Tucanos exaltam conquistas do Real em sessão solene

A sessão solene do Congresso Nacional realizada ontem foi o ponto alto das comemorações dos 15 anos do Plano Real. Pedida pelos líderes tucanos na Câmara e no Senado, José Aníbal (SP) e Arthur Virgílio (AM), a cerimônia contou com as presenças de lideranças como o presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. As bancadas do partido nas duas Casas, governadores tucanos e economistas responsáveis pela elaboração do plano também estiveram no plenário do Senado, que ficou lotado durante as quatro horas de sessão. Nos pronunciamentos tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, houve um diagnóstico em comum: ao estabilizar a economia, o Real transformou o Brasil e melhorou a vida da população.

UMA GRANDE OBRA
Em seu pronunciamento, Aníbal destacou que o plano acabou com a inflação e com o processo de corrosão salarial no país. Para o deputado, a iniciativa foi fundamental para que o Brasil pudesse enfrentar a atual crise financeira em condições mais favoráveis que outras nações. “O Plano Real foi objeto do compromisso firme com a governabilidade. Estabilizou a economia e o processo político no país e teve um impacto que perdura há 15 anos pela profundidade com que interveio na economia brasileira”, afirmou. Já Virgílio classificou o plano como uma “grande obra”. “O Plano Real, marco da nossa história econômica, foi um sucesso para os objetivos propostos de derrubada da inflação, criação de uma moeda forte e de organização do Estado brasileiro após uma década de absoluta desordem financeira”, afirmou.

Por sua vez, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), lembrou que a iniciativa enfrentou oposição, mas hoje seu sucesso é reconhecido. “O tempo fez com que todos compreendessem a responsabilidade, a eficiência e as consequências do Real para o Brasil”, apontou. Ele lembrou a crise enfrentada pelo país em meados da década de 90 e afirmou que FHC conseguiu demonstrar firmeza, competência e liderança em um momento que o Brasil precisava. Também compareceram à sessão autoridades como os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; além dos ex-ministros Rubens Ricupero (Fazenda) e Gustavo Franco (Banco Central). (AG)

FHC: plano auxiliou na consolidação de nova fase democrática

Durante seu pronunciamento na sessão solene de ontem, Fernando Henrique Cardoso afirmou que o Plano Real ajudou a consolidar uma nova fase democrática no Brasil. Conforme apontou, a sociedade demandava a estabilidade da economia. “Era visível, naquela altura, o cansaço com a inflação. Era tão visível que oito planos foram tentados antes do Real”, disse o ex-presidente da República e ministro da Fazenda no ano em que o plano foi lançado.

DESAFIOS NOVOS
FHC destacou que o envolvimento da sociedade, a mobilização do Congresso e o apoio do então presidente Itamar Franco permitiram o sucesso do plano, implantado em julho de 1994. “Não seria possível manter o Real se não tivesse havido a determinação firme de Itamar de me tornar ministro da Fazenda. Eu disse que ia tentar resolver três problemas: a inflação, a inflação e a inflação, mas não sabia como solucionar. Foi preciso juntar um grupo de economistas que, a cada momento, tinha novas ideias”, disse.

Aplaudido de pé antes e depois do pronunciamento pelos presentes, o tucano falou de sua emoção em ocupar novamente a tribuna do Senado. No discurso, lembrou momentos difíceis de seu governo e afirmou que o período “pós-Real” trouxe desafios que independem das instituições. E reclamou que Lula nunca fez um reconhecimento público sobre a importância do Real para seu governo.

Para o ex-presidente, a missão da próxima gestão será a criação de um consenso que permita dar continuidade à reforma do Estado. Isso permitiria, em sua avaliação, lutar com mais firmeza contra as mazelas sociais e se levar adiante as transformações necessárias ao país, como a revolução no setor educacional. FHC disse ainda que a próxima gestão terá de aplicar maciçamente em infraestrutura, bem mais do que prevê o PAC de Lula. (AG)

Lideranças do PSDB apontam impacto econômico do Real

Nos pronunciamentos durante a sessão solene, lideranças do PSDB no Congresso destacaram a importância do Real ao longo desses 15 anos. “O plano recriou a moeda no país e mudou para melhor a vida dos brasileiros. A inflação de 5.150% ao ano é algo que o Brasil, felizmente, já esqueceu. O país estava de certo modo à deriva, e o plano nos colocou num caminho distinto”, destacou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), para quem a iniciativa refundou a economia brasileira.

