10 de nov de 2010

Rombo bilionário

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou
à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Não fez por merecer

Pannunzio reprova homenagem a líder do MST com Medalha do Mérito Legislativo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) questionou a inclusão do líder nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, entre os nomes que serão homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara. O tucano manifestou estranheza em relação a esse fato e afirmou que deverão ser agraciadas somente personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo, o que, para ele, não ocorre com o líder do MST.

“Vejo com perplexidade a inclusão de João Pedro Stédile entre os agraciados. Dada a enorme lista de delitos atribuídos ao MST, a Câmara deveria apresentar aos parlamentares e à população brasileira as razões que a levaram a homenageá-lo”, criticou.

Conforme destacou Pannunzio, em 1º de dezembro serão contempladas personalidades, autoridades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo. Além do líder do MST, estão na lista nomes como o vice-presidente da República, José de Alencar, e o ministro Francisco César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No discurso, o deputado lembrou ainda que em 2006 o MLST, movimento dissidente do MST, invadiu a Câmara, deixando um rastro de destruição na entrada principal da Casa. “Eles destruíram tudo que encontraram ao entrar. Os portais da entrada, os terminais de computadores, as câmaras de circuito interno. Chegaram ao cúmulo de decepar a cabeça do busto de bronze do ex-governador de São Paulo Mário Covas. Além disso, 28 pessoas ficaram feridas”, recordou.

“Essa homenagem é para ser uma premiação respeitada por todos os brasileiros. Para isso, é preciso que haja essa identificação de relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Desserviços, crimes, desrespeitos constantes, nunca deveriam estar sendo premiados”, condenou Pannunzio. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação sem rumo

Macris pede fiscalização da Câmara sobre erros do Enem

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a Câmara realize ato de fiscalização e busque informações sobre as causas e consequências dos erros de impressão das provas e cartões de respostas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana.

“Os jovens que foram prejudicados por essa falta de competência do Ministério da Educação estão à deriva, sem saber que caminho adotar e o que vai acontecer. Se instalou uma verdadeira balbúrdia neste país em relação ao exame que era para ser um exemplo e dar um norte à educação brasileira”, afirmou o tucano durante discurso no plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a proposta de fiscalização é extremamente necessária já que foram vários os erros, assim como o relato de estudantes prejudicados. O texto da proposta afirma que a possibilidade de novas provas e o risco de anulação das que foram aplicadas geram insegurança, ameaças de uma guerra judicial e dúvidas sobre quais serão as consequências dos erros ocorridos.

Para Macris, as falhas do Enem, que já se tornaram corriqueiras desde o ano passado, não condizem com o discurso do governo federal, que “afirma atuar no sentido de investir na educação brasileira”. “O Enem é mais uma prova da incapacidade do governo de gerenciar a coisa pública, especialmente em uma área sensível como a da educação”, lamentou.

Ministro da Educação virá à Câmara no dia 17

→ O ministro da Educação, Fernando Haddad, agendou para a próxima quarta-feira (17) audiência com a Comissão de Educação da Câmara para esclarecer as falhas ocorridas na aplicação do exame. O colegiado votaria hoje requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) para formalizar o convite, mas como a audiência já havia sido acordada entre Haddad e o presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a votação foi suspensa. Segundo Gomes de Matos é a credibilidade do exame que está em jogo. (Reportagem:Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate necessário

Comissão de Turismo promoverá audiências sobre ações preparatórias para megaeventos esportivos

Combate ao turismo sexual adulto e infantil, instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo e formação de pilotos civis e suas implicações para o turismo. Esses temas serão discutidos na Comissão de Turismo e Desporto, sendo que as duas primeiras sugestões foram dadas pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) e a terceira pelo deputado Otavio Leite (RJ). Em reunião nesta quarta-feira (10), o colegiado acatou, por unanimidade, os três pedidos.

