Plenário

Pré-sal: pressão da oposição pode reverter decisão de Lula

O esforço de PSDB, DEM e PPS para que o presidente Lula recue na decisão de impor o regime de urgência na tramitação dos quatro projetos que definem as regras do pré-sal voltou a surtir efeito nesta quarta-feira. O petista marcou uma reunião com líderes da base aliada para esta quinta-feira após ter recebido o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que comunicou ao presidente a insatisfação de vários partidos com esse regime de tramitação.

Apoios - Desde a última terça-feira a oposição tem obstruído votações em plenário e nas comissões em virtude da quebra de acordo por parte do Planalto. Até partidos da base aliada como PR, PP, PTB e PMDB decidiram apoiar a ideia de se tirar o regime de urgência das propostas que vão estabelecer as regras de exploração do petróleo na camada subterrânea.

Ontem não se votou nada em plenário e hoje, somente após interferência de Temer, os oposicionistas selaram acordo para permitir a votação da MP 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. A apreciação dos destaques ficou para a próxima semana.

“O PSDB orientou o voto sim após esse acerto, mas continuaremos lutando para que se retire a urgência dos projetos do pré-sal e a sociedade possa conhecer e debater melhor o tema. Exigimos que o governo cumpra um acordo celebrado publicamente”, destacou o 1ºvice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP). No último domingo, Lula se comprometeu em encontro com governadores a não enviar as propostas do pré-sal em regime de urgência.

O líder tucano José Aníbal (SP) também voltou a sair em defesa de um debate mais aprofundado sobre o assunto. Em plenário, destacou que a comissão geral pedida por ele para o próximo dia 22 será uma ótima oportunidade para isso. “Queremos, do mesmo modo que o Lula, tirar o petróleo lá de baixo. Não é fácil e vai levar anos para ele sair em grande quantidade. É preciso muito dinheiro e uma legislação adequada. É isso o que queremos discutir aqui. Esperamos que a comissão geral possa ajudar a aprimorar esses projetos”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Agência Câmara)

Leia também:

Oposição mantém obstrução e recebe apoios contra urgência no pré-sal

Austeridade zero

Deputados questionam gastança em projeto do Orçamento 2010

Parlamentares tucanos criticaram a proposta de lei orçamentária (PLOA) de 2010 entregue na última segunda-feira ao Congresso Nacional. Para os deputados Otavio Leite (RJ) e Narcio Rodrigues (MG), que participaram ativamente da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há vários pontos falhos na proposta do Palácio do Planalto, como a previsão de aumento de gastos correntes e a queda nos investimentos.

Lei Kandir de fora - "Bastou fazer uma breve leitura do texto que logo constatamos não haver qualquer previsão para ressarcir os estados brasileiros dos valores que tem direito - algo em torno de R$ 5,2 bilhões. O governo federal está se apropriando de recursos alheios", criticou Leite. O líder da Minoria no Congresso refere-se ao veto feito por Lula na LDO ao dispositivo sobre o ressarcimento às perdas provocadas pela Lei Kandir, que isenta estados exportadores da cobrança de ICMS.

Outro dado importante é a previsão de queda em investimentos líquidos - de cerca de R$ 44 bilhões em 2009 para R$ 42 bilhões em 2010. "Certamente essa redução será ainda maior. Basta ver a execução do Programa de Aceleração do Crescimento: inferior a 10% do Orçamento de 2009", apontou. “Infelizmente o PAC é um palanque do governo. E pior: o Planalto não consegue transformá-lo em realidade”, emendou Narcio.

Um dos pontos que mais chamam a atenção no PLOA são as despesas com pessoal, que têm a previsão de atingir 5,09% do PIB no próximo ano: R$ 168 bilhões. “A gastança é uma prática reconhecida deste governo e ela não deixou de ser indiscriminada hora nenhuma. No meio de uma crise dessas, precisavam fazer o dever de casa: disciplinar os gastos de custeio”, assinalou.