DIVISÃO DE ÁGUAS
Designado pelo então líder da bancada, José Serra, para negociar o plano no Congresso, Aníbal apontou a importância do debate no Parlamento. “O Real teve muitas qualidades distintas de outras iniciativas da mesma natureza, mas a principal delas é que o projeto veio para o Parlamento, onde foi negociado durante meses”, relatou. O líder tucano agradeceu a contribuição dos economistas Edmar Bacha, Winston Fritsch, Gustavo Franco e dos ex-ministros Rubens Ricupero e Eliseu Resende, que participaram do processo de discussão e aprovação do plano em 1994.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou o projeto um divisor de águas. “O plano marcou o início do processo de estabilização da economia brasileira, com o rompimento de um passado de inflação alta e descontrolada”, recordou, ao considerar a iniciativa “um sucesso”. O senador destacou a necessidade de o país avançar em outras reformas – como a tributária, a fiscal, a previdenciária e a trabalhista – para garantir que o país não “fique no meio do caminho” da estabilidade econômica. “O que se viu até hoje [em relação a esses pontos] são medidas pontuais que beneficiam setores específicos”, avaliou.

Já o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite (RJ), afirmou em seu pronunciamento que determinados feitos históricos são dignos de registro, a exemplo do Real. “Esse plano possibilitou ao país viver sem inflação. Até então os trabalhadores tinham seus salários corroídos. O declínio da inflação proporcionou um ganho concreto para milhares de brasileiros, que tiveram a possibilidade de viver em circunstâncias de consumo até então jamais experimentadas”, apontou. O deputado afirmou que o desafio agora é avançar na melhor distribuição de renda. (AG)

“Plano foi marco efetivo de um Brasil moderno”, diz Aécio

Em pronunciamento na sessão solene em homenagem aos 15 anos de adoção do Real, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou que o plano foi “o marco efetivo de um Brasil moderno”. De acordo com o tucano, o ex-presidente da República Itamar Franco e o ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso escreveram seus nomes na história brasileira para sempre ao construírem e implementarem uma ação de sucesso. Além de Aécio, mais dois governadores do PSDB participaram da sessão: Yeda Crusius (RS) e Anchieta Junior (RR).

REFORMAS NECESSÁRIAS
Aécio também homenageou a antropóloga Ruth Cardoso, que à frente do programa Comunidade Solidária “estabeleceu um novo paradigma nas relações sociais no Brasil”. O governador lembrou que a rede de proteção social organizada por ela soube utilizar a estabilidade econômica conquistada com o Real para resgatar a cidadania e a qualidade de vida de milhões de brasileiros que viviam na miséria.

Ao lembrar que os postulados macroeconômicos daquela época foram mantidos pela atual gestão, o tucano destacou a importância de o país ter coragem política para adotar reformas constitucionais. Aécio também chamou atenção para a necessidade de ajustes na gestão pública, por meio da contenção da farra dos gastos . Esse corte, segundo ele, seria primordial para aumentar os investimentos.

Economista por formação, Yeda lembrou as primeiras discussões que deram origem ao Plano Real na década de 1980, que ela chamou de “época do gênesis e do embrião” do plano econômico que mudaria o Brasil. “A sociedade ansiava usar um porta-níquel, mas a moeda não tinha valor. Isso mudou com o Real”, recordou.

