Propaganda indevida

Líder critica uso da TV Brasil para favorecer ministros candidatos

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), condenou nesta quinta-feira (4) o programa idealizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para gravar verdadeiras propaganda de ministros candidatos nas próximas eleições. Batizado de “7 anos em 7 minutos”, numa referência ao tempo de duração da gestão Lula, o programa feito pela TV Brasil também é sugestivo ao destacar o numeral “7”, tradicionalmente ligado à mentira, como lembra o tucano.

Ato falho do PT - “Muito interessante e sugestivo esse título para o programa dos ministros. A escolha foi adequada, porque o que vai aparecer certamente nesses programas é o costumeiro do PT: a mentira. O número sete é muito adequado para designar isso”, observou Almeida, apontando o que chamou de “ato falho” do PT. Emissora pública, a TV Brasil é um dos produtos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), do governo federal.

Neste novo programa, as “atrações” são os depoimentos de caráter político-eleitoral. As gravações feitas pela TV estão sendo postadas no blog do Palácio do Planalto, mas também podem entrar na grade de programação. Até agora o blog já pôs no ar o vídeo de seis ministros, dos quais quatro são candidatos em outubro próximo.

“Não é novidade que eles vêm usando com muita intensidade os meios próprios do governo para fazer propaganda política. Os programas lançados pela atual gestão, desde o PAC, já vem revestidos de propaganda visando a campanha da ministra Dilma. E agora eles foram além, expandindo também para outros ministros”, lamentou o tucano.

Tarso Genro, que deixou o Ministério da Justiça no início de fevereiro para se candidatar pelo PT ao governo do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a estrear no “programa oficial”. Também já gravaram suas participações Alfredo Nascimento (PR), que disputará ao governo do Amazonas; Altemir Gregolin (PT), concorrente a uma vaga na Câmara por Santa Catarina, e Hélio Costa (PMDB), que trocará a pasta das Comunicações para ser provavelmente candidato ao governo de Minas.

O líder lamentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tenha coibido a propaganda extemporânea feita pelo atual governo e, por fim, questionou a utilidade da TV pública. “A rigor , essa TV não tem nada que justifique a sua existência. Nos rebelamos quando da criação dela, pois é um veículo com audiência muito baixa. E, ainda por cima, consome quase meio bilhão de reais por ano”, reprovou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Medo de perder?

Licença de Lula para apoiar Dilma é um despropósito, diz João Almeida

O deputado João Almeida (BA) classificou de “despropositada” a intenção do presidente Lula de se licenciar do cargo, em agosto e setembro, para abraçar em tempo integral a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a sua sucessão. O jornal “O Globo” de hoje destaca a pretensão do petista de trocar o Palácio do Planalto pelos palanques com o objetivo de turbinar a campanha na reta final.

Imoralidade - Para o líder do PSDB na Câmara, a atitude de Lula reflete, em primeiro lugar, o medo dele e do PT de perder a eleição. Apesar da alta popularidade, o presidente teme não conseguir emplacar uma candidata que nunca foi testada nas urnas. Além disso, o abandono do cargo para cuidar da campanha de sua ministra seria, no mínimo, imoral. “Não vejo problema em uma pessoa que irá se candidatar à reeleição se desincompatibilizar para cuidar de campanha. Agora, o presidente sair para assumir a campanha de outro é despropositado, ainda que essa licença fosse para ele não voltar nunca mais”, ironizou.

Segundo informa o jornal carioca, Lula vê na licença uma forma de evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Caso saia mesmo, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocuparia a cadeira de presidente. Isso ocorreria porque os outros dois na linha sucessória estariam impedidos: José Alencar (vice) e Michel Temer (presidente da Câmara) devem concorrer a cargos eletivos em outubro.