De acordo com Raquel Teixeira, o debate sobre políticas governamentais de combate ao turismo sexual é de extrema importância para a sociedade e deve acontecer o mais rápido possível. A tucana considera fundamental discutir medidas destinadas a combater essas práticas durante os próximos megaeventos esportivos a serem promovidos no país: a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em todos há uma expectativa de crescimento substancial no fluxo de turistas no país.

A deputada afirmou que os grandes eventos esportivos mundiais têm sido palco de prostituição, abuso e assédio sexual, principalmente a crianças e a adolescentes. Para que essa situação não se repita no Brasil, Raquel considera importante abrir uma discussão para encontrar possíveis medidas preventivas. "Está na hora de aproveitarmos esses eventos no Brasil para fazermos um trabalho educativo que preserve nossas crianças, jovens e mulheres da questão sexual abusiva e exploradora que não queremos ver acontecer", afirmou.

O outro pedido da parlamentar foi a realização de audiência pública para discutir a instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo. Nesses locais, seria aprimorada a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros para os próximos megaeventos. “É claro que precisamos da infraestrutura para que os jogos aconteçam, mas também queremos que no quadro de medalhas o país faça bonito. Para que isso ocorra, é necessária uma política direcionada para a formação de atletas”, enfatizou.

A deputada goiana disse ainda que se o governo não proporcionar aos atletas um espaço sofisticado e bem equipado, eles não estarão capacitados para participar, de forma competitiva, com atletas de outros países. A audiência deverá ser realizada de forma conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De autoria do deputado Otavio Leite, o último requerimento propõe o debate sobre a política de formação de pilotos civis, a análise do mercado de trabalho atual, bem como a implicação desses fatores relacionados ao turismo e à Política Nacional de Aviação. “A expansão do setor aumenta a demanda de profissionais qualificados dessa área. Esse encontro proporcionará um debate sobre a formação e o fortalecimento dessa categoria. Tudo isso tem ligação com o fortalecimento da atividade turística”, ressaltou. Como presidente da comissão, a deputada Professora Raquel Teixeira afirmou que a intenção é de que o debate de todos esses temas sejam iniciados ainda neste ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em favor das famílias

Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas

A falta de uma política de comunicação entre as polícias estaduais impossibilita a avaliação do número de desaparecidos no país e das causas do problema. Essa é uma das principais conclusões da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes que aprovou ontem (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ).

O texto da tucana também revela que 76% das crianças e adolescentes desaparecidos fogem de casa. Isso ocorre devido as seguintes razões: maus tratos (35%), alcoolismo (24%), violência doméstica (21%), uso de drogas (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). O relatório mostra ainda que 54% desapareceram pela primeira vez e os casos estão relacionados com denúncias de abuso sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais.

Nas reuniões da CPI, os deputados ouviram vários relatos de mães que estão à procura de seus filhos. Sofrimento, perguntas sem resposta e revolta comoveram a todos e fizeram com que os integrantes da comissão se debruçassem cada vez mais na questão. Por isso, os deputados da comissão pretendem criar leis para ajudar a diminuir a dor dessas famílias. Leia abaixo as principais propostas da CPI:

→ A criação do cadastro nacional de desaparecidos. A CPI também pede a construção de um mecanismo semelhante ao “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento, são feitos alertas em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência.

→ A destinação de recursos orçamentários da União para solucionar o problema e a realização de campanhas preventivas direcionadas aos jovens, pais e escolas. Segundo a relatora da CPI, em 2002 o Ministério da Justiça criou a Rede de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, nada foi gasto no ano de criação da rede apesar do valor previsto de R$ 197 mil no orçamento para a ação.

→ Em 2003, também apesar da previsão de R$ 555 mil, a Redesap não teve nenhuma execução. Em 2004, apenas R$ 94 mil foram aplicados do total de R$ 150 mil aprovados pelo Congresso. E no ano seguinte, a rede tinha previsão de receber R$ 197 mil, mas nada foi executado novamente.

→ E de acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira (Siafi), em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.

→ A relatora também pede a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, em nível ministerial, que possa fazer o diálogo e criar as estratégias de atendimento a todos os problemas relativos aos mais jovens, além da criação de delegacias especializadas e de programas de amparo às famílias dos desaparecidos.