Ainda de acordo com a governadora gaúcha, antes do plano a sociedade já havia experimentado momentos de muito sucesso como a campanha pelas “Diretas Já” – que pedia a realização de eleições livres – e a instalação da Assembléia Nacional Constituinte. Na sequência, viria o Plano Real, “que estabilizou a economia do mesmo modo como estabilizamos as contas no Rio Grande do Sul”, disse Yeda ao se referir ao déficit zero gaúcho, um mérito do seu governo. (Da redação com Agência Tucana)

Após debate em plenário, Câmara pode votar reforma eleitoral

A Câmara encerrou ontem, em sessão extraordinária, a discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). A votação da proposta – resultado de um trabalho desenvolvido por um grupo suprapartidário com a participação do tucano Carlos Sampaio (SP) – está prevista para hoje. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária para esta manhã, o que pode ser repetido também à tarde para tentar concluir a apreciação da matéria.

USO DA INTERNET NA CAMPANHA
Entre as novidades na regulamentação das normas para as eleições, está a liberação do uso da internet para a campanha e para a arrecadação de recursos pelos candidatos e partidos. Os parlamentares poderão apresentar destaques até o início da votação do projeto, e um substitutivo com as emendas será apresentado em plenário pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e coordenador do grupo de trabalho.

“O grande caminho que essa Casa deveria perseguir era o da reforma politica. O PSDB, por exemplo, defende a adoção do voto distrital, que melhoraria e muito o processo eleitoral. Mas essa proposta de reforma eleitoral tem um viés positivo, ao buscar mais transparência nas ações do candidato e do eleitor. Ela traz avanços na questão da internet e em diversos pontos que o TSE vinha legislando em nosso lugar”, destacou o deputado Vanderlei Macris (SP).

O PL, de fato, libera a internet para as campanhas, inclusive com o uso de e-mails, blogs e de ferramentas como o Twitter, o Orkut, entre outras. Os candidatos também poderão captar doações pela rede mundial de computadores. As mudanças presentes na matéria são, em sua maioria, alterações em artigos das leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).

Durante a sessão ordinária, o governo concordou em retirar da pauta de votações a MP 462, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a matéria trancava a agenda de votações, o presidente Michel Temer encerrou a sessão. Também ontem, os deputados aprovaram projeto determinando que o plenário 7 da Ala de Comissões Permanentes passe a se chamar “Sala Deputado Professor Pinotti”. A iniciativa, pedida entre outros pelo deputado Duarte Nogueira (SP), é uma homenagem a José Aristodemo Pinotti, parlamentar do Democratas falecido na madrugada de quarta-feira da semana passada. (RS)

Falhas em serviços na Telefônica são inadmissíveis, diz Semeghini

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia ontem, o deputado Julio Semeghini (SP) classificou de inadmissíveis as falhas ocorridas na prestação de serviços da Telefônica nos últimos meses. As panes ocorridas no acesso à internet em banda larga (Speedy) e nas linhas fixas foram assuntos debatidos na reunião pedida pelo tucano, que contou com a presença do presidente da empresa, Antonio Valente.

PROBLEMAS RECORRENTES
Segundo o tucano, esses problemas têm ocorrido de forma recorrente. No ano passado o Speedy chegou a ficar inoperante por 36 horas consecutivas. “É inadmissível ocorrerem falhas em serviço tão relevante como esse”, frisou. Semeghini lembrou que serviços de saúde, educação, operações financeiras, fiscais e judiciais dependem da internet. “A interrupção, além dos prejuízos financeiros, pode colocar em risco a vida dos cidadãos”, ressaltou.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (TO), é importante avaliar a confiabilidade das redes de telecomunicações, que se tornam cada vez mais essenciais para os brasileiros, além de cobrar das operadoras os investimentos necessários para garantir a segurança dos serviços prestados nas diversas áreas.