Na prática, o líder avalia que o presidente fortaleceria algo que ele já vem fazendo. “De fato, na campanha ele já está há dois anos. Desde que lançou o Programa de Aceleração do Crescimento, Lula está abraçando a campanha da Dilma. A prioridade dele dele sempre foi acompanhar a ministra”, apontou Almeida. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Modernidade

Tucanos prestigiam inauguração da cidade administrativa de MG

Integrantes das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado compareceram em peso nesta quinta-feira (4) à inauguração da cidade administrativa do governo de Minas Gerais, comandado por Aécio Neves. A nova sede leva o nome de Tancredo Neves, que hoje completaria 100 anos se estivesse vivo. Mais de 16 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais passam a trabalhar no local. Os tucanos destacaram a importância do novo complexo para Minas.

Economia anual de R$ 92 milhões - “Ao inaugurar a cidade administrativa, o governador Aécio deixa marcadas definitivamente características presentes ao longo de sua gestão: modernidade, eficiência, planejamento e economia para o estado”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). O tucano prestigiou a cerimônia, que contou ainda com autoridades federais dos três poderes, além de personalidades culturais e políticas, a exemplo do governador de São Paulo, José Serra. Os 147 metros de extensão do vão livre do Palácio Tiradentes ficaram repletos de convidados (veja foto).

Secretário-geral do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (MG) afirmou que a obra é um marco em Minas e vai gerar crescimento do norte da capital mineira e de municípios vizinhos. “A cidade administrativa representa dinamização para a cidade, melhoria dos serviços públicos e gera economia. A nova sede também tem um caráter social, ao beneficiar toda a população daquela região”, disse. Segundo Castro, o empreendimento é o "fechamento do ciclo da gestão Aécio" e "conta com a beleza dos traços de Oscar Niemeyer”.

O presidente do PSDB-MG, deputado Narcio Rodrigues (MG), afirmou que a obra é um “marco histórico” na administração pública do estado. “É uma vitória, um motivo de orgulho para Minas e para nós, tucanos, entregarmos uma obra que vai ter enorme repercussão na vida administrativa do estado”, elogiou. “É o coroamento de um governo que é modelo de gestão eficiente, dinâmica e integrada”, destacou.

Nárcio disse ainda que a obra integra os esforços do governo para impulsionar o desenvolvimento da região norte de BH. “A transferência do centro administrativo faz parte de um conjunto de obras como a revitalização do aeroporto de Confins e a criação da linha verde”, explicou.

A cidade administrativa fica no bairro Serra Verde, na região norte da capital. No local, foram construídos os prédios que vão abrigar secretarias e órgãos públicos, além de um centro de convivência e um auditório. Dois lagos também fazem parte da paisagem. A obra, projetada pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer, custou R$ 949 milhões. Não foram usados recursos do tesouro do estado para o projeto. O investimento foi pago pela Codemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais.

A economia que a implantação da cidade administrativa trará aos cofres mineiros atinge R$ 92 milhões anuais, segundo levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão. A apuração levou em conta os gastos com aluguéis, telefonia, transporte e deslocamento entre órgãos e secretarias, entre outros custeios do ano de 2008. A partir deste ano, esses recursos passarão a ser destinados à prestação de serviços diretos à população, como saúde, educação e segurança.

Pelo twitter, tucanos que estiveram na capital mineira também exaltaram a inauguração da obra. “É uma belíssima obra que valoriza não só Minas Gerais como o Brasil. Leva o nome de Tancredo Neves. Justa homenagem”, afirmou o senador Flexa Ribeiro (PA). “Bela festa de inauguração da Cidade Administrativa Tancredo Neves. O governador Aécio Neves merece os parabéns”, disse Raquel Teixeira (GO). (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: imprensa de MG)

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Relegada a 2º plano

Deputados cobram medidas para combater desmatamento na caatinga

Especialistas na área ambiental, os deputados Nilson Pinto (PA) e Roberto Rocha (MA) cobraram nesta quinta-feira (4) ações mais eficientes do governo federal para monitorar e impedir o avanço do desmatamento na caatinga. Apesar de ser fundamental evitar a devastação na Amazônia, os tucanos alertam que as autoridades não podem esquecer de combater também a destruição nos demais biomas.

