Promessa vazia

Lançamento do PAC 2 é mera ação eleitoreira, afirmam deputados

Deputados do PSDB classificaram nesta sexta-feira (12) de ação eleitoreira o lançamento de uma 2ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para ocorrer no próximo dia 29. Convocados pelo presidente Lula, governadores aliados estão tendo que suspender suas agendas, inclusive viagens ao exterior, para comparecer a Brasília. Essa será uma das últimas solenidades planejadas para projetar e colar a imagem da ministra Dilma Rousseff a do presidente. Três dias depois, ela e todos os candidatos deixam a Esplanada.

Irresponsabilidade absoluta - Na avaliação de Zenaldo Coutinho (PA), o PAC 2 não passa de uma promessa vazia, pois segundo ele não há expectativa nenhuma de o governo anunciar que esses projetos sairão do papel neste governo. “Isso é de uma irresponsabilidade absoluta. É o tipo de solenidade que a Justiça Eleitoral deve estar atenta", avaliou, ao lembrar que não haverá condições dessas obras serem realizadas.

"Não há recursos previstos no orçamento, nem projetos estabelecidos e nem mesmo compromisso pactuado entre os governos municipais, estaduais e federal. Portanto, é absurdo e vergonhoso marcarem o lançamento desse programa”, criticou. Zenaldo lembrou ainda que o fracasso do PAC 1 enfraquece o lançamento da 2ª edição.

Já Antonio Carlos Pannunzio (SP) avalia que, assim como o PAC 1, o PAC 2 não passa de um anúncio para promover Dilma. “O governo não tem a menor competência de gestão. Esse programa não passa de uma manobra eleitoreira”, ressaltou o parlamentar. O Orçamento de 2009 do PAC 1 é uma prova da lentidão. Até o último dia 5 de março, o governo Lula tinha executado somente 38,4% dos recursos autorizados.

Duarte Nogueira (SP), por sua vez, ressalta que o lançamento do programa será um espetáculo da propaganda para promover a pré-candidata à Presidência. “O governo deveria investir firme nas suas obras de infraestrutura e fazer o PAC 1 andar, mas infelizmente não é isso que acontece”, lamentou. Segundo ele, o que o governo gosta de fazer é campanha antecipada a todo custo, a toda hora e sem limite. "Vai se anunciar o PAC 2 quando na verdade não existe nenhum em andamento”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lula e Dilma no palanque

Tucanos condenam reinauguração de obra superfaturada no PR

Como se não bastassem os sucessivos atos de campanha antecipada, o presidente Lula e a sua pré-candidata, Dilma Rousseff, estiveram nesta sexta-feira (12) em Araucária (PR) para "inaugurar" uma unidade da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) que já está em funcionamento. Para piorar, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado no ano passado a proibição de repasses federais ao empreendimento em virtude de irregularidades, como superfaturamento. Diante desses fatos, os tucanos consideram a visita inoportuna e eleitoreira.

Agenda vazia - “Essa é certamente a época de maior exposição de um presidente e de sua candidata em toda a República. É péssimo que se use a estrutura pública para se fazer campanha ilegal e fora de hora”, criticou o deputado Gustavo Fruet (PR).

“Mas agora parece que o Tribunal Superior Eleitoral vai se manifestar a respeito", destacou o tucano ao se referir à decisão tomada pelo ministro Felix Fischer, que nesta semana propôs multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por entender que houve propaganda antecipada durante um discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí (MG), em janeiro.

O senador Alvaro Dias (PR) também reprovou mais um episódio do que classifica de “turismo eleitoral do presidente Lula”. “O presidente foi ao Paraná com uma agenda inócua. O primeiro ato da sua visita ao estado foi aplaudir o superfaturamento”, criticou.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PR) lamentou o excesso de dinheiro que vai pelo ralo com tantos palanques. “O fato é que o governo está jogando dinheiro pela janela a troco de beneficiar a ministra Dilma Rousseff. É uma verdadeira roubalheira”, lamentou.

A obra visitada nesta sexta é a nova unidade de propeno da Repar, que já está funcionando desde 18 de outubro de 2009 e já produziu 60 mil toneladas desde então. Principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná, a Repar foi um dos quatro empreendimentos da Petrobras que o TCU recomendou que fossem impugnados.