“Enquanto várias gestões nossas, como em SP e MG, primam pelo enxugamento da máquina e pela racionalidade dos gastos, o governo federal só expande as despesas de custeio em detrimento dos investimentos, que deveriam ser feitos para fortalecer projetos estratégicos do país”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho)

Entrevista

Em recuperação, Diaz defende Yeda e destaca planos políticos



Há quase duas semanas internado em um hospital de Brasília, o deputado Cláudio Diaz (RS) segue em recuperação após a cirurgia para desobstrução do intestino. Com uma boa evolução nos últimos dias, o tucano já faz planos para quando estiver plenamente recuperado. Uma das possibilidades é assumir o comando do diretório do PSDB no Rio Grande do Sul. Nesta entrevista exclusiva ao "Diário Tucano", o parlamentar também defendeu a governadora Yeda Crusius dos ataques feitos pela oposição e afirmou que CPI instalada na Assembleia Legislativa servirá apenas para provar que não existe nada que desabone a gestão tucana no RS. Confira abaixo a entrevista:

Como está sua recuperação?
Acredito que receberei alta até a próxima semana. Nos dois últimos dias minha recuperação foi muito boa e logo estarei retomando as atividades. Tenho aproveitado este momento para refletir bastante. Tenho focado meus pensamentos em duas coisas: uma delas é a minha recuperação física, uma dádiva divina. Além disso, estou traçando algumas metas políticas.

Apesar de estar no hospital, o senhor tem acompanhado a situação em seu estado. Que avaliação faz em relação à CPI da Corrupção?
Era mesmo necessário que o RS passasse por este momento. Com a CPI, teremos como provar que nada daquilo que foi dito ao povo do Rio Grande do Sul e do Brasil contra a governadora Yeda era verdade. Será um processo que tende a por um ponto final nessas barbaridades que o PT e o Psol do estado fizeram: tentar desacreditar um governo que fez realizações extraordinárias, zerou um déficit público de 37 anos, colocou em dia as contas do estado e pagou os precatórios de 20 anos que não eram quitados, além de ter restabelecido a área de segurança pública.

O senhor acredita que esse assunto será resolvido rapidamente, já que a oposição não possui provas contra a governadora?
Acredito que caminhamos para o fim de toda essa maldade que houve no estado contra a governadora Yeda. Não existem provas, porque não há o que se provar. O que realmente houve foi uma tentativa de desestabilizar e parar um governo de tantas realizações. Mas estamos num momento de uma arrancada final e que será fundamental para a reeleição da governadora. Apesar de termos pela frente 60 dias em que a oposição tentará fazer da CPI o seu palanque eleitoral, acredito que a opinião pública agirá com sensatez.

Seu nome é cotado para presidir o PSDB-RS. O senhor deve ser candidato?
Por ser um dos vice-presidentes nacionais do partido, não planejava conduzir o PSDB-RS. Mas após receber apelos de importantes lideranças do PSDB, aceitei esse desafio. Estamos buscando algo que acredito nunca ter havido no partido no RS: realizar um grande consenso para assim estabelecermos uma executiva estadual com fidelização e vontade de produzir bons resultados e, acima de tudo, com a responsabilidade que lá do estado poderão surgir movimentos para a arrancada rumo à Presidência da República. Sou candidato e espero que Deus me dê logo a saúde necessária para, quem sabe, assumir esse compromisso e dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito, que já era algo muito consistente. (Reportagem: Gustavo Bernardes e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Reforma eleitoral

Uso da internet nas eleições exige mais debate, diz Virgílio

A pedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi adiada para a próxima terça-feira a votação em plenário da proposta que altera regras eleitorais, aprovada pela manhã em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Para valer já a partir do pleito de 2010, a legislação precisa ser aprovada e promulgada até 3 de outubro deste ano. O tucano cobrou um debate mais profundo sobre a proposta, sobretudo no que diz respeito à regulamentação da campanha na internet.

Alterações - As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito. O relatório fechado em conjunto por Eduardo Azeredo (MG), na CCT, e por Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ, traz outras alterações.

