15 de jul de 2010

Vazamento ilegal

Oposição cobra de ministro informações sobre quebra de sigilo de vice-presidente do PSDB

Os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram requerimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando informações sobre a suposta quebra de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, a serviço do “grupo de inteligência” da campanha do PT à Presidência.

Os tucanos querem que o ministro forneça uma série de informações sobre os procedimentos da Receita Federal, como as datas e os horários de todos os acessos aos dados fiscais de Eduardo Jorge desde 2005. Também são pedidos os nomes e as matrículas funcionais dos servidores que realizaram os acessos e seus superiores hierárquicos.

Outra preocupação levantada no requerimento refere-se ao controle dos dados por parte do Fisco. Os deputados cobram esclarecimentos sobre a capacidade da Receita de identificar e coibir acessos considerados imotivados, além de averiguar se os servidores enquadrados neste item descontam em folha de pagamento algum valor a título de contribuição sindical e/ou partidária. Pedem, ainda, que seja encaminhada listagem de procedimentos disciplinares realizados para apuração de acessos imotivados e suas respectivas medidas de penalização.

Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou que uma investigação interna do órgão já identificou ao menos cinco servidores que acessaram dados fiscais de Eduardo Jorge.

Para Fruet, líder da Minoria na Câmara, a quebra do sigilo com fins políticos ameaça o Estado de Direito. “Não se trata de proteger este ou aquele. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade e em nenhuma circunstância os fins justificam os meios”, alertou.
Após o despacho da Mesa Diretora da Câmara, o ministro da Fazenda terá 30 dias para responder os questionamentos sobre pena de crime de responsabilidade. (Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

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(Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

Riscos no pré-sal

Para tucanos, governo não avalia risco ambiental sobre exploração de petróleo

Deputados do PSDB apontaram falhas, nesta quinta-feira (15), na gestão da produção de petróleo na camada do pré-sal. Segundo os tucanos, o governo ainda não tomou medidas de segurança para diminuir os riscos ambientais sobre a exploração em águas profundas no país. Os Estados Unidos e a União Européia recomendaram a suspensão temporária desse tipo de produção após o vazamento do mineral no Golfo do México.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), o governo não dá garantias sobre a segurança com essas novas perfurações. “É lamentável que o governo ainda não tenha avaliado os danos ambientais e o perigo que esse modelo de exploração traz”, afirmou o tucano.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) ressalta que o presidente Lula não se importa com as recomendações de segurança, mesmo depois do maior desastre ambiental da história da indústria petrolífera. “O governo não está nem um pouco preocupado com nada disso. Só com oba-oba eleitoral. Eles não estão preocupados nem com a desvalorização da Petrobras, vão estar preocupados com o risco ambiental?”, questionou.

Para ele, até agora o governo Lula só provocou a discórdia dentro do Congresso por causa da divisão dos royalties entre estados e municípios.

Vellozo Lucas também argumenta que a Petrobras não tem mais condições de explorar novos poços tamanha a desvalorização das ações da estatal provocada pela má gestão do governo.

“O governo fez com que a empresa, em um ano, perdesse o equivalente a US$ 52 bilhões. É um festival de erros, uma bagunça. O mercado do petróleo em todo o mundo ficou atônito. Os investimentos em exploração estão paralisados no Brasil”, explicou. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos:Eduardo Lacerda)

Uso da máquina

Deputadas condenam kit do governo que promove candidata do PT

As deputadas Professora Raquel Teixeira (GO) e Thelma de Oliveira (MT) consideraram um absurdo o governo federal ter produzido um kit com milhares de cartilhas, cartazes e livros defendendo o voto nas mulheres e aproveitado para incluir um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência. O material foi enviado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República - a partidos, deputados, senadores e demais candidatos nos estados.

“É uma atitude totalmente antiética. O governo patrocina uma cartilha com o objetivo de tentar mascarar e induzir o voto das mulheres em sua candidata”, reprovou Thelma, presidente do PSDB Mulher.

Para a deputada, é preciso denunciar e desmascarar esse jogo que utiliza mais uma vez a máquina pública para tentar ganhar as eleições. Segundo a tucana, é importante a presença feminina na política, mas desde que a mulher esteja preparada e caminhe com suas próprias pernas.

Para Raquel Teixeira, a atitude do governo pode ser classificada como “lavagem cerebral”. “O espaço da candidata do PT na política só reforça a manipulação da mulher pelo homem. Quem está abrindo espaço, criando e inventando uma candidata é o Lula”, resumiu.

Macris defende representação contra o governo

O deputado Vanderlei Macris (SP) defende uma ação no Ministério Público e na Justiça Eleitoral contra o governo federal pela produção e distribuição do kit. "Há uma finalidade clara com esse material: usar a máquina pública em favor da candidata do PT. Esse é mais um fato que consolida a ideia da população de que estão usando a máquina sem pudor e de forma ilegal. É inadmissível tirar o proveito do ministério com o pretexto de defender os interesses da mulher quando, na verdade, é a favor de uma candidata”, reprovou.