Além dela, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a implantação de um terminal em Barra do Riacho (ES) também foram considerados pelo tribunal como obras “com irregularidades graves”. Elas tiveram o repasse dos recursos do Orçamento vetado pelo Congresso, mas o presidente Lula derrubou a decisão do Legislativo. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Em homenagem à Assembleia de Deus, João Campos destaca papel social da igreja

A pedido do deputado João Campos (GO), a Câmara realizou nesta sexta-feira (12) sessão solene em homenagem aos 70 anos da Igreja Assembleia de Deus de Anápolis (GO). De acordo com o tucano, a cerimônia foi uma forma de reconhecimento do Parlamento ao trabalho social desenvolvido pela igreja e às ações realizadas em apoio ao Estado.

Contra a violência - “A Igreja Evangélica no Brasil tem realizado um importante trabalho que muitas vezes os governantes não conseguem fazer. A Assembléia de Deus em Anápolis é um exemplo disso", elogiou. O resgate de jovens do mundo das drogas e do crime foi citado como exemplo de ação conduzida pela igreja.

João Campos pediu o reconhecimento desse trabalho. "É preciso acabar com os preconceitos que o Estado possui em relação à igreja, principalmente por ser ela um agente moderador tão importante na sociedade”, completou o tucano, que também é pastor.

Durante a sessão, o tucano afirmou ainda que, do ponto de vista da segurança pública, a igreja exerce importante papel. “Não só como pastor, mas como parlamentar e delegado, posso dizer com convicção que se não fossem as igrejas a criminalidade no país seria ainda mais assustadora”, avaliou.

Participaram das homenagens o pastor presidente da Assembleia de Deus de Anápolis, José Clarimundo César, e outras autoridades e integrantes da igreja fundada em março de 1940. Em seu principal templo, chegam a se reunir cerca de 15 mil pessoas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lei mais rigorosa

Rita Camata vai à OAB do Espírito Santo debater projeto "Ficha Limpa"

Na próxima segunda-feira (15), às 16h, a deputada Rita Camata (ES) estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória (ES), para debater o projeto "Ficha Limpa" com representantes da Ordem e do Movimento Transparência Capixaba. Com a participação da tucana, o grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara avançou na elaboração de um texto consensual que será apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-ES), na próxima quarta-feira (17).

Sugestões aceitas - Única capixaba a integrar o grupo, a tucana teve suas sugestões à proposição acatadas pelo relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e apoiadas integralmente pelas entidades idealizadoras do movimento. A deputada defende mais rigor na nova legislação, além de celeridade no andamento dos processos no Judiciário.

Uma de suas propostas incorporadas ao substitutivo suprime a hipótese de inelegibilidade pelo simples recebimento de denúncia, conforme disposto inicialmente. Para Rita, "impedir o registro de um candidato a partir da denúncia serve mais ao jogo político do que à democracia, correndo-se o risco de incorrer em arbitrariedade".

A outra se refere à obrigatoriedade de, a partir da declaração da inelegibilidade, comunicar o fato ao órgão da justiça eleitoral competente para o registro de candidatura. Uma importante inovação trazida pelas entidades, e mantida pelo grupo de trabalho, é a alteração das regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos com o objetivo de escapar do processo de cassação e da inelegibilidade.

Simpatia com ditadores

Política externa do governo Lula envergonha o país, diz Pannunzio

Os mais recentes posicionamentos da diplomacia brasileira envergonham o país. A avaliação é do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), que em discurso fez uma série de críticas às ações do Itamaraty e apontou contradições do governo Lula no setor. Exemplo claro disso, segundo ele, é o Planalto apresentar um Plano Nacional de Direitos Humanos ao mesmo tempo em que faz vista grossa ao que acontece nas chamadas "ditaduras amigas" ou "governo dos companheiros”, como Irã e Cuba.

Aplaudindo o quê? - Pannunzio não se conforma com a simpatia do petista com os autoritários chefes de governo dessas nações. “As atitudes do Itamaraty na atualidade apenas envergonham o país. No Irã, os que ousaram, por exemplo, contestar o resultado de uma eleição fraudulenta vão para a cadeia, são torturados e mortos. E aqui o governo assiste aos aplausos”, condenou.

O deputado também mencionou a morte do ativista cubano Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome, que ocorreu durante visita de Lula a Cuba em fevereiro. Na ocasião, o presidente não somente criticou a greve de fome como também apareceu sorrindo em fotos ao lado do comandante cubano, Raul Castro, e de seu irmão Fidel.

Enquanto isso, Estados Unidos, União Europeia, Espanha, França, Itália e organizações internacionais pediram a libertação dos presos políticos da ilha caribenha. "Esperávamos que naquele momento o presidente reunisse esforços para que o governo cubano não mantivesse presos aqueles que divergem no campo das ideias”, afirmou Pannunzio.