Números preocupantes - De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, entre 2002 e 2008 o desmatamento foi de 16.576 km2. O total desse bioma devastado passou de 43,38% para 45,39% no período, sendo que a taxa anual média chegou a 2.763 km2. Para Nilson Pinto, isso comprova que a caatinga tem sido relegada a segundo plano pelo governo Lula. “Esses números são assustadores. O governo precisa entender que a Amazônia não é o único bioma importante no país”, ressaltou.

Segundo o tucano, é grande o prejuízo que o desmatamento da caatinga trás para todos os habitantes da região Nordeste e do Brasil. “A caatinga é um bioma frágil. Por isso, ela requer uma atenção muito especial. Mas infelizmente o governo só tem olhos para a Amazônia”, frisou.

Ainda segundo o ministério, da lista de dez municípios que mais desmataram a caatinga nesses seis anos, quatro estão no Ceará, quatro na Bahia e dois em Pernambuco. A emissão média anual de dióxido de carbono (CO2) durante esse período, devido ao desmatamento da caatinga, foi de 25 milhões de toneladas. Entre as principais causas do desmatamento estão o uso da mata nativa para lenha e carvão e o avanço dos pólos agrícola e pecuário.

Na avaliação de Nilson Pinto, essas causas são semelhantes as que existem na Amazônia e poderiam ser redirecionadas para evitar o avanço do desmatamento. “O governo tem culpa na devastação e, tendo conhecimento das causas, deveria definir medidas concretas. Há necessidade de aumentar a fiscalização para evitar que novas áreas de caatinga sejam transformadas em lavouras. É necessário também ações para impedir o uso da madeira nativa na produção de lenha”, ressaltou o tucano.

O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece que a caatinga tem apenas 7% de áreas protegidas. Lá também vivem espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem em uma determinada região) em extinção, como a arara-azul-de-lear, além de lagartos, anfíbios e pequenos roedores.

Roberto Rocha, por sua vez, reiterou a necessidade do governo ampliar a atenção na caatinga, pois afirmou que hoje a atenção é direcionada somente para a Amazônia. “O avanço sobre a caatinga e o cerrado precisam de mais atenção da opinião pública e dos governos”, cobrou o tucano, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente em 2009. Ele reconhece que também falta ao Congresso Nacional fazer sua parte, aprovando as propostas de emenda à Constituição em tramitação há anos que elevam os dois biomas à condição de patrimônios nacionais do Brasil. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Fortalecendo relações

Casa Branca analisará entrada dos EUA em Fórum das Américas


A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse ao presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) e presidente do Grupo Parlamentar Brasil/EUA, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que a Casa Branca analisará a participação de seu país no colegiado. O tucano participou da comitiva que recebeu Hillary na visita ao Congresso brasileiro, ocorrida nesta quarta-feira (4).

Papel estratégico na questão do Irã - A secretária afirmou aos parlamentares que o Brasil pode desempenhar um papel estratégico no esforço internacional para mudar os objetivos da política nuclear do país comandado por Mahmoud Ahmadinejad. Segundo ela, não há clareza sobre as reais intenções do Irã. Além disso, eventual uso militar representaria risco para a segurança internacional.

Hillary também destacou a importância de uma parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos para ajudar na consolidação de um projeto de governança internacional. Ela ainda elogiou a participação do Brasil na 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague em dezembro do ano passado.