→ Capacitação de pessoas para lidar com a questão, em especial, os integrantes dos Conselhos Titulares e policiais, por meio de cursos presenciais e educação à distância.

→ A elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança.

→ Atualmente, segundo o relatório, uma das grandes dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças é que o sistema de identificação em vigor não exige que os nascidos no país possuam, desde a infância, um registro de identidade. Em outra proposta de legislação, o texto sugere que o recebimento de programas como o Bolsa Família devem ser condicionados à identificação de crianças maiores de 6 anos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

"São mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que estão no aguardo dessa regulamentação. Durante 2009 aprovamos essa emenda constitucional, que já foi promulgada, e agora há toda essa expectativa."
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que discute a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a apresentação do seu parecer. Essa emenda promulgada ano passado autoriza a adoção de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.


Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro e fundamental instrumento dos brasileiros contra abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Essa norma legal é uma das mais conhecidas do brasileiro: 46% dos entrevistados pelo DataSenado em 2009 conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado."
Senadora Marisa Serrano (MS), durante sessão em homenagem aos 20 anos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara e Senado)

Consumidor desprotegido

Ex-ministro e presidente dos Correios terão que explicar na Câmara problemas na gestão da estatal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Carlos Sampaio (SP) que convida o ex-ministro de Comunicações Hélio Costa e o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), David José de Mattos, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações dos serviços oferecidos pelos Correios. O ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio e o ex-diretor de Recursos Humanos Pedro Magalhães também foram convidados a dar explicações relacionadas aos problemas gerados pela má gestão na empresa.

“A ECT é um patrimônio dos cidadãos e um orgulho por sua história de excelência na prestação de serviços. Por isso, não podemos permitir que algo de mais grave venha a atingí-la. Os problemas têm sido amplamente divulgados em todos os meios de comunicação e a comissão tem obrigação de dar uma resposta aos brasileiros”, afirmou Sampaio ao defender a realização da audiência para discutir o tema.

O tucano destacou ainda que em maio a comissão já havia realizado reunião para discutir os problemas de administração nos Correios. Na época, lembrou Sampaio, os representantes da estatal reconheceram a queda na qualidade dos serviços prestados e enumeraram algumas medidas que determinariam uma melhoria. “Ocorre que, após isso, aconteceu exatamente o inverso. O que vemos hoje é o aumento efetivo do descontentamento dos consumidores e o agravamento dos problemas que, há tempos, haviam sido detectados”, lamentou.

De acordo com Sampaio, a explicação dos ex-dirigentes da empresa e do ex-ministro, responsável pela nomeação dos novos diretores, é importante para nortear a adoação de medidas para sanar os danos que têm atingido os usuários da estatal. Já o atual presidente da ECT precisa, segundo o deputado, esclarecer à população sobre que providências já foram tomadas para obter novamente qualidade nos serviços prestados.


O parlamentar afirmou também que, se caso os convidados não comparecerem para prestar as informações, como alguns deputados governistas sinalizaram, estarão desrespeitando o consumidor brasileiro. “Eles vão se mostrar coniventes com essa sucessão de equívocos e essa corrupção desenfreada no sistema de correios e telégrafos do país”, alertou.

Histórico de denúncias


Os problemas com os serviços prestados pelos Correios foram sucedidos por inúmeras denúncias de corrupção e tráfico de influência envolvendo a diretoria da estatal que acabou sendo substituída. Mesmo após as mudanças no alto escalão da empresa, os contratempos continuaram e novas denúncias surgiram.
Confira o histórico de matérias feitas pelo "Diário Tucano" sobre os problemas ECT: Ouça aqui o boletim de rádio

Prevenir acidentes

Comissão aprova cabine separada para pedágio de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de cabines próprias para motocicletas na cobrança de pedágio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (SP).

Na avaliação do relator, deputado Vanderlei Macris (SP), a proposta ajudará a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais veículos e diminuirá o risco de acidentes de trânsito. "As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos", ressalta.

