3 de mai de 2010

A hora é essa

PSDB exige votação do Ficha Limpa nesta semana na Câmara

Lideranças do PSDB na Câmara cobraram a votação do projeto Ficha Limpa nesta semana no plenário da Câmara. De acordo com o líder tucano, deputado João Almeida (BA), apesar de o governo fazer todo esforço para adiar a votação, o PSDB sustenta há meses que a proposta que veta a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça deva entrar em vigor já nas eleições de outubro deste ano. Almeida espera que a proposta seja votada também no Senado já na próxima semana.

"Há partidos que não estão interessados na votação e estão adiando o assunto, ganhando tempo para ver se o tempo se esgota para as regras valerem para a eleição de 2010. Temos feito todo esforço e continuamos determinados para garantir a votação na Câmara nesta semana, de modo que o Senado possa apreciar a matéria na próxima semana", explicou nesta segunda-feira (3). Hoje o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que não há condições de aplicação do Ficha Limpa já neste pleito.

De acordo com o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PR), para o PSDB as novas regras devem entrar em vigor nas eleições deste ano. Ele adianta que a oposição vai fazer todo esforço para que o Ficha Limpa seja votado nesta semana na Câmara. Segundo Fruet, o PSDB já fechou questão e quer votar a matéria o quanto antes.

O projeto Ficha Limpa está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Caso a votação da matéria não seja concluída na comissão, o Plenário da Câmara deve votar um requerimento de urgência para levá-lo direto ao plenário. Para que o Ficha Limpa siga em frente, serão necessários 257 votos nominais favoráveis. Se acatado pelos deputados, o projeto segue para o Senado. Se o projeto Ficha Limpa não for votado no Congresso até o dia 31 de maio, antes das convenções dos partidos, as regras não entrarão em vigor nestas eleições.

A frase
"Há toda uma preocupação para evitar que novas manobras evitem a votação deste projeto de iniciativa popular que contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas".
Dep. Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria na Câmara.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sem escrituras

Regularização em favelas passa longe do prometido pelo governo

Os deputados Fernando Chucre (SP) e Renato Amary (SP) criticaram o governo federal nesta segunda-feira (3) por descumprir mais uma de suas promessas. Os tucanos reprovaram a pífia execução do programa Papel Passado, lançado no inicio da gestão petista com a promessa de regularizar 1 milhão de residências em favelas e outras áreas pobres.

"O problema não é de burocracia. Esse é mais um programa com o qual se gastou recursos absurdos com divulgação e não se conseguiu colocar quase nada em prática. As famílias que têm a necessidade de regularizar sua propriedade acabaram não sendo atendidas”, observou Chucre. Para ele, mais uma vez a gestão Lula mostra que tem muito discurso e pouca ação.

Apesar da baixíssima regularização de casas, a ex-ministra e pré-candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou recentemente que é possível “tranquilamente” zerar o déficit habitacional no país em dez anos. Já o Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa, afirma que investiu R$ 50 milhões, mas esbarra em supostas questões burocráticas durante o processo de regularização fundiária.

Para Amary, o problema está na falta de gerenciamento. “Essa é uma demonstração de que o governo Lula foi muito pobre no cumprimento das obrigações assumidas. Falam bonito mas não sabem executar. É uma gestão sofrível”, lamentou o deputado.

Segundo a coordenadora de estudos urbanos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Maria Piedade Morais, o reduzido número de escrituras entregues demonstra que o programa não é prioritário para o governo. Segundo lembrou, a prioridade da atual gestão é “fazer obras visíveis”, o que não é o caso do Papel Passado.

Meta cumprida é só de 13% em sete anos
Com o Papel Passado, o governo prometeu regularizar 1 milhão de residências. Ao final de dois mandatos, somente 136 mil famílias foram beneficiadas, o que corresponde a apenas 13% da meta do programa.
→ De acordo com o censo do IBGE, datado de 2000, o Brasil possuía mais de 16 mil favelas. A urbanização desses locais era um dos objetivos do alardeado PAC, que previa R$ 15 bilhões para obras de asfaltamento, encanamento e esgoto.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Desvio de finalidade

Tucanos criticam falta de critério na distribuição de bolsas do ProUni

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) classificou de “injustificável” o caso ocorrido em Maringá (PR), onde três estudantes de classe média alta recebem bolsa do ProUni, programa criado para beneficiar alunos membros de famílias com renda de até R$ 765. A denúncia foi feita pelo “Fantástico”, da TV Globo, neste fim de semana. A matéria mostrou as três universitárias, estudantes de Medicina na Uningá, recebendo o auxílio de R$ 300 do governo federal, mesmo não se enquadrando no perfil exigido pelo ProUni.