Hillary também elogiou, segundo Rands, as ações no Haiti antes e após o terremoto que atingiu o país caribenho em janeiro deste ano. Ela classificou como excelente o trabalho de coordenação da força de paz. (Da assessoria com Ag. Câmara/ Foto: Jane Moraes/Ag. Senado)

Incentivo à segurança pública

PSDB apoiará proposta que define piso de policiais e bombeiros, diz Virgílio

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o partido dará total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso salarial para os policiais civis e militares e para os bombeiros. Para o tucano, essa medida é importante para a segurança e dará mais eficiência ao combate à violência e à criminalidade. Segundo ele, assim que a PEC chegar ao Senado o PSDB pedirá a quebra dos prazos regimentais para que a proposta possa ser aprovada com rapidez.

Menor valor seria de R$ 3,5 mil - Ontem à noite o plenário da Câmara aprovou destaque a essa PEC que inclui os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial nacional para a categoria, instituído pela proposta. Em razão do baixo quorum e de acordo entre os líderes partidários, esse foi o único destaque apreciado nesta quarta-feira.

O texto principal acatado na terça-feira (2) foi o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, a ser editada no prazo de 180 dias. A PEC 356/09, de autoria do deputado Renato Amary (SP), foi apensada a essa e teve destaque no parágrafo 10 do texto da emenda, que determina à União o complemento do pagamento dessa remuneração, na forma da lei.

Para Amary, essa aglutinação foi necessária para dar agilidade ao processo de votação da proposta. “Temos urgência em corrigir as distorções dos salários dos policiais e bombeiros em todas as regiões. Por essa razão, apresentamos a PEC 356, propondo obter da União a verba para equiparação salarial, suprindo a falta de recursos de muitas unidades da federação", explicou.

Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. Entretanto, o texto pode ser mudado devido aos destaques pendentes, que pretendem excluir partes da redação, entre as quais esse piso provisório.

Amary destaca que a proposta de repasse de recursos do governo federal poderá corrigir as disparidades salariais da categoria, contribuindo decisivamente com os estados na remuneração dos policiais. “Ficamos satisfeitos com o destaque dado a nossa proposta, mas estamos ainda mais felizes com o andamento efetivo dessa PEC, já aprovada em primeiro turno. Nosso intuito é atender aos milhares de policiais de todo o Brasil, que hoje tem seus salários visivelmente distorcidos em relação à categoria como um todo”, destacou. (Da redação com assessorias e Jornal da Câmara/ Foto: Ag. Senado)

Artigo

O Tratado de Itaipu e o aviltamento do Brasil diante do Paraguai

Alfredo Kaefer (*)

Analiso com extrema preocupação a propostra de alteração do Tratado de Itaipu atualmente em discussão pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e pelo Congresso Nacional. É oportuno lembrar que o tratado, firmado em 1973, prevê que 50% da energia produzida pertencem ao Brasil e a outra metade, ao Paraguai. A energia não utilizada deve ser vendida ao parceiro a preço de custo até 2023. Como o Paraguai usa apenas cerca de 5% dessa energia, o restante é vendido ao Brasil a preço de custo, a título de compensação pela construção da usina, custeada exclusivamente pelo Brasil.

Antes de enfocar especificamente as questões pontuais da proposta, é oportuno informar que sou um deputado federal oriundo do Paraná e, mais especificamentre, da região Oeste, nas proximidades da fronteira com o Paraguai.

Digo isso para enfatizar que conheço bem a realidade da fronteira, por onde passam todos os dias os carros roubados no Brasil e por onde entram drogas, armas e munições que abastecem o crime organizado nas periferias das grandes cidades brasileiras. É dentro desse contexto – das relações bi-laterais entre os dois países e dos compromissos comuns que devemos ter – é que pretendo me posicionar.