Uma delas diz respeito à permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet. Em um primeiro momento, o parecer dos dois relatores havia autorizado a publicidade para candidatos a todos os cargos. No entanto, o texto foi alterado e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República. Virgílio disse confiar no trabalho dos relatores, mas destacou a importância de uma debate mais cuidadoso sobre a rede mundial de computadores, “sob pena de não se utilizar de maneira correta e proveitosa a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a fonte de informação”.

A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas nos diversos meios de comunicação. Outra alteração consiste na permissão para que as doações de recursos financeiros possam ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, cartão, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento. (Da redação com Ag. Senado e assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Mais acesso à saúde

Parecer de João Tenório beneficia trabalhadores domésticos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer do senador João Tenório (AL) a projeto que pode incentivar a inclusão dos empregados domésticos em planos privados de saúde. A proposta de autoria do senador César Borges (PR/BA) permite que empregadores deduzam do imposto de renda pagamentos efetuados a operadoras de planos de saúde em favor desses trabalhadores. A dedução é limitada a um empregado por declaração, inclusive no caso daquela feita em conjunto.

Enorme alcance social - Além de aliviar o sistema público de saúde, o projeto tem enorme alcance social, na opinião de João Tenório. “O trabalhador mais humilde pode passar a ter os mesmos cuidados médicos e odontológicos atualmente reservados aos que hoje tem plano de saúde”, afirmou. Para o senador, é um estímulo mais do que justo a milhões de brasileiros, hoje discriminados pela legislação trabalhista.

De acordo com o tucano, a medida também é importante para reduzir a informalidade que ainda predomina no setor. Isso porque a dedução no imposto de renda só será concedida sob a condição de comprovação de regularidade das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico e de sua inscrição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Em seu parecer, ele ressaltou que o Brasil tem hoje cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 25% com empregos formais.

A possibilidade de inclusão nos planos de saúde, segundo João Tenório, vai livrar esse segmento da população de ter que buscar atendimento no SUS. A proposta segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Avaliação cuidadosa

A exemplo da Lei do Petróleo, Macris pede amplo debate sobre pré-sal

Em pronunciamento em plenário nesta quarta-feira, o deputado Vanderlei Macris (SP) reiterou a necessidade de debate dos projetos do pré-sal, enviados ao Congresso com pedido de urgência. Nesse regime, as propostas devem ser analisadas até 90 dias pelo Legislativo, prazo considerado insuficiente pelo PSDB. O tucano lembrou que a Lei do Petróleo, em vigor desde 1997, foi discutida durante um ano e meio pelos parlamentares.

“Os resultados obtidos com a Lei do Petróleo são extremamente positivos. Isso mostra que temos no Brasil uma política nessa área devidamente acertada e no caminho correto. Não podemos admitir que de repente, depois de anos e anos de um esforço que o país fez, em 45 dias a Câmara decida o futuro do Brasil no pré-sal. Queremos debater com a sociedade, definir uma estrutura de trabalho durante algum tempo, e não da maneira atropelada como quer o governo”, afirmou o tucano. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Leia sobre o êxito da Lei do Petróleo no blog "Pauta em Ponto". Veja AQUI.

Absurdo e incoerente

Tucanos: novo imposto não é caminho para incentivar leitura

Parlamentares do PSDB com atuação marcante no setor educacional condenaram nesta quarta-feira a tentativa do governo de criar mais um tributo em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Para supostamente incentivar a leitura no país, seria cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 1% sobre o faturamento na venda de livros.

Ganância - “É um absurdo e uma incoerência tentar estimular a leitura criando um imposto. Isso mostra a ganância do governo de transferir ao consumidor uma responsabilidade governamental. Historicamente o país não criou condições favoráveis de igualdade de acesso à leitura, à educação e à cultura. Mas promover uma taxação sobre de livros é um risco em qualquer discurso sobre igualdade e democracia”, criticou a deputada Professora Raquel Teixeira (GO).