Discurso de seis páginas de ex-ministra da Casa Civil foi providencialmente incluído no kit pago com recursos públicos

A distribuição do material começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo a reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o governo distribuiu 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e 3 mil livros, além do discurso de seis páginas da candidata petista. O custo de impressão das cartilhas foi de, pelo menos, R$ 72 mil. O dinheiro saiu de um convênio entre o governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Atrasos nas obras

Má gestão do Planalto prejudicará Copa de 2014, dizem deputados

Obras em estádios, portos e aeroportos ainda não saíram do papel. As melhorias prometidas na infraestrutura também não estão em dia. É dessa forma que o governo federal prepara o país para sediar a Copa do Mundo, em 2014. Por esses motivos, o deputado Vanderlei Macris (SP) avalia que a situação é crítica e trará grandes consequências para a sociedade, como excesso de gastos e obras inacabadas.
Integrante das comissões de Viação e Transporte e de Fiscalização Financeira e Controle, o tucano afirmou que a falta de planejamento é a marca registrada da gestão do presidente da República. “O governo foi irresponsável. Depois de mais de um ano da decisão de sediar a Copa, o país ainda não se preparou em absolutamente em nada, do ponto de vista da infraestrutura, para receber uma das mais importantes competições do mundo”, afirmou.

Macris enfatizou o fato de que todas as obras do evento esportivo começaram depois do prazo previsto em estádios, aeroportos e portos. Os projetos de VLT, diz o deputado, e de urbanismo ainda só existem no papel. “Lamentavelmente, isso mostra de maneira clara e inequívoca que esse governo é incompetente e não tem planejamento de suas ações. Vai ficar tudo para última hora e muito mais caro para a sociedade brasileira”, criticou o tucano.
Ainda no mês de maio, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, alertou que os trabalhos no Brasil estavam "impressionantemente atrasados". Sua avaliação era a de que o atraso chegava a dois anos. A situação dos aeroportos é a que mais merece atenção. Dois meses depois, a Fifa afirma que falta tudo para o país sediar o campeonato mundial de futebol.

Para o deputado Otávio Leite (RJ), integrante da Comissão de Turismo e Desporto, se as obras continuarem nesse ritmo, o país não terá condições de abrigar o evento esportivo. “Se não se apressarem, daqui a quatro anos, o país não estará preparado para sediar o evento. No fundo, esse governo não se revelou competente para tocar a administração da Copa” .

A Fifa deixou claro que, com o fim da Copa de 2010, passará a pressionar o Brasil para acelerar as obras do mundial. Ainda não há definição de onde ocorrerão os jogos de abertura e semifinais, como será a infra-estrutura, quais aeroportos serão usados e nem sobre garantias financeiras.

Papelão
Tradicionalmente, o presidente do próximo país sede é o convidado de honra para assistir o último jogo. Na final da Copa, o lugar de Lula ficou vazio na sala vip do estádio. Pela primeira vez, um chefe de estado recusou o convite da Fifa, que considerou o ato como menosprezo à entidade que levará o Mundial ao Brasil em 2014.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Acima da lei?

Lula insiste em fazer campanha eleitoral em eventos oficiais, criticam deputados

Pediu desculpas, mas repetiu novamente uma atitude ilegal. Foi isso que o presidente Lula fez, segundo deputados tucanos, ao tentar se redimir por ter exaltado sua candidata à Presidência da República durante evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira (13). Um dia depois, o petista admitiu o equívoco, mas voltou a exaltar supostas qualidades da ex-ministra, em gesto que pode configurar desrespeito às leis eleitorais.

O “pedido de desculpas” foi feito na frente de autoridades estrangeiras e até do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Logo depois, o presidente foi ainda mais enfático nos elogios à candidata durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty, ao final da reunião da Cúpula Brasil/União Européia.

P
ara o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), como presidente da nação, Lula deveria dar o exemplo e obedecer as leis. Segundo o tucano, ao descumprir as normas eleitorais, o petista dá margem para que qualquer pessoa também cometa crimes eleitorais. “O presidente está se sentindo acima do bem e do mal. Ele acha que manda não só no Executivo, mas também no Judiciário, no Legislativo e na imprensa”, criticou nesta quinta-feira (15).

O parlamentar lembra que a ausência de Lula, durante os dias em que viajava pelo continente africano na semana passada, deixou sua candidata fora da mídia. E, por isso, afirma Hauly, ao retornar ao Brasil o presidente se viu forçado a fazer algo para reverter a situação. “Ele é criador e ela, a criatura. Na ausência dele, ela desaparece. Eles usam e abusam dos meios de comunicação e desafiam a legislação”, condenou.
Segundo Leonardo Vilela (GO), além de transgressão à lei, a atitude de Lula se tornou uma "zombaria", pois ele já recebeu seis multas do TSE e, mesmo assim, continua fazendo campanha em eventos oficiais. “É lamentável que o presidente transgrida conscientemente a lei repetidas vezes, e que abuse e ironize a Justiça. O maior mandatário do país deveria dar exemplo e seguir rigorosamente a legislação, mas não é o que acontece”, criticou.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que "muita gente já perdeu o mandato" por ações semelhantes às de Lula. “A lei eleitoral é claríssima quando estabelece que nenhum candidato pode chegar nem perto de um evento financiado com recursos públicos. Muito menos alguém pedir votos em uma cerimônia dessas. É um crime gravíssimo”, condenou.