Mas primeiro vamos à questão do mérito da alteração do Tratato. Não vejo nenhuma justificativa plausível para elevação do valor pago pela cota de energia paraguaia, uma vez que o acordo parece-me ter sido bem construido e de comum acordo entre as partes. E aqui abro parênteses para lembrar que, no início desse debate, no ano passado o presidente Luis Inácio Lula da Silva rebateu, de forma peremptória, qualquer possibilidade de revisão do acordo que envolvesse reajuste nos valores pagos ao Paraguai. Essa posição fo presidente foi fartamente divulgada pela imprensa. Pois bem. O que mudou? Que tipo de pressão houve por parte do Paraguai para que o Brasil amplie o valor de U$ 120 milhões de dólares para U$ 360 milhões de dólares? Esse valor é três vezes mais do que pagamos atualmente e representa R$ 660 milhões de reais.

Diante disso, é pertinente fazer algumas perguntas. A primeira: Qual é a justificativa técnica para esse reajuste? A segunda: Em que base o governo brasileiro se apoia para transferir ao Paraguai U$ 240 milhões de dólares a mais anualmente?

A mensagem enviada ao Congresso informa - e o ministro Celso Amorin confirmou -, que esse ‘custo adicional’ será arcado com recursos do Tesouro Nacional, “para evitar aumentos na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros”. Entretanto, não é demais lembrar que estamos falando de dinheiro do contribuinte brasileiro. Esse é meu questionamento quanto ao mérito da alteração do tratado, que na minha visão não se justifica e não se sustenta.

Mais grave do que a alteração do acordo (no meu entendimento, sem base técnica e legal), é a sua fragilidade do ponto de vista das Relações Exteriores. Afinal, quais são as contrapartidas exigidas pelo governo brasileiro? E quais são as contrapartidas oferecidas pelo Paraguai?

Antídoto contra a demagogia

Candidatos serão obrigados a registrarem propostas de campanha

Atendendo sugestão do deputado Otavio Leite (RJ), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu dar publicidade as propostas de campanha dos candidatos aos cargos majoritários. A partir desta eleição, os candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal deverão entregar suas propostas na forma impressa e digitalizada.

Consulta facilitada - Essa documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet (www.tse.gov.br), facilitando a consulta do eleitor aos projetos de governo desses candidatos. A nova lei eleitoral (nº 12.034/09) incorpora emenda do deputado, obrigando os candidatos a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.

A intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato. “Esta regra é um antídoto contra a demagogia. A partir da próxima eleição, os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, deverão trabalhar os seus discursos com mais responsabilidade”, afirma o líder da Minoria no Congresso. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Preocupação com a saúde

Projeto inclui disciplina sobre alimentação na grade escolar

O deputado Bruno Rodrigues (PE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão, na grade curricular, desde o ensino fundamental, de disciplinas relacionadas a questões alimentares e nutricionais. A proposta torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas escolas e tem como principal objetivo promover uma política pública voltada a atender as necessidades nutricionais, de saúde e sociais da população escolar.

Orientação é fundamental - O tucano justifica a proposta com base em dados da International Obesity Task Force. Segundo a associação, o número de crianças gordas no mundo é duas vezes maior que o de desnutridas. São 350 milhões acima do peso ou obesas, ou seja, 10% da população infantil. Apesar disso, o tucano lembra que a promoção de saúde entre crianças maiores de cinco anos de idade habitualmente não é prioridade nas políticas de governo, em particular no ambiente escolar.

“É algo de extrema importância e que demanda investimentos para sua concretização”, destacou. Rodrigues afirma que os cuidados com a alimentação e a saúde precisam ter início ainda na infância. “A implementação da educação nutricional como obrigatória no ensino fundamental evidencia-se como uma política pública essencial à saúde e às necessidades sociais dos alunos”, explicou.

O deputado ressalta que a nutrição tem como função básica a promoção, manutenção e recuperação da saúde por meio da alimentação saudável. “As pessoas estão cada vez mais preocupadas em manter a saúde e a qualidade de vida, questão amplamente discutida nos dias de hoje. Para que isso seja alcançado, a alimentação correta é um dos principais fatores no cuidado pessoal do dia a dia e torna-se fundamental a presença dessas orientações no ambiente escolar”, defendeu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)