Segundo o parlamentar, a hierarquização do tráfego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circulação de diferentes categorias de veículos, já é adotada mundialmente. "Por ser de comprovada eficácia para a segurança de trânsito, essa medida tornou-se uma solução técnica consagrada", argumenta Macris.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se aprovada seguirá direto para Senado. (Da Ag. Câmara)

Verdade escamoteada

Senado adia votação de convites para Dilma e Erenice explicarem escândalo na Casa Civil

O senador Alvaro Dias (PR) lamentou nesta quarta-feira (10) mais um adiamento da votação de requerimentos que convidam as ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra para darem explicações sobre as denúncias de tráfico de influência e corrupção na Casa Civil. Autor dos dois pedidos, o tucano afirmou que os senadores da base governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado impediram que as propostas fosses apreciadas na sessão de hoje.

“O que há é uma visível estratégia de escamotear a verdade para evitar que os fatos comprometam e responsabilizem criminalmente pessoas influentes do governo Lula como as ex-ministras”, ressaltou.

Gabriel Laender, ex-assessor da ex-ministra Erenice Guerra citado nas denúncias pediu demissão e deixou o Palácio do Planalto. O pedido de demissão foi publicado no Diário Oficial de ontem (9). O ex-servidor prestou depoimento há duas semanas na Polícia Federal, no inquérito que apura denúncias sobre negócios de Israel Guerra, filho de Erenice, com empresas do governo federal.

Laender também foi advogado da Unicel, operadora de telefonia celular em São Paulo. A empresa teria sido beneficiada por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em processo que teve parecer técnico contrário ao projeto da operadora. José Roberto Camargo, marido de Erenice, prestou serviços para essa firma de telefonia. O presidente da Unicel Telecomunicações, José Roberto Melo e Silva, é padrinho de casamento de Erenice e Camargo.

Para Alvaro Dias, o governo Lula até admite as irregularidades, mas monta um esquema de proteção para não se chegar nos culpados. Segundo o senador, a demissão de mais um servidor da Casa Civil serve apenas para tentar abafar o caso. “Admite-se a existência do crime e não do criminoso. Na melhor das hipóteses arruma-se um coadjuvante para assumir a responsabilidade. A corda arrebenta sempre do lado mais fraco e os poderosos do governo são blindados. Essa é a estratégia de um governo que consagra a corrupção e em nenhum momento admite combatê-la”, afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), marcou para a próxima semana a votação dos requerimento propostos pelo senador tucano. Há pelo menos dois meses, Alvaro Dias tenta aprovar os pedidos no colegiado. Os governistas argumentaram que a oposição queria tirar proveito eleitoral dos fatos que envolveram a saída de Erenice da Casa Civil. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Agência Senado)

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Historico de fracassos

Enem leva bomba


Ministro foi à Ordem dos Advogados do Brasil para tentar
justificar mais um fracasso do Enem. No entanto, OAB
exigiu respeito à isonomia entre os candidatos. Se isso
não ocorrer, defenderá o cancelamento do exame. Na próxima
semana, Fernando Haddad terá que dar explicações ao Congresso.

Por enquanto, quem fez o teste vive um quadro de total
insegurança jurídica
.


Será difícil Lula encontrar uma única pessoa que concorde com sua avaliação sobre o desempenho do Enem realizado neste fim de semana. A ninguém parece que a tumultuada aplicação do exame tenha sido um “sucesso total e absoluto”, como afirmou o presidente ontem durante viagem a Maputo. Os jovens brasileiros estão sendo apresentados à inépcia do governo do PT, e da pior maneira possível.

Desde a edição passada sob suspeição, o Enem tomou bomba neste ano. O exame nasceu em 1999, ainda no governo Fernando Henrique. Tinha, porém, apenas a função de avaliar o desempenho dos alunos do ensino médio, de forma a fornecer uma aferição que permitisse traçar estratégias para melhorar o sistema de aprendizagem.

