ele é o primeiro a desrespeitar a legislação. Não se contém como governante do país e se coloca como um cabo eleitoral que não se atenta para as suas responsabilidades como chefe maior do Estado brasileiro”, afirmou.

Em relação ao adiamento da conclusão das investigações, os tucanos acreditam que também é parte da estratégia do governo de impedir que a sociedade conheça os culpados pelo acesso criminoso aos dados pessoais das dezenas de pessoas vitimadas pelas violações na Receita. Em entrevista à TV Globo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reprovou o adiamento e cobrou agilidade nas investigações. “Várias pessoas tiveram seu sigilo quebrado. Quem fez isso e para quem trabalharam?”, questionou, ao colocar uma das principais dúvidas sobre o escândalo.

“Estamos vendo uma morosidade muito grande que nos leva a crer que seja proposital para não haver a devida responsabilização com a apuração”, afirmou Luiz Carlos Hauly. “Na medida em que a Receita interfere para adiar uma informação necessária para o cidadão fazer valer o seu voto com consciência e com as informações necessárias, vemos a tentativa de mistificar e fraudar a informação, prática comum deste governo”, completou Feldman.

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Defesa da verdade

Sampaio pede abertura de CPI para investigar vazamentos ilegais na Receita

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quinta-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as quebras de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal. De acordo com o tucano, a origem dessas violações é "atribuída a interesses eleitorais e a organização criminosa existente dentro do serviço público". No requerimento, Sampaio destaca a necessidade de apurar possíveis práticas ilegais e contrárias aos princípios da administração pública por parte do Fisco.

O pedido de CPI está pronto e as assinaturas começarão a ser recolhidas. Para a abertura de uma comissão mista, é preciso o apoio de 171 deputados e de 27 senadores. O vice-líder também enviará ofícios aos líderes e presidentes de partidos para que conclamem os congressistas a assinarem o documento.

Sampaio acredita que não haverá dificuldades para conseguir as assinaturas, mesmo com o Congresso em "recesso branco" por causa do período eleitoral. O tucano espera contar, inclusive, com o apoio do PT e de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Como lembrou, em entrevista concedida ontem ao SBT, a própria candidata do PT à Presidência afirmou que ela e sua legenda são os maiores interessados nas apurações.

“Vou apelar para a consciência de cada líder partidário. No caso do PT, espero que seja exigido pelo presidente que os deputados assinem, pois foi a própria candidata que disse ter o maior interesse em uma apuração ágil. Se realmente essa vontade existe, que seu partido subscreva essa CPI para apurarmos da maneira mais ágil tudo o que está acontecendo na Receita”, defendeu Sampaio.

Ex-integrante de outras comissões de inquérito, o tucano avalia que esse instrumento de investigação no Legislativo não enfrenta as mesmas burocracias do Judiciário, permitindo uma apuração mais veloz. “É o caminho mais ágil e rápido para apurar um escândalo como esse. Em 5 de outubro as atividades do Congresso serão retomadas e ainda não terá passado o 2º turno das eleições. Se a candidata quer agilidade, então que seja a favor da criação dessa CPI”, afirmou. Participariam da comissão 34 parlamentares, sendo 17 senadores e 17 deputados titulares.

No requerimento, Sampaio lembra que nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado que servidores da Receita violaram o sigilo fiscal de mais de 100 pessoas sem qualquer motivo. E mais: a cada notícia, novos elementos vão sendo adicionados no que o tucano classificou de "escândalo", muitos dos quais desmentem a versão oficial do governo federal.

O parlamentar cita, por exemplo, reportagem publicada no site de "O Estado de S. Paulo" intitulada "Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra". "Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa", diz trecho do texto.

Segundo o deputado do PSDB, essa reportagem já demonstra que a Receita Federal não somente é o órgão onde ocorreram inúmeras irregularidades como também mostra que o Fisco tem agido, por meio de sua cúpula, de forma parcial. Para ele, o governo está deixando de apurar, verdadeiramente, os fatos ocorridos.

Além disso, o tucano acredita que essas ações são manobras destinadas a beneficiar a candidatura do PT à Presidência. De acordo com Sampaio, a gravidade dos fatos é inquestionável e a apuração rigorosa revela-se fundamental para verificar se a normalidade e a legitimidade das eleições não está comprometida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

“A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.

Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.

Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.

“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Avanço

Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem

O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12).

“Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.

“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.

A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.

Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
→ Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.

→ Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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