O novo tributo seria pago pelas editoras, distribuidoras e livrarias, que poderiam repassar os custos aos consumidores. O dinheiro seria destinado, supostamente, para o Fundo Pró-Leitura, a ser administrado pelo Ministério da Cultura. Uma das ideias é contratar "mediadores" que incentivariam o hábito de leitura na população. A expectativa de arrecadação chegaria a cerca de R$ 60 milhões anuais.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), a melhor forma de incentivar a leitura é baixar o custo dos livros. “Promover o acesso à cultura da leitura passa pelo fortalecimento da educação e pela desoneração da carga tributária das editoras. Há um equívoco na formatação dessa proposta. Aumentar o custo dos livros apenas diminuirá o número de pessoas que terão acesso a eles. Trata-se de uma prática assistencialista e com foco equivocado”, criticou.

Na avaliação do deputado Lobbe Neto (SP), a proposta de aumentar impostos já começa de forma equivocada. “Nós deveríamos cortar impostos sem deixar de incentivar a leitura. Outro caminho para incentivar o hábito da leitura entre os estudantes é capacitar os professores e melhorar o ensino público nacional”, defendeu. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Preparação

Paulo Abi-Ackel se reúne com a bancada estadual do partido

O presidente do PSDB-MG mineiro, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), se reuniu com a bancada estadual do partido em Belo Horizonte na última terça-feira. O calendário eleitoral municipal, o diagnóstico do PSDB no Estado, formação das chapas e coligações, recadastramento dos filiados e prévias do Partido para a escolha do candidato à Presidência da República foram os assuntos abordados.

“Podemos constatar que o PSDB estará ainda mais presente em todo o território mineiro, unido e fortalecido para as eleições do próximo ano. O trabalho de levantamento de informações dos diretórios municipais e comissões provisórias, o recadastramento dos filiados, inclusive para a participação nas prévias, estão em fase avançada”, apontou Paulo Abi-Ackel. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Produção cultural

Câmara vai acelerar votação de projeto que reduz tributos


O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), decidiu nesta quarta-feira acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 462/09, do deputado Mendes Thame (SP). A proposta retoma a antiga tributação de 6%, em média, para as empresas de produção cultural e artística. Os principais partidos da Câmara apoiam o texto.

Risco de falência - Para que o PLP ande mais rápido na Câmara, Temer acatou reivindicação dos produtores culturais para que as demais proposições agregadas sejam desapensadas. Com isso, o projeto do tucano será apreciado separadamente. Thame explicou que com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual, as empresas de produção cultural passaram a ser tributadas a partir de 17,5%, quando a alíquota anterior para o setor começava em 4,5%.

Durante o encontro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, advertiu que a tributação precisa voltar à alíquota anterior sob o risco de falência das pequenas produtoras. Já o presidente da Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, lembrou que, em 10 meses da nova taxação, houve uma retração no mercado cultural. Ainda segundo Barata, se a situação persistir vários projetos poderão ficar inviabilizados no próximo ano.

Por sua vez, a cantora Sandra Sá alertou que o PLP não deixa claro que os músicos também terão retomada sua antiga tributação. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Vignatti (PT-SC), informou que será apresentada uma emenda de plenário para incluir essa categoria no PLP.

A decisão de Michel Temer de agilizar a votação do projeto foi tomada durante encontro com o ministro da Cultura, produtores, artistas, integrantes da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e parlamentares ligados ao setor cultural. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Veja a íntegra do projeto de Thame AQUI

A mais cara do país

Pinto Itamaraty cobra redução de energia elétrica no Maranhão

Na reunião desta quarta-feira na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o deputado Pinto Itamaraty (MA) afirmou que a população de seu estado - um dos mais carentes do país - paga a maior conta do país. Diante dessa realidade, o parlamentar quer que a comissão faça um estudo de impacto para reduzir a conta de energia. Itamaraty pretende apurar também o porquê de a população maranhense pagar 80% a mais do que os moradores de Brasília, onde há a maior renda per capita do país.