Há dois anos, o MEC resolveu dar caráter distinto para o exame: o Enem passaria a servir para avaliar alunos para o ingresso em instituições federais de ensino superior. Substituiria, assim, o detestado vestibular. Uma ótima intenção. Mas que até agora naufragou nas dificuldades que o MEC ainda não conseguiu transpor para aplicar a prova de maneira eficiente.

Sob a gestão do PT, o Enem já exibia um histórico de fracassos. Isso exigiria esforço redobrado do Ministério da Educação para tornar a edição deste ano um sucesso. Doce ilusão. Com questões truncadas, gabaritos desordenados, suspeita de vazamento do tema da redação, perguntas mal formuladas e mal redigidas, o exame aplicado no fim de semana repetiu o fiasco de 2009 – embora R$ 182 milhões tenham sido torrados na sua execução.

Em outubro do ano passado, a prova vazara dois dias antes da sua aplicação, levando à realização às pressas de novo teste dois meses depois. Em seguida, o MEC anunciou que passaria a aplicar o Enem mais de uma vez ao ano, o que foi saudado pelos alunos. Mas já na primeira tentativa fracassou e teve de cancelar o exame previsto para o meio deste ano. Para coroar o festival de trapalhadas, em agosto último dados sigilosos de milhares de estudantes ficaram disponíveis para quem quisesse ver na internet.

Com este conjunto da obra, o MEC conseguiu desmoralizar uma bela proposta, que interessa a todos os nossos jovens. Aposentar o vestibular e adotar no lugar dele um exame que meça a capacidade de raciocínio e interpretação dos alunos é algo que merece ser saudado por todos. O problema é que, com uma voracidade que tem mais a ver com razões políticas do que com boas intenções educacionais, o governo petista deu um passo muito maior do que suas perninhas.

O Enem é preparado para ser respondido por cerca de 4 milhões de alunos – com as abstenções, chega-se aos 3,4 milhões que o fizeram no fim de semana – em todo o país, numa única data. Um pesadelo logístico. Especialistas dizem que seria mais razoável organizar várias sessões por ano, como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O erro estratégico do MEC foi ter sido afobado, sujeitando as cautelas da boa técnica avaliativa à lógica de produzir novidades com valor político”, resume Hélio Schwartsman na edição de hoje da Folha de S. Paulo.

A negligência que o PT dispensa ao Enem ilustra a maneira como é tratado o futuro da nossa juventude pelo governo atual. Para quem tem entre 15 e 29 anos de idade, falta estudo, oportunidades de trabalho e segurança. Na prática, o jovem que tenta se inserir na sociedade enfrenta um funil, que se manteve apertado nos últimos oito anos.

As dificuldades começam na educação: apenas 30,5% dos que têm entre 18 e 24 anos estudam, de acordo com PNAD 2008. Como consequência, a falta de emprego é altíssima. Segundo a OIT, o desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior do que entre os adultos no Brasil. Nesta faixa, metade dos empregados não tem carteira assinada.

Seja a declaração de Lula em Moçambique, seja o desdém com que se manifestaram os responsáveis pela elaboração e aplicação do Enem, nada combina com a seriedade com que os jovens dedicam-se à prestação do exame. Nele muitos jogam seu futuro, experimentando uma angústia própria da idade. Os milhões que foram às provas no fim de semana poderão ter de passar de novo pelo suplício. A culpa é inteiramente do governo.

Um sistema de avaliação que funcione seriamente será um aliado e tanto para pavimentar a estrada da nossa juventude. Mas até agora a gestão petista só conseguiu oferecer um caminho esburacado. Precisa se esforçar muito mais para não pôr o Enem a perder. (Da redação e do Instituto Teotonio Vilela/ Foto: Ag. Brasil)

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Direto do Twitter

@deputadoHauly A Caixa Econômica fez pente fino mas não conseguiu ver o rombo no PanAmericano? http://migre.me/26GQy
O link remete a uma reportagem do site do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrando que a descoberta de uma fraude contábil bilionária levou o Grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, que tem como sócio minoritário a Caixa Econômica Federal, com recursos do chamado Fundo Garantidor de Crédito. O rombo não foi percebido pelo banco estatal, que fez um pente-fino no Panamericano antes de adquirir 49% do capital votante em novembro de 2009.