Moradoras de bairros nobres da cidade paranaense e proprietárias de carros luxuosos, as alunas deixaram de pagar, juntas, quase R$ 300 mil em mensalidades à instituição. Raquel cobrou providências por parte do Ministério da Educação (MEC) para evitar que o episódio se repita.

“É um programa importante e tem que continuar porque atende muitas pessoas necessitadas. Mas é preciso ter um sistema de fiscalização mais eficiente e um melhor acompanhamento na hora de distribuir as bolsas. É um absurdo que elas façam medicina contando com o dinheiro público, sendo que as famílias podem pagar o curso”, avaliou nesta segunda-feira (3).


Para o deputado Nilson Pinto (PA), a lei no Brasil “não vale para alguns”. O tucano defendeu uma investigação rígida do caso e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. “É necessária uma auditoria para analisar quem são os beneficiados com essas bolsas. E, depois aplicar as penas que forem cabíveis para quem participou das irregularidades. Esse caso é inaceitável”, reprovou.

Rogério Marinho (RN) também cobrou mais rigor no momento da seleção para evitar que fraudadores tomem o lugar de estudantes de classe baixa, que não possuem condições de pagar as mensalidades.“O exemplo do Paraná mostra a necessidade de ser mais criterioso na hora da seleção. Os comprovantes que são apresentados pelos alunos na hora da matrícula têm de ser melhor analisados”, finalizou Marinho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)
A frase
“É preciso punir quem compactuou com isso. É um absurdo que o dinheiro público deixe de beneficiar a quem precisa em detrimento de quem não tem necessidade. O MEC deve ter mecanismos de acompanhamento mais rigorosos”.
Dep. Professora Raquel Teixeira (GO)

Os números
→ Segundo o Ministério da Educação, cerca de 450 mil universitários recebem a bolsa do ProUni em todo o país;
→ Em 2009, por causa de irregularidades, 1.700 bolsas foram canceladas e 15 instituições foram desvinculadas.

Como funciona
→ Pelas regras do ProUni, a faculdade tem obrigação de pedir ao aluno que reapresente - pelo menos uma vez por ano - a documentação comprovando a baixa renda.

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Direto do Twitter

@_RitaCamata Na ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destaco a importância do direito à informação como peça fundamental à democracia.
A data citada pela deputada é comemorada nesta segunda-feira. Nesta terça, a Câmara dos Deputados sediará a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa.

@fernandochucre Fifa mostra preocupação com 2014: 'É incrível como o Brasil está atrasado' http://migre.me/BlUW
O link direciona para reportagem na qual Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, pede urgência nas obras para o Mundial.

@DepNilsonPinto Nordeste não é Brasil? http://nilsonpinto.wordpress.com
Em seu blog, o deputado diz que "nunca na história desse país uma candidata cometeu tantas gafes em tão pouco tempo" como Dilma Rousseff. Segundo a petista, o filme "Vidas Secas" retrata a saída das pessoas do "Nordeste para o Brasil".

@duarte_nogueira População atenta a aprovação do Ficha Limpa. http://migre.me/BljO
O link remete a um protesto ocorrido no Rio de Janeiro pela aprovação do projeto "Ficha Limpa", em debate na Câmara dos Deputados.

Mais acesso à internet

Regulamentação das lan houses é essencial para inclusão digital

Especialista no setor de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) defendeu a legalização das lan houses e a inclusão desses estabelecimentos no âmbito educacional. Segundo o tucano, após a definição das regras de funcionamento será mais fácil para esses estabelecimentos se profissionalizarem e oferecerem um serviço de melhor qualidade a seus usuários.

O tucano é integrante da comissão especial criada para analisar projetos que tratam do funcionamento desses estabelecimentos. O colegiado foi formado por iniciativa do deputado Otavio Leite (RJ), que hoje é relator da comissão.

