Plenário

Petro-Sal servirá como cabide de emprego, diz Aníbal

Sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria a Petro-Sal, estatal responsável por gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha.
Para o líder do partido na Câmara, José Aníbal (SP), a empresa servirá apenas para o governo abrigar seus apaniguados.

Absolutamente irrelevante - Essa é a primeira das quatro propostas que regulam a exploração do petróleo nesta camada a serem analisadas pelo Câmara. Durante a sessão, os tucanos criticaram a necessidade de se criar uma nova empresa e voltaram a defender a votação, com prioridade, do projeto que altera o regime de exploração.

“Essa empresa é absolutamente irrelevante, representará um cabidaço de emprego e não tem nenhuma função específica que não pudesse ser desempenhada por uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo com mais competência", reprovou Aníbal, ao afirmar que a ANP tem em seu quadro profissionais capazes de exercer essa atividade.

Fiscalização 1

PSDB questiona viabilidade de obras do PAC em São Paulo e Paraná


Um grupo de parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara começa nesta quinta-feira (19) nova série de visitas para levantar mais informações sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras, localizada no município de Araucária (Paraná), e o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (São Paulo), são as obras que estão na mira da oposição. Até sexta-feira (20), o grupo formado pelos deputados Duarte Nogueira (SP), Carlos Melles (DEM-MG), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e técnicos especializados em orçamento levantará informações sobre os investimentos do governo federal na infraestrutura dos setores de energia e transportes do Sul e Sudeste.

Fiscalização 2

Deputado vai a Furnas em busca de explicações sobre apagão

Representante do PSDB na Comissão Externa designada para examinar as causas do apagão ocorrido entre os dias 11 e 12 de novembro em 18 estados brasileiros e no Paraguai, o deputado Carlos Brandão (MA) participa nesta quinta-feira (19) de visita a sede de Furnas, no Rio de Janeiro. O tucano está engajado na busca de explicações sobre o blecaute, algo que o governo Lula ainda não conseguiu fazer. “Até agora não temos um diagnóstico que convença a sociedade. Precisamos saber o que realmente aconteceu”, alertou em pronunciamento.

Conversa com técnicos - O tucano chamou a atenção para as consequências negativas do apagão e afirmou que o ocorrido precisa ser esclarecido pelas autoridades responsáveis o quanto antes, especialmente diante do temor da população de que o fato se repita. “Durante as oito horas em que o Brasil esteve às escuras, foram imensos os prejuízos e até hoje ninguém responde por eles. A sociedade exige clareza”, afirmou.

Futuro preocupante

Na TV Câmara, Aníbal critica baixos investimentos no país

A estabilidade econômica na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva existe hoje porque está fundamentada nas bases estabelecidas no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, com a implantação do Real e com os investimentos feitos àquela época. O temor agora é que os poucos investimentos realizados atualmente compliquem o futuro do país.

Números irrefutáveis - A argumentação é do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), ao debater no programa "Brasil em Debate", na TV Câmara, com o deputado Maurício Rands (PT-PE). O tucano mostrou números irrefutáveis: de uma dotação orçamentária de R$ 27,8 bilhões autorizados no orçamento de 2009 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 4,7 bilhões foram efetivamente pagos até o último dia 14, apesar de faltarem somente 45 dias para o fim do ano.

Zelo pelo dinheiro público

Deputados pedem transparência no uso de recursos para as Olimpíadas

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Silvio Torres (SP) reafirmaram nesta quarta-feira (18) a importância de transparência na aplicação dos recursos que serão usados para realização das Olimpíadas do Rio em 2016 e destacaram o papel do Congresso na fiscalização de um orçamento que supera R$ 25 bilhões em números preliminares.

Grande desafio - Na audiência promovida pela Comissão de Turismo e Desporto para discutir a preparação do Rio, os tucanos destacaram a luta brasileira para sediar os jogos e questionaram o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman, sobre as obras e o planejamento para viabilização do evento.

Ainda dá tempo

Deputados voltam a defender metas obrigatórias para emissão de gases

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Ricardo Tripoli (SP) reiteraram nesta quarta-feira (18) a necessidade de o governo brasileiro apresentar metas obrigatórias para redução da emissão de gases do efeito estufa. Os tucanos participaram da comissão geral realizada no plenário da Câmara para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na Conferência do Clima que será realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague. Os dois deputados irão ao encontro, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro.

Bom exemplo de São Paulo - Proposto por 21 deputados, o debate contou com a presença de parlamentares, autoridades do Executivo, especialistas e ONGs. Na última sexta-feira (13), o governo brasileiro anunciou apenas um compromisso voluntário de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Cenário vergonhoso

Raquel defende ações de combate à violência contra as mulheres

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) afirmou nesta quarta-feira (18) que a luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser renovada constantemente. A parlamentar participou do lançamento da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", promovido pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, pela ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Sutileza - Criada em 1991, essa campanha é realizada em aproximadamente 130 países. No Brasil, ocorrerá de 20 de novembro a 10 de dezembro. Neste ano, a mobilização nacional é focada nas chamadas violências "sutis" - atos de violência moral, psicológica e de controle econômico, entre outros, considerados "normais" ou "naturais" pelo fato de estarem arraigados na sociedade e de não serem claramente percebidos como violência pelas próprias mulheres.