@rogeriosmarinho Novo incidente que impactou Enem no último fim de semana contribui p/ desmoralizar o exame. Ministro Haddad comparecerá à comissão dia 17.
Hoje pela manhã, foi acertado pelos deputados da Comissão de Educação e Cultura que o ministro da Educação, Fernando Haddad, virá à Câmara para prestar esclarecimentos sobre as falhas cometidas no Enem 2010. Ontem o Senado já havia aprovado requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) com o mesmo objetivo.

@senadorflexa Na CCJ, fui a favor da flexibilização do horário da Voz do Brasil. Por conta das rádios entre 19h e 23h. Proposta segue pra CE e Plenário.
Leia reportagem da Agência Senado sobre o assunto AQUI.

@DepNilsonPinto Sou contra a volta da CPMF. A carga tributária brasileira já está altíssima. Precisamos reduzir impostos, e não criar novos.

@andreia_zito Dever cumprido! Finalmente aprovamos por unanimidade o relatório da CPI das Crianças e Adolescentes desaparecidas. Vitória!!!!
Leia reportagem do blog do Diário Tucano e ouça o boletim da Rádio PSDB sobre o assunto.

Vai ao ar amanhã

Em programa da TV Câmara, João Almeida defende a reforma política

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participa nesta quinta-feira (11) do programa "Brasil em Debate", que será exibido pela TV Câmara às 22h30. Um dos maiores defensores da necessidade de uma ampla reforma política, o tucano teve ao seu lado outro entusiasta da tese, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ambos alertaram para a sinalização da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que não fará qualquer esforço para o avanço da reforma no Congresso em 2011. Do mesmo modo, também consideram difícil que outro promessa de campanha da petista se torne realidade: a reforma tributária. Vale ressaltar que o governo federal terá maioria significativa nas duas Casas na próxima legislatura.

Almeida lembrou ainda que o atual sistema eleitoral proporciona infortúnios como a eleição de deputados que nem sequer obtiveram votos suficientes graças ao chamado "voto de legenda". "Apenas 37 deputados que estarão aqui no ano de 2011 foram eleitos a partir de votos efetivamente dados a ele. Ou seja, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo dois ou até três que não conhece e tampouco ouviu falar", lamentou o líder tucano, ao citar o caso de Tiririca como exemplo.

O programa Brasil em Debate é apresentado pelo jornalista Tarcísio Holanda e vai ao ar nos dias e horários abaixo:

Quinta-feira (11/11) – 22h30

REPRISES:

Sexta-feira (12/11) – 3h, 7h e 13h30

Como assistir a TV Câmara:

Em Brasília:

- canal 27 (UHF)

Em São Paulo:

- Sinal digital, canal 61

Em Salvador:

- Cabo e rádio freqüência, canal 19

Em todo o Brasil:

- Sky – canal 113;

- Via Embratel – canal 122

- Telefônica (DTH) – canal 692

E mais 169 operadoras locais de TV a cabo (NET, Oi TV, entre outras)

Na internet: clique AQUI

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Brasil, mostra tua cara!

(*) Vanderlei Macris

“Brasil, mostra tua cara!”, assim diz a música eternizada pelo poeta Cazuza. Ironia do destino ou não, o Brasil governado pelo PT voltou a mostrar a cara, e ela é menos simpática do que parecia.

Após todas as promessas, anúncios, exaltação de obras e projetos que muitas vezes nem saíram do papel e outras afirmações para elevar o partido, o PT de Lula e, agora, de Dilma, volta à mesmice de governar um país tão grande e tão complexo com muito descaso. Quem sofre, infelizmente, é o povo.