Semeghini ressaltou o papel desempenhado pelo grupo, ao lembrar que as discussões realizadas acarretarão mudanças na legislação para permitir que as lan houses passem a ser vistas como centros de inclusão digital. Dessa forma, ele acredita que as casas poderão se especializar e reduzir suas limitações.

Segundo o deputado, é necessário ainda que os estudantes frequentem mais esses estabelecimentos para realizar suas pesquisas e trabalhos escolares. “Há algumas adequações que precisam ser feitas, mas a ideia é que aumente o número de benefícios para que as pessoas possam criar o hábito de ir sempre às lan houses”, afirmou.

A comissão especial das lan houses se reúne nesta terça-feira (4), às 14h, para discutir o tema "infraestrutura e desenvolvimento" com representantes do governo e de organizações não-governamentais. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

O número

45%
dos brasileiros que acessaram a internet em 2009 recorreram a lan houses, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR.

A frase
“As lan houses hoje são fundamentais. É o maior ponto de inclusão digital existente na sociedade brasileira. Elas se enobreceram e têm um papel muito mais de acesso, de inclusão digital do que de uma casa de jogo, como era há dez anos."
Dep. Julio Semeghini (SP)

Direito do consumidor

Projeto torna obrigatória divulgação de preço de produtos por quilo, litro ou metro

O deputado Carlos Sampaio (SP) apresentou projeto de lei que obriga o varejo a informar o preço dos produtos por quilo, litro ou metro. Segundo a proposta, esses dados deverão ser expostos no mesmo espaço de divulgação do preço do produto ofertado, em tamanho e forma que permitam uma visualização rápida e fácil pelo interessado.

O tucano argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação clara e adequada em relação a todos os produtos ou serviços adquiridos ou contratados. “Essa lei possibilitará que, com o preço informado, o consumidor tenha um parâmetro global e pense duas vezes antes de comprar certos produtos que a primeira vista pareçam baratos”, explicou.

A ideia de formular o projeto de lei surgiu após receber um e-mail de um cidadão que chamou sua atenção para o fato de que os produtos parecem baratos quando medidos em grama, mililitros ou centímetros. No entanto, quando calculados em quilo, litro ou metro, o valor se torna exorbitante.

Carlos Sampaio considera urgente a aplicação da lei, já que os cidadãos precisam saber se estão realmente pagando o preço justo pela mercadoria. “É hora de darmos informações precisas ao consumidor. Depois de calculado em quilo, por exemplo, o preço de vários produtos fica um absurdo. Mas as pessoas nunca saberão disso se não estiverem bem informadas”, reiterou. (Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Eduardo Lacerda)

Atual sistema dificulta comparações
→ Um dos exemplos usados por Carlos Sampaio em seu projeto de lei é o preço do orégano. Em um mercado visitado, uma embalagem com 10 gramas custa R$ 4,40. Porém, se mensurado em quilo, o produto custará R$ 440/kg.

→ Outro caso significativo é o dos cartuchos de impressora. Se uma peça com 11ml é vendida por R$ 99,90, o litro do produto sairia por cerca de R$ 9 mil.

→ Mais um exemplo da realidade atual: o consumidor vai ao mercado é vê que uma embalagem com um quilo de sabão em pó custa R$ 5,20. Ao lado, está à venda um pacote da mesma marca, com 3,5kg, a R$ 12, mas sem a informação de quanto sairia o quilo neste caso: R$ 3,42.

Consumidor tem o direito à informação
Segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, é um direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

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Geração de energia

Deputado cobra atitude do governo para tirar 182 usinas do papel

Integrante da Comissão de Minas e Energia, o deputado Carlos Brandão (MA) cobrou nesta segunda-feira (3) do governo federal a resolução de pendências que impedem tirar do papel 182 usinas que estão na gaveta, sem previsão de construção. Esse dado consta em levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e inclui hidrelétricas, termoelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.

“Se existem pendências, as usinas não podem funcionar. Os projetos são mal feitos porque o governo quer construir com urgência e atropelando a legislação. Não restam dúvidas de que o Brasil precisa de energia. É importante gerá-la e preparar o Brasil para o futuro. No entanto, é preciso encontrar uma saída para resolver as pendências ambientais, jurídicas e econômicas dessas usinas”, afirmou Carlos Brandão.