“Os números são claros e mostram um cenário vergonhoso. A violência contra a mulher prossegue e não é só a física, mas a moral, sexual, intelectual e financeira, fazendo com que elas fiquem vulneráveis e fragilizadas diante de uma cultura que é muito truculenta”, alertou Raquel.

Pesquisa do Data Senado deste ano aponta que 62% das entrevistadas conhecem mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Entre os tipos de violência, as mais citadas foram a física (51%), a moral (16%) e a psicológica (15%). Outros números apontam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil.

Polêmica

Comissão estuda mudanças na lei de ação civil pública

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) presidiu nesta quarta-feira (18) reunião da subcomissão especial criada para discutir mudanças na lei de ação civil pública. Vinculado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado analisa projeto do governo federal que aumenta de forma generalizada as hipóteses para se abrir uma ação civil pública e também os agentes que podem fazê-lo. Segundo o tucano, a nova lei traz boas inovações, mas precisa ser alterada em alguns pontos.

Ampliação - “Essa nova interpretação altera profundamente a lei atual. Hoje, podemos dizer que só o promotor público pode entrar com essa ação civil pública. Com a nova lei do Executivo, se cria a possibilidade de até dez titulares (agentes) ou mais entrarem com essa ação. A nova lei também cria centenas de hipóteses para se constituírem as ações, abarcando todo o processo civil criminal”, explicou o tucano, coordenador da subcomissão.

Esclarecimentos

Comissão da Câmara quer explicações de ministro sobre apagão

A pedido do deputado Albano Franco (SE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai convidar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para audiência pública sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro. Aprovada nesta quarta-feira (18), a reunião ainda não tem data marcada.

Prejuízos - O tucano lembra que, por ser o responsável legal dentro da administração pública, o ministro poderá esclarecer a pane que interrompeu o fornecimento de energia em 18 estados e parte do Distrito Federal trazendo prejuízos ao comércio, à indústria e à população.

Risco existe

Câmara debaterá providências para evitar novo caos aéreo

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que convida representantes dos órgãos de aviação civil do país para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas apara evitar um novo apagão aéreo.

Demanda continua crescendo - Serão chamados o presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa; a presidente da Agência Nacional da Aviação Civil, Solange Paiva Vieira; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo; e o diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Ramon Cardoso.

Busca de Justiça

Congresso entrega moção a parentes de vítimas do acidente da Gol

Em ato realizado nesta quarta-feira (18) na presidência da Comissão de Viação e Transportes (CVT), parlamentares entregaram uma moção de apoio a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol (veja fac-símile abaixo). No documento assinado por 232 deputados e 41 senadores de diversos partidos, os congressistas pedem o envio de dados dos processos judiciais em tramitação no Brasil ao governo dos Estados Unidos. Os deputados Vanderlei Macris (SP), Gustavo Fruet (PR) e Carlos Alberto Leréia (GO) participaram do encontro.

Providências - Segundo Macris, o objetivo é que as autoridades americanas acompanhem e tomem providências em relação aos pilotos norte-americanos que conduziam a aeronave Legacy no momento do choque com o boeing da Gol em 29 de setembro de 2006.

“Há indícios muito fortes da responsabilidade dos dois pilotos nesse acidente que matou 154 pessoas. Juntamente com os representantes das vítimas, estamos movimentando o Congresso Nacional por meio desse documento oficial que será entregue às autoridades americanas para chamar a atenção deles sobre a responsabilização dos pilotos do Legacy nesse acidente”, destacou.

Violência

RJ sofre com "Plano de Aceleração da Criminalidade", alerta Itagiba

O aumento da violência no Rio de Janeiro levou o deputado Marcelo Itagiba (RJ) a criar um novo significado para a sigla PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Para o tucano, o seu estado vive um verdadeiro "Plano de Aceleração da Criminalidade", com bandidos cada vez mais fortes, poderosos e desafiadores do poder estatal. "Falta competência no Rio para combater a criminalidade, embora as duas polícias estejam bem servidas", analisou da tribuna nesta quarta-feira (18).

Abandono total - O parlamentar do PSDB denunciou o que chamou de estado de "abandono total" no RJ. Itagiba citou uma série de dados para comprovar essa realidade: queda de 33% no número de apreensão de armas, 13% no de drogas e de 20% nas prisões. "Isso tudo leva a um resultado: aumento de mais de 180% de roubos a quem está nas ruas e de mais de 50% a coletivos. Ou seja, é a população mais humilde e mais pobre do estado que está sendo todos os dias aviltada nos assaltos", lamentou.

Unificação

Tripoli analisará na CCJ consolidação das leis ambientais

O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi designado nesta quarta-feira (18) relator da Subcomissão que analisará, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o conteúdo do Projeto de Lei 679/2007. O colegiado, composto por 11 integrantes, será responsável por avaliar a proposta que sistematiza a legislação ambiental em vigor.

Rapidez - Em 2008, Tripoli foi relator do projeto no Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. O substitutivo apresentado pelo tucano abordava 480 artigos, unificou 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.

O projeto de unificação apresentado pelo deputado foi dividido em dez títulos, que correspondem a mesma quantidade de grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas. O deputado Tripoli adiantou que o novo relatório na Subcomissão deverá ser apresentado nos próximos dez dias. (Da assessoria do deputado)