Não se passaram muitos dias para que os escândalos, a sujeira e a má gestão maquiados pelo marketing de campanha voltassem a aparecer. A cara lavada deste governo é resultado de manchetes tristes que vimos esta semana como o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o perigo da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No primeiro caso, mais de quatro milhões de estudantes decepcionados. Toda a preparação para um futuro foi jogada no lixo, de novo. Este ano foram R$ 128,5 milhões gastos, um salto de 28% em relação a 2009. Contudo, 2009 também tiveram marcas de negligência já que o MEC cancelou o exame após ser avisado por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que a prova havia vazado.

Além disso, em agosto deste ano informações sigilosas como RG, CPF, notas e número de matrícula dos estudantes inscritos no ENEM nos anos de 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Mais uma vez o caso veio à tona em reportagem do "O Estado de S. Paulo".

Até quando vamos ver um país que trata a educação, base primordial dos princípios e valores de uma sociedade bem estruturada e desenvolvida, com tamanho desleixo?

Infelizmente, e este lamento é de 46 milhões de brasileiros, por mais quatro anos...

O histórico do governo Federal não é composto só pelas incompetências citadas acima, mas vem mais por aí. Outra medida tirada do saco de maldades da futura presidenta foi o anúncio de que pretende ressuscitar a bendita CPMF, extinta em dezembro de 2007, numa das mais dolorosas derrotas parlamentares do governo Lula no Senado.

Um dos argumentos usados para o retorno do imposto é que ele pode ter alíquota baixa. Contradizendo o começo, porque, na primeira versão, o imposto do cheque também chegou com a promessa de ser magrinho e com o passar dos anos foi engordando, correspondendo em seu último ano de vigência a 1,4% do PIB e abocanhando, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.

A futura governante do país coloca a culpa nos governadores e diz que o “chamamento” pela volta da CPMF é deles. Pelo jeito aquela história da reforma tributária, ansiosamente esperada pelo povo que paga um dos impostos mais altos do mundo, já foi esquecida.

É esse o governo que teremos. Aos brasileiros e a oposição, resta atuar com seriedade de maneira a não permitir que esses atos não passem em branco, cobrando e fiscalizando.

Fazemos parte do Brasil com muito orgulho, mas do lado de cá. Daquele que prioriza a responsabilidade da vida humana em todos os sentidos. A cara do Brasil que queremos e que fazemos está sempre à mostra.

(*) Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB de São Paulo e vice-líder da Minoria na Câmara.

Aprovado por unanimidade

Projeto de Hauly que cria o Ano da Holanda no Brasil segue para o Senado

O projeto que instituiu o ano da Holanda no Brasil (PL 6.498/2009) foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (9). De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), tendo como co-autores 18 parlamentares de estados do Sul, a proposta seguirá para o Senado.

Segundo o tucano, a aprovação do projeto é a demonstração de que o Brasil mantém a característica de trabalhar pela promoção da integração e valorização de culturas. “Somos resultado da miscigenação de migrantes de todos os continentes que escolheram nosso país como seu lar”, destacou. A criação do ano da Holanda no Brasil será o mote para fortalecer as comemorações e eventos turísticos programados por estes estados.

Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul receberam migrantes da Holanda num processo que completa 100 anos. Em abril de 1911, um grupo se instalou em Carambeí e expandiu sua influência também em Arapoti e Castro (PR), Não Me Toque (RS), Holambra e Paranapanema (SP).

Transferência de rodovia estadual para a União

A CCJ também aprovou projeto de Hauly determinando que a rodovia estadual PR-090, denominada Estrada do Cerne, fique sob responsabilidade da União. A pista sai de Curitiba, passando pela BR-369, até a divisa do Paraná com o estado de São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu. A proposta também foi acatada por unanimidade e seguirá para o Senado.

Hauly disse que a União tem capacidade de absorver este pedaço de rodovia porque vários trechos das BRs 153 e 116 foram privatizados e hoje são administradas por concessionárias. “A Estrada do Cerne atravessa os três planaltos, alcança o Norte paranaense nas barrancas do rio Paranapanema, ligando a região Norte ao Porto de Paranaguá, o que a torna essencial para o fluxo da produção agroindustrial entre o Sul e Norte do Paraná.”, argumentou. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)