Conforme explicou a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), o debate de ontem foi centrado nos aspectos técnicos do aumento de demanda e da complexidade do atendimento, tendo em vista a mudança permanente de tecnologia e o aumento de 10% de usuários a cada trimestre. Apesar disso, a deputada destacou que o usuário deve receber um bom atendimento. Ela também alertou para os riscos para a população em áreas como a da saúde quando os serviços são interrompidos. Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Emanuel Fernandes (SP) também participaram do debate. (LB)

Fruet: denúncia do MP mostra relevância da CPMI dos Correios

O deputado Gustavo Fruet (PR) disse ontem que a denúncia oferecida pela Procuradoria da República em São Paulo contra o banqueiro Daniel Dantas comprova a relevância do trabalho da CPMI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006. Sub-relator de movimentações financeiras da comissão, o tucano foi responsável por dissecar a participação das empresas de Dantas no esquema do mensalão – acusação agora reforçada pelo procurador Rodrigo de Grandis, que cuidou do caso.

PASSO IMPORTANTE
“Na época nós identificamos na conta-mãe do esquema a entrada desses recursos e pedimos documentação às empresas controladas pelo grupo Opportunity, de Dantas: Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular”, lembra o deputado. Os documentos não chegaram a ser enviados para a CPMI, mas, ao final dos trabalhos, Fruet insistiu na importância de que fossem remetidos para a Polícia Federal e o Ministério Público, responsáveis pelas investigações posteriores. “Tudo começou aí”, diz o deputado.

Para o tucano, a denúncia oferecida pelo Ministério Público corrobora o trabalho da CPMI dos Correios e representa um passo importante para a responsabilização dos envolvidos com o mensalão. A denúncia será agora avaliada pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de SP, Fausto Martin De Sanctis, que decidirá se a acolhe ou não. Além de Daniel Dantas, foram denunciadas mais 13 pessoas. O grupo é acusado de sete crimes, entre os quais lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. (Da redação com assessoria)

Vilela busca solução justa a portadores da doença de Huntington

A doença de Huntington poderá ser incluída no rol de enfermidades que independem de carência para a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Já pertencem a essa lista doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson e aids. A medida está prevista em projeto do deputado Leonardo Vilela (GO) que propõe a alteração da lei que trata sobre dos Planos de Benefícios da Previdência Social para a inclusão da enfermidade na lista.

SINTOMAS
Médico, o deputado explica que a doença de Huntington é uma neurodegeneração que causa progressiva deterioração física e mental. “Ela pode ser considerada uma desordem hereditária do cérebro. Os sintomas se manifestam principalmente na meia idade, entre os 35 e 50 anos de idade, independentemente de sexo, raça ou cor”, apontou. Alterações no comportamento e na personalidade e diminuição da capacidade intelectual são alguns deles.

Vilela explicou ainda que no estágio mais avaçado da doença o paciente se torna completamente dependente de cuidados de terceiros, inclusive de assistência médica praticamente em tempo integral. Sujeita à análise conclusiva das comissões, a proposta foi encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com assessoria)

Matos: jovens não viveram a hiperinflação

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou a importância da sessão solene do Congresso que homenageou os 15 anos do Real. “O plano tem um aspecto histórico importante. Muitos jovens não conviveram com a falta de gestão na área monetária do país, com a inflação altíssima e com as máquinas registradoras dos mercados aumentando os preços”, lembrou o parlamentar. “A homenagem prestada pelo Congresso Nacional ao Real é também uma homenagem a toda sociedade brasileira. Afinal, muitos conseguiram sobreviver a partir da estabilidade da nossa economia”, reafirmou o tucano. (RB e AG)

Vellozo: PT e governo tentam distorcer fatos

“O PT gosta de contar história, apesar dos fatos. Para nós é mais fácil: os fatos comprovam a história que contamos para o povo brasileiro”, afirmou o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) ao criticar a estratégia do governo Lula de não reconhecer a importância do Real na estabilização da economia. “Quando o presidente Lula se gaba dos efeitos, ele se esquece que seu partido foi um obstáculo concreto para a realização das reformas. O Plano Real é uma estratégia moderna que vem resgatando os brasileiros que ainda estão excluídos e vivem abaixo da linha de pobreza. O governo tenta distorcer os fatos, mas a história é teimosa”, avaliou. (RB e AG)