Segundo o deputado, se não houver planejamento por parte do Planalto a usina de Belo Monte ficará na gaveta, assim como as demais 182. Parte desses empreendimentos inclusive integra o PAC. “O governo não está sendo competente para apresentar projetos que cumpram a legislação. Somos contra esse modelo sem estudo prévio, sem aprofundamento e que acaba gerando problemas. O exemplo está aí”, declarou.

Já o deputado Ricardo Tripoli (SP) acredita que o governo deveria repotencializar as hidrelétricas já existentes no Brasil. “Com isso, é possível ampliar a capacidade de energia. A questão não é só criar novas hidrelétricas, mas otimizar aquelas que o país já possui”, ponderou.

Os números

No total, as 182 usinas custariam cerca de R$ 26 bilhões e não estariam concentradas em um local nem dependeriam só de uma fonte de energia. Já Belo Monte tem orçamento que varia de R$ 19 bilhões a R$ 30 bilhões.

Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires, para sustentar um crescimento de 5% ao ano da economia, o país terá de acrescentar quase 5 mil megawatts (MW) a cada 12 meses.

A controversa hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, teria capacidade de gerar 11,2 mil MW. Já as 182 usinas que estão na gaveta somam 10 mil MW de capacidade instalada. Isso equivale a 25% da potência dos novos projetos de geração elétrica no Brasil, sem contar Belo Monte.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações do jornal “O Estado de São Paulo”/Foto: Eduardo Lacerda)

Finanças em ordem

Senado comemora 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) "um divisor de águas nas finanças públicas brasileiras", o senador Tasso Jereissati (CE) propôs que os dez anos da norma sejam lembrados em Plenário. A comemoração da data ocorrerá nesta quarta-feira (5), a partir das 14h. A cerimônia foi pedida também por outros senadores do PSDB, como o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE);o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO); o líder da bancada na Casa, Arthur Virgílio (AM); além de Lúcia Vânia (GO) e Alvaro Dias (PR).

O que é a LRF?
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais legados do governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação criou um código de conduta para os administradores públicos de todo o país válido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Primeiro instrumento jurídico elaborado para impor normas e limites no gasto do dinheiro público, a LRF fixa limites para despesas com pessoal e para o endividamento público. E ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. O governante que não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos devidos prazos, estará sujeito a penalidades que incluem até o enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.

PT, PC do B e PSB foram contra e perderam no Supremo
Como lembrou o senador Tasso Jereissati, três partidos – PC do B, PT e PSB – chegaram a pedir a derrubada completa da LRF, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido. "Com o apoio popular, subitamente os críticos se tornaram também defensores da LRF, o que deve ser bem recebido. Os resultados são expressivos, especialmente no âmbito dos estados e municípios, que se transformaram de fatores de perturbação da política fiscal brasileira em baluartes da austeridade fiscal", destacou o tucano.

(Da redação com Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)

Mais desenvolvimento

Carlos Brandão comemora crescimento da atuação da Codevasf no Maranhão

O deputado Carlos Brandão (MA) comemorou a inclusão de dois vales de rios maranhenses - o Itapecuru e o Mearim - na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). "Isso levará desenvolvimento para toda uma região carente de saneamento, de infraestrutura, de abastecimento de água, sem energia e sem informações para melhor utilização da terra", destacou em discurso.

Para o tucano, valeu a luta dele ao longo do mandato pela aprovação deste projeto. "Foi uma árdua missão, mas válida por ter incluído 115 municípios no orçamento da Codevasf, que passarão a receber novos recursos", disse da tribuna. Brandão explicou que no dia 14 de janeiro último, com a sanção de lei fruto de projeto dele aprovado pelo Congresso Nacional, a Codevasf passou a atuar nos vales desses dois rios.

"Estamos levando investimentos também para aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. É um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação", reiterou o deputado.

O parlamentar elogiou a atuação da companhia, que, segundo ele, fez um brilhante trabalho nas regiões que já atende, promovendo principalmente o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

Até o final do ano, os estudos preliminares da Codevasf no Maranhão estarão finalizados, e haverá uma sede do órgão no Maranhão, antes atendido pela superintendência no Piauí. "Logo veremos resultados efetivos desta nova lei, que tenho a honra de ter feito e brigado por sua aprovação no Congresso", concluiu.