Diminuição muito pequena - “Essa situação é preocupante. Gostaríamos de avançar como a Paraíba, que conseguiu baixar a tarifa em 15% ao consumidor final”, alertou. “O meu estado reduziu em apenas 1,62%. Isso é pouco diante daquilo que pode ser feito. Vamos lutar para tentar levar esse benefício para os consumidores maranhenses”, ressaltou o tucano, integrante da comissão de inquérito.

O parlamentar vai propor à presidência da comissão a realização de uma audiência pública para debater o problema com órgãos responsáveis pelo setor, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e empresas de pesquisa.

Ainda de acordo com Pinto Itamaraty, será estudada a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto. No entanto, afirmou que primeiro é preciso investigar melhor a razão de existir diferenças tão grandes entre os estados.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, também participou da audiência desta quarta-feira, assim como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquin; além do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda )

Prevenir a poluição

Comissão debaterá impactos ambientais da exploração do pré-sal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Roberto Rocha (MA) convidando autoridades e especialistas para discutir os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado, serão convidados, assim como representantes da Agência Nacional do Petróleo, da Petrobras e de universidades.

Incertezas científicas - O tucano alertou para a importância da realização de estudos sobre as emissões de gases poluentes com a exploração da camada. De acordo com o parlamentar, há diversas incertezas científicas quanto à capacidade tecnológica de controle da emissão de gás carbônico na prospecção. Segundo Rocha, o aprofundamento da questão é essencial no momento em que o Congresso tem a tarefa de aprovar os marcos regulatórios.

Rocha espera que durante a audiência sejam apresentados ao colegiado os métodos disponíveis para impedir que a exploração do pré-sal polua ainda mais o planeta. Conforme lembrou, o próprio ministro Minc declarou que a exploração da camada de pré-sal vai liberar pelo menos três vezes mais gás carbônico que a camada do pós-sal.

O deputado espera ainda que o país possa apresentar em dezembro, durante a Conferência que ocorrerá em Copenhague sobre mudanças climáticas, uma proposta de exploração que deixe em evidência os recursos disponíveis no país para explorar a camada de forma não-poluente. A data da audiência pública ainda não foi marcada. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

PT isolado

Oposição mantém obstrução e recebe apoios contra urgência no pré-sal

A oposição deu continuidade nesta quarta-feira à obstrução em protesto contra a manutenção ao pedido de urgência a quatro projetos de lei enviados ao Congresso que estabelecem o novo marco regulatório do pré-sal. O PT está cada vez mais isolado na defesa intransigente da pressa para votar as propostas. Em reunião de líderes pela manhã, parlamentares de partidos da base do governo como PTB, PR, PMDB e PDT também defenderam um prazo maior para discutir as propostas.

Defesa do interessa nacional - “A obstrução é geral. Nas comissões, no plenário, onde houver qualquer atividade deliberativa, a oposição atuará desta forma em defesa do interesse nacional”, reiterou o 1º vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). “Queremos que o acordo com os governadores seja cumprido. Ou seja, que seja retirada a urgência dos projetos e a sociedade possa discutir com o devido tempo e zelo as quatro propostas”, criticou.

Há pouco o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que vai repassar ao presidente Lula em reunião nesta tarde as ponderações dos líderes partidários da base aliada e da oposição para retirar essas urgências.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi uma das que não votaram nada em virtude da obstrução. “Os trabalhos serão retomados oportunamente, assim que o governo retirar a urgência dos projetos do pré-sal”, afirmou Duarte, integrante do colegiado. Com isso, foi adiada a votação de requerimentos como os da oposição que pediam o depoimento de autoridades sobre a interferência política no Fisco patrocinada pelo Palácio do Planalto. Requerimentos de interesse de parlamentares da base também não foram apreciados.

