ECA

Senador Marconi Perillo quer facilitar adoção de crianças órfãs

Projeto de autoria do senador Marconi Perillo (GO) que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, reduz o custo e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação.

Dentre as medidas que constam do projeto, estão a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e a priorização na tramitação do processo. O autor do projeto considera essas medidas essenciais pois aproxima o cidadão comum do exercício da guarda.

"Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios", afirmou Perillo.Pela proposta, a adoção de órfãos por brasileiros também passa a ter prioridade sobre a adoção por estrangeiros. A inscrição dos interessados será válida em todo o território nacional.

Para facilitar a adoção, os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente receberão cópia dos registros mantidos pelo Poder Judiciário de cada comarca de crianças e adolescente em condições de serem adotados e também o cadastro de pessoas que se interessam na adoção.

“Atualmente, os candidatos à adoção passam pelo desgaste físico, emocional e financeiro de ter de efetuar inscrições em várias comarcas para aumentar as chances de adoção”, lembrou o tucano. Ainda de acordo com a proposta, o poder público deverá promover campanhas de incentivo e de esclarecimento sobre a necessidade do cuidado e da vivência familiar na infância e na adolescência para o desenvolvimento físico e intelectual da pessoa. (Do Diário Tucano, Letícia Bogea, com Agência Senado/ Foto: Du Lacerda)

Anistia

Tucanos: governo falha em não discutir Programa de Direitos Humanos com a sociedade


O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), chamou de previsível o recuo do governo em relação ao decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Assinado nesta quarta-feira (13), o presidente Lula abrandou os objetivos da Comissão da Verdade - criada para investigar crimes da época da ditadura – com a retirada do trecho que previa o exame de delitos praticados pela "repressão política". O novo texto inclui a expressão "reconciliação nacional", que não estava no texto original.

Na avaliação do líder tucano, o tema deveria ter sido mais discutido pela sociedade. "É importante conversarmos mais sobre a questão. A anistia foi um pacto muito importante para a democratização, mas é absolutamente legítimo que as famílias que perderam entes queridos durante o regime militar possam saber onde estão os seus filhos. Nós queremos saber onde eles estão. Isso é absolutamente legítimo, essa verdade precisa ser reconstruída, mas sem nenhum espírito revanchista", disse Aníbal (foto).

Assinar sem ler - Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) chamou de “esfarrapada” a desculpa dada pelo presidente Lula de que teria assinado o ato sem ler. “Um presidente assinar um projeto desse sentido sem uma leitura apurada mostra que a sua gestão está mais preocupada com campanha, enquanto os atos de governo ficam em segundo plano, as vezes dando tiro no pé como agora”, afirmou. (Reportagem: do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com informações do jornal Tribuna do Norte - RN)

Eficiência

Emanuel quer garantir, em lei, qualidade dos serviços de banda larga

O deputado Emanuel Fernandes (SP) quer criar o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. O tucano é autor de projeto de lei que altera a Lei Geral das Comunicações e estabelece uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet. "Com as avaliações, a qualidade dos serviços deve melhorar; hoje estão muito aquém do desejado", afirma Emanuel.

Como exemplo dessa deficiência, o deputado cita as falhas ocorridas na prestação do serviço de banda larga da empresa Telefônica, de São Paulo. Entre os meses de julho e agosto de 2009, a Anatel suspendeu a venda do serviço depois que mais de 2 milhões de clientes da empresa sofreram com sucessivas quedas no fornecimento de sinal de acesso à internet.

Padrões de qualidade - De acordo com o Procon-SP, as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações registradas pelo órgão. As queixas com relação à banda larga, segmento que mais cresce no Brasil, representam 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel. A qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte ao serviço são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.

A intenção de Emanuel é incluir na Lei Geral das Comunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais. "Isso deve ajudar no debate sobre a classificação do serviço no Brasil", argumenta.

ARTIGO

O farelo da vida

Deputado Roberto Rocha (MA)

“É difícil defender só com palavras a vida”, diz o poema de João Cabral que poderia ser o emblema da trajetória de Zilda Arns, cuja partida nesta semana deixou-nos o legado de uma existência dedicada a ajudar os semelhantes.

Quantos milhões de brasileiros estão vivos hoje, sobreviventes da fome e da miséria, graças à ação da Pastoral da Criança e dos seus milhares de voluntários?

Zilda Arns nos ensinou o verdadeiro sentido da palavra missão e foi precursora na montagem de uma rede social de cunho humanista, orientada para preservar o bem mais precioso e desamparado do país, nossas frágeis crianças predestinadas às estatísticas de mortalidade infantil.

Tantas crianças franzinas, severinas como diz o poema, mas que trazem “a marca de humana oficina” que o trabalho da Pastoral cuidou de fazer vingar por meio de uma tecnologia social simples, quase rústica, a chamada farinha múltipla, um complemento alimentar que operou o milagre bíblico da multiplicação do pão da vida.

E com que grandeza moral e desprendimento Zilda Arns foi a pastora de tantas almas, sem sucumbir ao proselitismo e sem cobrar recompensas pessoais. Essa a sua maior lição de vida. Num tempo em que os problemas parecem ser maiores que as soluções, Dna Zilda, como era carinhosamente chamada, mostrou que não somos vítimas de um destino traçado.

A Pastoral surgiu em 1983, “bela como um sim, numa sala negativa”, desabando as taxas de mortalidade da cidade de Florestópolis, no Paraná, de 127 para 20 por mil, em apenas dois anos. Zilda Arns mostrou o caminho e começou a construir a rede que conta hoje com 260 mil voluntários que acompanham 1,8 milhão de crianças e perto de cem mil gestantes em mais de quatro mil municípios. A Pastoral estendeu sua ação para mais de vinte países, dentre eles o Haiti, vitimado pela tragédia do terremoto.

Graças ao trabalho de Zilda Arns o Brasil está apto a atingir um dos oito objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, que é o de diminuir as taxas de mortes de crianças em dois terços até 2015.

Num tempo em que se propõem soluções grandiloquentes para os nossos graves problemas, temos o testemunho vivo de uma ação exitosa que mostrou que a solidariedade, o compartilhamento de informações, a ampliação do conhecimento, tudo isso compõe uma ética pública que devemos louvar e enaltecer.

Uma ética que não é artificiosamente construída pela hegemonia da informação, pela intimidação ou pela força. Fica essa lição de uma grande brasileira que com os farelos garantiu que a oficina da vida pudesse desfiar o seu fio.