População desassistida

Governo quer cortar gastos com medicamentos em 2010

O Brasil caminha na direção contrária a de países desenvolvidos ao reduzir gastos com medicamentos oferecidos à população. A avaliação é de parlamentares do PSDB que, nesta quinta-feira (10), criticaram o governo Lula por ter enviado ao Congresso uma proposta orçamentária para 2010 prevendo a redução de despesas para compra e distribuição de remédios à população.

Retrocessos - Nesta quarta-feira (9), mais um passo foi dado no sentido de diminuir os dispêndios com essa finalidade. Relatório setorial da Saúde referente ao Orçamento de 2010, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), apenas confirmou o desejo do Palácio do Planalto de diminuir em 11,9% as despesas com o programa Assistência Farmacêutica e insumos estratégicos em relação à peça orçamentária deste ano.

Nesse programa, constam ações importantes como a distribuição de medicamentos contra aids, hepatite B e C, além do Farmácia Popular, uma iniciativa do governo federal que disponibiliza remédios a baixo custo para a população.

Sem fundamento

Edson rechaça uso de seu nome em denúncia envolvendo empreiteira

O deputado Edson Aparecido (SP) rechaçou denúncias de supostas irregularidades envolvendo o seu nome na construção de uma ponte entre Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS). Duas reportagens divulgadas na “Folha de S. Paulo” nesta semana com base em investigação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia apontam o tucano como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos da Camargo Corrêa. Entre várias outras obras, a empreiteira construiu essa ponte.

Reportagem precipitada e imprudente - “Deixei bem claro ao jornalista que existe sim um total envolvimento político meu com a construção e a finalização da ponte sobre o rio Paraná, uma antiga reivindicação da comunidade. Mas é preciso deixar muito evidente a diferença entre envolvimento político e benefício financeiro”, afirmou Aparecido.

Ineficiência

Amary defende PEC da Habitação e critica programa do governo

O deputado Renato Amary (SP) criticou nesta quinta-feira (10) a morosidade do governo federal na condução do programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas até o final de 2010. Para o tucano, a verdadeira solução para combater a falta de moradias é a chamada "PEC da Habitação", aprovada em outubro pela comissão especial da Câmara presidida por ele. Segundo Amary, esse projeto pode acabar com o déficit de moradias no país, estimado em cerca de 6,3 milhões de residências, segundo o IBGE.

Faltam 824 mil casas - Da tribuna, Amary alertou que a execução do programa habitacional da gestão Lula está bem aquém do ideal. De março a novembro, foram construídas apenas 176 mil moradias. Ou seja, faltam 824 mil para atingir o prometido pela gestão petista. "O 'Minha Casa, Minha Vida' não passa de uma bela carta de intenções. Ele não sairá do papel se não for acompanhado por bons gestores”, lamentou.

Positivo, mas atrasado

Governo foi lento para elaborar projeto anticorrupção, diz Perillo

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (GO), afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo Lula - há sete anos no poder - demorou bastante para enviar um projeto de lei que aumenta a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção. "Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do escândalo do mensalão", reprovou.

Congresso avaliará projetos - "Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Essa proposta deveria ter sido elaborada antes do mensalão. Além disso, temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado", apontou o tucano. Para ele, a hora de fazer demagogia já passou. "É preciso ação concreta, e não apenas em relação a terceiros, mas também aos nossos próprios procedimentos", cobrou.

Falta de diálogo

Ministro do Planejamento será convocado para debater greve

O deputado João Campos (GO) defendeu a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater no Congresso as reivindicações dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os funcionários da área administrativa do MTE estão em greve na maioria dos estados. Entre as reivindicações, estão a definição de plano de carreira e a estruturação do quadro funcional.

Ausência injustificável - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveu nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir essa pauta. Convidado para a audiência pública, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, não compareceu.

Unir forças

Deputados defendem parcerias para combater a criminalidade

Os deputados Marcelo Itagiba (RJ) e João Campos (GO) defenderam nesta quinta-feira (10) o fortalecimento de parcerias público-privadas contra o crime. Para os tucanos, essa estratégia reduziria custos para o Estado e traria benefícios diretos para as empresas e a sociedade civil. Os tucanos participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater essas PPPs.

População seria principal beneficiada - De acordo com Itagiba, que propôs e presidiu a audiência, a maior beneficiada é a população. “O Brasil tem que se acostumar com a participação de todos na segurança pública, e essa união entre o público e o privado significa exatamente isso”, afirmou.

O tucano defendeu a mudança da legislação para permitir a formalização de um leque maior de parcerias na área de segurança. Essa foi uma das principais demandas apresentadas na audiência, que contou com a participação de representantes de entidades ligadas aos setores de seguros e da segurança.