Com a decisão da oposição de manter a obstrução, as votações em plenário a partir das 16h vão depender da capacidade dos aliados ao governo garantir o quorum para as deliberações. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também:
Oposição obstrui em protesto contra urgência do pré-sal

Debate na TV

Fruet pede bom senso e clareza na discussão do pré-sal

Entrevistado nesta quarta-feira pela TV Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) voltou a criticar a pressa do governo em aprovar no Congresso os projetos que definem um novo marco regulatório para o petróleo. O conjunto de quatro projetos foi enviado em regime de urgência, o que significa que deverá ser analisado e votado em 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado). “É uma pressa em razão do calendário eleitoral, incompatível com um tema que terá impacto de médio e longo prazos e que interessa ao país, não apenas a este governo”, afirmou o deputado.

Série de dúvidas - As regras para exploração de petróleo e gás na camada pré-sal foram abordadas no programa "Por Dentro da Câmara", transmitido ao vivo nesta manhã. O programa ouviu, além de Fruet, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que integra a base governista e defendeu a manutenção da urgência.

Fruet lembrou, porém, que o governo levou 18 meses para definir o novo marco regulatório, e ainda assim fez duas modificações importantes nos projetos esta semana: incluiu o meio ambiente entre as áreas que serão beneficiadas pelo fundo a ser criado com recursos do pré-sal e recuou da proposta original que previa distribuição equitativa dos recursos entre os estados, deixando a definição sobre royalties para uma etapa posterior.

“Se nem dentro do governo se construiu consenso com facilidade, como é possível querer que a Câmara trate do assunto em 45 dias?”, questionou Fruet. Para o deputado, as propostas do governo deixam uma série de dúvidas, não apenas a respeito da distribuição de royalties, mas também sobre a nova estatal a ser criada, a capitalização da Petrobras e a cogitada capitalização do BNDES para financiar a exploração. “Sequer há recursos definidos para os investimentos”, lembrou Fruet. “Estamos pedindo bom senso, responsabilidade e clareza, porque é um tema que mexe no pacto federativo e envolve um volume expressivo de recursos”, afirmou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Milhões passam fome

Gomes de Matos cobra aprovação da PEC da Alimentação

Em pronunciamento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que mais de 30 milhões de pessoas estão passando fome no país e 65 milhões alimentam-se precariamente. Para o tucano, uma das maneiras de amenizar essa situação é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito humano à alimentação adequada, com a fiscalização de sua execução.

Dados preocupantes - O tucano citou relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado em dezembro de 2008, que já apontava um acréscimo de 40 milhões de subnutridos em relação a 2007, totalizando 963 milhões de pessoas nessa condição - 14% da população mundial. Além disso, a cada 3,5 segundos uma pessoa morre de fome.

De acordo com o parlamentar, o Nordeste e os centros urbanos de baixo poder aquisitivo apresentam índices bem abaixo do nacional. Conforme explicou, a FAO e a OMS recomendam o consumo per capita de 2.500 calorias/dia, o que, mais uma vez, coloca a região no cenário das desigualdades sociais. “É de extrema relevância agilizarmos os trabalhos da Comissão Especial destinada a apreciar o parecer à PEC que altera a Constituição Federal e introduz na Carta Magna a Alimentação como Direito Social”, cobrou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Transparência

TCU aprova contas do Movimento Origami do Centenário

Em decisão publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não ter detectado indícios de desvios ou de prática de favorecimento na aplicação dos recursos utilizados no Movimento Origami do Centenário, coordenado pelo deputado William Woo (SP), que ressaltou essa decisão no plenário da Câmara.

O movimento foi criado para celebrar o centenário da imigração japonesa para o Brasil. Lançado em abril de 2008 no Japão, e em junho de 2008 em Brasília e em São Paulo, reuniu em todos os estados brasileiros e em diversos países do mundo peças de origami com desejos escritos pelas pessoas participantes. No dia 17 de dezembro de 2008 foi inaugurado na Câmara o Painel "Sonho Brasileiro", composto por todas as peças de origamis recolhidas durante o ano. O painel é composto por 500 mil peças. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)