O tucano afirmou ainda que a maior participação do Brasil no comércio exterior não é mérito do atual governo. "Devemos isso às lições de casa feitas no duro tempo em que se enfrentava e se tinha coragem de fazer reformas estruturantes neste país, como o Plano Real, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as mudanças que procederam a privatização de estatais que sangravam o Tesouro. É por isso que temos uma quadro mais estável hoje”, ressaltou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Orientação é fundamental

Stangarlini defende políticas voltadas para inserção social de deficientes

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) defendeu nesta sexta-feira (12) a proteção e a inserção social das pessoas com deficiência física ou intelectual. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O percentual representa, de acordo com o tucano, um amplo universo de famílias com necessidade de orientação adequada.

Direitos e deveres - “O processo de inclusão da pessoa deficiente pressupõe o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, sob a coordenação e responsabilidade do poder público. Já as famílias devem ser preparadas desde o início para dar assistência aos seus familiares, de forma a garantir uma vida com qualidade”, destacou.

O deputado alertou que as famílias devem ser informadas sobre os direitos e deveres para defender seus filhos com deficiência. “O medo, a desinformação e o preconceito impedem crianças e jovens com deficiência de estarem em igualdade com os demais, seja em sala de aula, no trabalho ou em outro local qualquer”, alertou.

Projeto de lei apresentado por Stangarlini no final do ano passado institui o Programa Nacional de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência (Proned). “O programa será estruturado para fornecer informação, orientação e encaminhamento nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, promoção, proteção e defesa de direitos que possibilitem à pessoa com deficiência concretizar seus direitos de cidadania”, explicou.

A proposta amplia a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a Assistência Social e tem como objetivo a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária. “O Proned fará parte do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, que tem condições de atender a um número expressivo de usuários”, disse. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Tempo está ficando curto

Silvio Torres alerta para atraso em preparativos para Copa de 2014

O deputado Silvio Torres (SP) considerou “extremamente preocupante” o que está acontecendo em relação aos preparativos do Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014. “Está tudo atrasado", resumiu. De acordo com o tucano, não se vê providências efetivas para a construção ou reforma dos estádios, pouco se sabe sobre as obras de infraestrutura nas cidades que vão sediar os jogos e o mesmo acontece com a modernização dos aeroportos. "E também não sabemos sequer quais são os interlocutores do governo nas questões relativas ao megaevento esportivo. E isto causa preocupação, porque o tempo está ficando cada vez mais curto", alertou.

Tucano presidirá subcomissão - Nesta semana, o tucano foi eleito, por unanimidade, presidente da Subcomissão da Copa de 2014, que integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, comandada por ele em 2009.

A primeira reunião do colegiado ocorrerá na próxima terça-feira (16), quando será definido o roteiro de trabalhos deste semestre. O ministro do Esporte, Orlando Silva, deve inaugurar a série de audiências públicas para debater as ações preparatórias para o país receber o torneio.

Para o deputado do PSDB, um dos principais nomes na Câmara em temas relacionados ao esporte, "a sensação é de que o governo brasileiro e a Confederação Brasileira de Futebol não se preocuparam em elaborar um projeto de longo prazo para organizar o país para o maior evento midiático do planeta". Esse constatação está presente em artigo publicado nesta sexta-feira no jornal "Correio Braziliense". (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Riscos de retrocesso

Tripoli cobra mais equilíbrio no debate sobre mudanças no Código Florestal

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) disse que a discussão sobre alterações no Código Florestal não podem ser submetidas exclusivamente à opinião de ruralistas. “A intenção do governo é alterar o código para atender aos ruralistas que defendem a ampliação das áreas para o plantio e a pecuária”, avaliou o tucano.

Florestas na mira - Na avaliação do parlamentar, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta que está sendo discutida por uma comissão especial, vai flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente. “Seria um enorme retrocesso na legislação. O relator atropela o processo ao não ouvir todos os segmentos", frisou.

Segundo o tucano, se as modificações propostas forem aprovadas nessa linha, a destruição de florestas pode se agravar. Por isso, Tripoli alerta que as mudanças não podem ser feitas nesses termos. “O setor agrícola deveria gerenciar melhor seus recursos, ocupando as áreas já existentes e sem ter que degradar as florestas”, ressaltou. Tripoli afirma que não se pode permitir mais desmatamento, até porque, segundo ele, existem áreas suficientes para exploração.