Novas regras

Projeto estabelece voto distrital para deputados federais e estaduais

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) elaboraram projeto de lei complementar que estabelece o sistema distrital para a eleição de deputados federais e estaduais. Segundo a proposta apresentada nesta quarta-feira (9), a divisão dos distritos ou circunscrições eleitorais ficariam a cargo das Assembléias Legislativas dos estados e da Câmara Distrital.

Aproximar eleitores dos eleitos - Em uma etapa posterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomaria as providências necessárias para estabelecer os distritos eleitorais, bem como o número de representantes que cada distrito ou circunscrição poderia eleger. Esse cálculo levaria em conta o número de habitantes, o colégio eleitoral e algumas características das regiões, entre outros fatores.

Mudança indispensável

Raquel defende ensino integral nas escolas públicas

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) foi designada nesta quarta-feira (9) relatora da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o ensino integral nas escolas públicas, uma proposta de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM-PR). Na avaliação da tucana, a mudança na carga horária das escolas é indispensável para uma melhoria efetiva da educação no país.

Ações integradas - "O período de quatro horas por dia é absolutamente insuficiente. Não haverá avanços na qualidade da educação com essa carga horária. Diversos países adotam sete, oito horas diárias”, apontou.

A PEC prevê também a punição dos agentes públicos responsáveis pela permanência de crianças e adolescentes fora da sala de aula. Segundo a deputada, a qualidade do ensino nas escolas só será garantida quando houver a integração de diversas ações. “Não basta melhorar, isoladamente, a infraestrutura das escolas, aprimorar o material didático ou incrementar o salário de professores. É impossível mudar o nível de nosso ensino se não pensarmos todas essas ações aliadas à extensão do tempo de permanência nas escolas”, afirmou Raquel.

Ela acredita que é possível estender o tempo atual sem construir mais salas de aula devido à diminuição do número de alunos matriculados. "Estão nascendo menos crianças em nosso país. Além disso, também estamos conseguindo combater a repetência", explicou. A tucana defendeu ainda a valorização dos professores, que precisarão trabalhar em tempo integral para acompanhar às mudanças. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Alerta

Thame questiona ministério sobre impacto das mudanças climáticas

Em requerimento de informações a ser encaminhado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) questiona os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Apresentado esta semana em plenário, o documento alerta para perspectivas negativas para o país em virtude do aumento da temperatura global e busca informações sobre eventuais estudos feitos pelo governo a respeito do tema.

Redução dos recursos hídricos - De acordo com o 4º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as áreas áridas e semi-áridas da Região Nordeste do Brasil vão sofrer redução dos recursos hídricos por causa das mudanças climáticas.

Mudanças climáticas

COP 15: Tripoli alerta para clima de desconfiança entre países

O deputado Ricardo Tripoli (SP) manifestou nesta quinta-feira (10) preocupação com o início das negociações entre os líderes mundiais que participam da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).

Divulgação precipitada - Durante reunião com parte da delegação do Congresso Nacional que irá a Copenhague, o parlamentar paulista alertou para o clima de desconfiança gerado após a divulgação de um documento elaborado pelo governo dinamarquês.

O texto, divulgado ontem pelo jornal britânico "The Guardian", estabelece limites desiguais de redução das emissões de gás carbônico que favorecem os países mais ricos.

O documento também sugere que o Banco Mundial administre os recursos destinados ao controle da temperatura do planeta, o que diminuiria a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na discussão sobre o aquecimento global.

Retrocesso

Modelo de partilha no pré-sal é aprovado sob críticas do PSDB

Sob críticas do PSDB, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9) substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à proposta que cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal. Esse é o segundo projeto acatado pelos deputados entre os quatro que regulamentam a exploração da camada. Em novembro, o plenário aprovou a proposta de criação da Petro-Sal. Na ocasião, tucanos alertaram que essa nova estatal será usada para o Planalto abrigar seus apaniguados.

Mudando o que dá certo - O PSDB apresentou emenda substitutiva de autoria do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) propondo a adoção do regime misto, ou seja, combinando partilha com concessão, que é o modelo atual. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria governista, assim como destaque propondo a retirada do termo “áreas estratégicas” na área explorada pelo modelo de partilha.

“Uma série de contradições e incongruências nos faz rejeitar esse projeto do governo. Se o setor de petróleo é comprovadamente eficaz e produz resultados, por que mudá-lo para o modelo de partilha? Não há a necessidade de projeto adicional. Bastaria adicionar na Lei do Petróleo de 1997 a possibilidade da partilha e também de elevar a possibilidade das participações especiais”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).