Albano Franco defende aprovação de reformas

Em pronunciamento ontem, o deputado Albano Franco (SE) classificou o Plano Real de “bem sucedida e articulada estratégia de combate à hiperinflação”. O tucano citou medidas tomadas pelo governo FHC – como o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal – que junto com o Real resultaram em uma estabilidade econômica sem precedentes. Na avaliação do tucano, é fundamental agora aprovar reformas que permitam dar continuidade a essas conquistas. “Para alcançarmos o crescimento sustentado da economia, é indispensável a retomada de reformas como a tributária, a previdenciária e a trabalhista, sem as quais o país não avançará no seu processo de desenvolvimento”, alertou. (DM)

Kaefer: Plano é maior conquista econômica

O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirmou ontem que a sessão solene dos 15 anos do Plano Real reafirma a importância do maior feito econômico contemporâneo do país. “Essa iniciativa deu suporte a uma série de circunstâncias positivas para o Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A vida econômico-financeira mudou depois do plano. Não existe país que tenha suas instituições fortalecidas se não tiver uma moeda”, destacou. Segundo o tucano, os grandes beneficiados com o Real foram as classes menos favorecidas. “A inflação só beneficia o capital, e nunca o trabalho. As pessoas que viviam de salários tinham seus rendimentos completamente corroídos”, recordou. (AG)

Destaques da agenda

Importância do empreendedor individual
Quatro comissões (Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Seguridade Social e Família e a de Trabalho) promovem seminário sobre o tema “Empreendedor individual - política nacional de inclusão e formalização”. Será no auditório Nereu Ramos das 9h30 às 14h. Entre os convidados, estão José Pimentel (ministro da Previdência Social), Márcio Pochmann (presidente do IPEA) e Paulo Okamotto (presidente do Sebrae); entre outros. No último dia 1º entrou em vigor lei fruto de projeto do deputado Mendes Thame (SP) que prevê a criação do microempreendedor individual, que pode beneficiar 11 milhões de trabalhadores hoje na informalidade.

Riscos em voos
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, se reúne no plenário 13 a partir das 14h. Entre os requerimentos que devem ser votados, está um do deputado Otavio Leite (RJ) que pede a convocação de pilotos da TAM e da GOL, além do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, para esclarecer os riscos de um avião atravessar nuvens verticais. Leite quer que os pilotos expliquem que sistemas de proteção contra esses riscos existem e quais são obrigatórios nos aeroportos, nos aviões e nos procedimentos a serem observados pelos pilotos.

Um ano de Lei Seca
As comissões de Segurança Pública e de Viação e Transportes promovem audiência pública conjunta para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Será no plenário 11 a partir das 9h. Entre os convidados, estão os ministros da Saúde, das Cidades, da Justiça, além dos diretores do Denatran e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Recentemente, os deputados William Woo (SP) e Edson Aparecido (SP) pediram, em entrevistas ao Diário Tucano, mais fiscalização dos motoristas.

Números

R$ 55,9 mi
É quanto o governo federal pretende gastar com o pagamento de um bônus especial aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O projeto de lei que concede a remuneração extra a quase três mil servidores será analisado pela Câmara.

200 mil
imigrantes em situação irregular no país podem ser beneficiados com a lei sancionada pelo presidente Lula semana passada fruto de projeto do deputado William Woo (SP). O texto permitirá aos estrangeiros que chegaram ao Brasil até 1º de fevereiro último pedir residência provisória por dois anos.

35,8%
do Produto Interno Bruto (PIB). Essa foi a carga tributária brasileira em 2008 – um novo recorde histórico. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Receita Federal. Em 2007, o índice foi de 34,72%, enquanto no início do governo Lula a carga representava cerca de 32% do PIB.

8,7%
É a estimativa de queda na safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas, que deve somar neste ano 133,3 milhões de toneladas. Em 2008, esse número foi de 146 milhões de toneladas. Os dados constam no “Levantamento Sistemático da Produção Agrícola” de junho, divulgado nesta terça-feira pelo IBGE.