Justiça Eleitoral multou presidente por seis vezes


Lula já foi multado seis vezes por fazer campanha eleitoral fora do período legal. Pela legislação, a campanha já começou, mas não pode ser feita em eventos oficiais de governos. As multas aplicadas ao presidente surgiram como punição aos seguintes desrespeitos à legislação eleitoral:

→ No programa partidário semestral do PT, exibido em maio, quando a campanha eleitoral ainda estava proibida, Lula e alguns de seus ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável, atribuindo a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo. Além disso, houve uma tentativa de desmerecer ações do governo FHC.

→ Durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. O presidente disse que faria sua sucessora.

→ Em evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio deste ano, o presidente também fez referências implícitas a uma possível sucessora.

→ O TSE também entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP) em 22 de janeiro deste ano.

→ Em maio de 2009, durante discurso em Manguinhos, no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato a outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à sua então pré-candidata.

→ Durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", organizado por entidades sindicais em 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), Lula e outras 16 autoridades (entre elas, vários ministros) fizeram ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à candidata oficial.

R$ 42,5 mil
É quanto o presidente Lula deve à Justiça Eleitoral em multas, segundo o TSE.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

Energia mais cara

Contribuinte pagará por mudanças no Tratado de Itaipu, alerta Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reprovou nesta quinta-feira (15) a mudança proposta pelo governo federal no Tratado de Itaipu. A medida aumenta o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia não utilizada naquele país, que é comprada pelo Brasil. Segundo o Instituto Acende Brasil, o país perderá aproximadamente R$ 5,5 bilhões caso o acordo seja modificado. O valor pago à nação vizinha aumentará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano.


Na avaliação do tucano, a diferença será custeada pelos contribuintes. “O governo fala insistentemente que isso não vai mudar a tarifa de energia para os brasileiros, mas é o contribuinte brasileiro que vai quitar essa conta. O Paraguai, que nunca colocou um centavo na usina de Itaipu, vai receber metade da energia elétrica produzida”, criticou.

O prejuízo total, a ser bancado pelo Tesouro Nacional, representa o aumento na remuneração pela energia cedida ao longo da duração do tratado, que termina em 2023. Para Kaefer, o governo brasileiro está fazendo caridade ideológica. “Como o governo Lula tem identificação ideológica com o Paraguai, vem fazendo benesses. E nós pagamos a conta”, ressaltou.


O parlamentar lembrou ainda que a oposição tem se esforçado para adiar a discussão sobre a mudança no Congresso Nacional. A aprovação da alteração deveria ter acontecido na semana passada, mas a oposição conseguiu fazer com que o tema seja apreciado antes por uma comissão especial, ainda não instalada.

Sabia mais
→ O prejuízo de R$ 5,5 bilhões, valor que pode ser pago ao Paraguai com a mudança no tratado, é superior ao total de projetos de saneamento básico contratados nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com o 8º Balanço do PAC (R$ 4 bilhões).

→ A remuneração por cessão de energia foi uma contrapartida criada na época da assinatura Tratado de Itaipu, em 1973, para garantir que o Paraguai só poderia vender ao Brasil o que não usasse.


(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Em 2º plano

Queda nos investimentos em qualificação mostra descaso do governo com educação, diz Chucre

O deputado
Fernando Chucre (SP) alertou para a queda substancial dos investimentos em qualificação profissional durante o governo Lula. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o gasto médio anual despencou de R$ 768 milhões no governo do PSDB para apenas R$ 97 milhões na gestão do PT. Ano passado, por exemplo, o investimento federal em programas de treinamento foi de apenas R$ 40,4 milhões.

Na avaliação do parlamentar, a constatação do jornal prova que a gestão petista não dá importância nem para a formação de profissionais e tampouco para a educação de uma forma geral. O tucano lembrou, ainda, os resultados recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com o Ideb, 24% dos municípios estão abaixo da meta da 8ª série e 15% das turmas de 4ª série apresentaram resultado negativo.

Para ele, a importância da educação no governo federal segue na contramão da proposta do PSDB quando se compara com as ações do Governo de São Paulo. Chucre citou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 29/2009, do governo estadual, que cria o Programa de Valorização pelo Mérito, dando continuidade ao projeto de aperfeiçoamento da qualidade da educação e da valorização dos professores da rede estadual.

“O governo incentiva os docentes com medidas que permitem um salário até quatro vezes maior que o inicial da carreira desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações. Além do programa de valorização, os profissionais continuam se beneficiando do Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano para as equipes que superarem as metas estabelecidas para cada escola”, explicou.

Ainda segundo Fernando Chucre, para o governo do PT é mais eficiente investir em campanhas publicitárias "para ludibriar a população” do que aplicar em educação. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

O deboche do Planalto
Estamos na iminência de uma crise de falta de profissionais qualificados em setores que movimentam a economia como construção civil, mas o governo não se preocupa em investir em programas de treinamento. É um deboche.
Dep. Fernando Chucre (SP)

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