O deputado lembra também os avanços obtidos pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente no que diz respeito à preservação do meio ambiente. No entanto, as propostas de mudanças no código e na Lei de Crimes Ambientais têm provocado muito debate no Congresso e, dependendo do resultado disso, poderá haver abalos nessa imagem.

Diante desse quadro, Tripoli reforça a necessidade de produzir sem devastar. “Somente dessa maneira o governo brasileiro poderá se qualificar para liderar as discussões no regime internacional de proteção de florestas. No entanto, os segmentos envolvidos na discussão ainda não chegaram num ponto de convergência que resulte em propostas viáveis em termos econômicos, sociais e, principalmente, ambientais. E enquanto os discursos se distanciam e os ataques desnecessários prevalecem, as florestas continuam sendo destruídas”, avisou.

Segundo ele, o Brasil é o 4º país que mais polui no mundo. Além disso, 75% das emissões de gases vêm das queimadas na região da floresta Amazônica. “O governo federal vem sendo cobrado pela falta de atitudes concretas para resolver o problema do desmatamento. Mas o presidente Lula faz vistas grossas", criticou Tripoli. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Infraestrutura

Chineses expressam preocupação com atraso no projeto do trem de alta velocidade brasileiro

O deputado Vanderlei Macris (SP) esteve nesta semana com a comitiva chinesa interessada no Trem de Alta Velocidade (TAV) brasileiro, em reunião ocorrida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. No encontro, os orientais reforçaram o empenho ao projeto do TAV, mas demonstraram preocupação com a demora da licitação, que mais uma vez foi adiada, dessa vez para o final de março.

Momento crítico - O presidente da Asian Trade Link (ATL), empresa que está atuando junto com o governo chinês no projeto, Marco Polo Leite, disse que o Tribunal de Contas da União está com todos os documentos da instalação do trem, e que, ainda este mês, deve autorizar a licitação.

Para o diretor do grupo de trabalho sino-brasileiro para exploração do trem rápido do Ministério das Ferrovias da China, Wang Xiaozhou, o projeto está em “momento crítico”, já que a ministra da Casa Civil e candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, anunciou que o TAV estaria pronto antes da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. “O governo chinês está muito ansioso em ganhar a licitação e fazer uma obra perfeita”, enfatizou Xiaozhou.

Dos sete países que demonstraram interesse no projeto do trem de alta velocidade (Japão, China, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia e França), o deputado Vanderlei Macris destaca que Coreia, China e França são os que mais têm se empenhado para a construção do TAV. “Os franceses convidaram a CVT e outros parlamentares para conhecer o projeto deles lá na Europa, mas a Coreia e a China estão investindo pesado neste último momento pré-licitação”, destacou. “Eles [coreanos e chineses] são arrojados e acredito que a disputa pode se acirrar ainda mais”, completou.

Também participaram da reunião o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado Jaime Martins (PR-MG), o vice-diretor do grupo sino-brasileiro do TAV, Wang Jianguo, e o representante do Ministério das Ferrovias da China, Lei Wei Bing. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: divulgação)

Ampliar o acesso

Proposta isenção de impostos para medicamentos contra diabetes e hipertensão

O deputado Albano Franco (SE) quer reduzir o preço de medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão arterial. De acordo com projeto de lei apresentado pelo tucano à Câmara no início deste mês, todos os remédios usados para o tratamento dessas doenças devem ficar isentos dos tributos federais.

51 milhões seriam beneficiados - De acordo com o deputado, ao reduzir o preço dos medicamentos via desoneração tributária, o Estado estará contribuindo para um maior acesso da população à terapêutica necessária ao controle dessas doenças responsáveis que têm causado inúmeros danos à população e à economia brasileira. “Com essa medida, os preços desses remédios ficarão mais acessíveis aos que dependem deles por recomendação médica”, justificou.

Ainda segundo Albano, ao ampliar o acesso, acaba reduzido o custo que o Estado teria com pacientes que poderiam ter seu quadro agravado. Isso ocorria porque mais gente seguiria as recomendações médicas por conseguir comprar aquilo estabelecido na receita. Por isso, ele acredita que a medida não implicará em perdas para o Estado.

Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão, 30 milhões de brasileiros são portadores da doença. Pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica mostra que existem 21 milhões diabéticos no país. Ou seja, ao todo são 51 milhões de brasileiros que possuem com essas doenças. “Com a redução de impostos para o tratamento dessas enfermidades, 26% da população será beneficiada”, defendeu Albano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)