A frase:
"Abrimos uma janela para qualquer um destinar recursos para o Maranhão por meio da Codevasf. E aqui falo diretamente para os nossos prefeitos, vereadores, para a bancada federal e estadual e para o Governo do Maranhão. Temos um órgão de gestão exemplar à disposição para levar desenvolvimento para o nosso estado. Precisamos apenas priorizar, identificar a necessidade da população desses 115 novos municípios que passarão a receber recursos novos."

Repartir melhor o bolo
De 2007 a 2009, o Piauí recebeu mais de R$ 300 milhões da Codevasf, enquanto o Maranhão, que tinha apenas 36 municípios incluídos pelo Vale do Parnaíba, recebeu pouco mais de R$ 60 milhões. "O que fizemos foi repartir o bolo e levar mais recursos ao interior do nosso estado, tão atrasado e desprezado", explicou Carlos Brandão.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Faltou gerenciamento para Belo Monte

Nilson Pinto (*)

O leilão de Belo Monte demonstrou, de forma cabal, a inabilidade gerencial do governo federal diante de um projeto estratégico. Depois de se ver envolvida em uma colossal guerra de desinformação, que em nada contribuiu para o esclarecimento da população, a usina segue sob o signo da incerteza e do improviso. O Brasil ganharia muito se houvesse mais transparência e menos açodamento.

Nos últimos dias o país assistiu diversos críticos afirmarem (e o governo negar) que Belo Monte vai trazer gravíssimos impactos. Em vez da informação segura, todos fomos alvo de batalhas ideológicas carregadas de informações viciadas, passionais e obscuras.

O mais grave é que esse processo confuso teve seu auge nas condições intempestivas em que ocorreu o leilão. Com um conjunto de medidas atropeladas, a União afastou a iniciativa privada de um projeto que tinha tudo para atrair investidores. E, em conseqüência, teve de abrir o cofre!

Além do retorno à presença maciça do Estado na construção da usina (representado pela Chesf, que participa com nada menos que 49% do total, e a entrada da Eletronorte no consórcio, com mais 30%), um substancial pacote de bondades foi anunciado: o BNDES vai financiar 80% dos custos da hidrelétrica, com juros paternais e 30 anos de prazo, e o imposto de renda foi reduzido em 75%.

Nem assim, o governo conseguiu convencer os investidores privados a participarem da obra que terá queda na produção de energia durante seis meses do ano. Quem sabe fazer contas sai na frente. No caso da Camargo Correa e da Odebrecht, saíram… do leilão de Belo Monte. Razão? Lucratividade baixa.

Compare-se: a hidrelétrica de Jirau teve um preço-teto na tarifa de venda da energia fixado em R$ 91/MWh e a usina custará somente R$ 8,7 bi. Belo Monte, orçada em R$ 19 bilhões (há estimativas de que poderia custar 30 bi) teve preço-teto menor (R$ 83 Mwh). A tarifa vencedora em Jirau foi de R$ 71,40 Mwh e em Belo Monte R$ 78. Com um lucro tão reduzido, restou ao Estado brasileiro bancar a obra.

A baixa rentabilidade já havia sido detectada pelo próprio governo. O jornal O Globo divulgou nota técnica elaborada pelas estatais Furnas e Eletrosul indicando que a construção da usina era um mau negócio, com lucratividade de 4,4%, quase a metade da taxa prevista pelo governo.

Não sou dos que aplaudem cegamente a construção de hidrelétricas, dado seu impacto sobre a natureza, mas admito que Belo Monte é um projeto importante que deve ser levado adiante, desde que os efeitos sejam adequadamente avaliados e mitigados. Não sou contrário à usina, mas sou contrário a esse modelo que negligencia os aspectos socio-econômicos e põe sobre os cofres públicos os custos de uma usina que poderia ser construída pela iniciativa privada.

Conduzido dessa forma, um projeto estratégico para a Nação acabou se transformando em mero projeto eleitoreiro. Depois de ter aparelhado ministérios e instituições, o governo Lula caminha para o ocaso aparelhando também uma grande obra de infra-estrutura.

(*) Nilson Pinto é deputado federal pelo PSDB do Pará. (Fonte: Jornal da Câmara)